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norma nº 2663/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2663 / 1991
Date 1991-09-05
EmentaDESAFETA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A PARTE DA RUA ÓBIDOS (EX RUA "R"), NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO E APROVA PARCELAMENTO.
native_id3902

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emeramer
CRM BT DE T |
Olvisão de D umentação 8 Arquivo |
je Nº AS |
Id 63 I 0A2 pa :
Ogmara Municipal de DBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ,.ees
EMENTA: DESAFETA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A PARTE
DA RUA ÓBIDOS (EX RUA "R'!'), NO BAIRRO SANTO
AGOSTINHO, E APROVA PARCELAMENTO.
A Câmara Municfpal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -— Ficá dedatotada da finalidade de uso comum do povo pa-
ta, bem “patrimonial, parte da Rua Óbidos (ex Rua "R'!),:
situada no Bairro Santo Agostinho, obedecendo ao que
assinala .o seguinte memorial descritivo: partindo do
ponto “Hum” confrontando com a Rua Óbidos (ex Rua "R!')
até o ponto "dois" mede 18,00m(dezoito metros), do pon
to “Dois” confrontando com a quadra "A! ate o ponto !
"Quatro", sendo que do ponto ''Dois”" ao ponto “Três",me
de 4,00m (quatro metros), do ponto "Três" ao ponto"Qua
tro!'', mede 69,50m (sessenta e nove vírgula cinquenta *
metros), do ponto "Quatro" confrontando com a Rua Por-
to Velho (ex Rua T) até o ponto "Cinco! mede 9,00m(no-
ve metros), do ponto "Cinco'! confrontando com os lotes .
nºs "quarenta e seis", "quarenta e sete", “quarenta e
oito", "quarenta e nove!!, ''cinquenta” e "cinquenta e
hum" da quadra "Q”, até o ponto ''Seis!”, mede 76,65m(se
tenta e seis vírgula sessenta e cínco metros),do ponto
"Seis" confrontando com a Rua Óbidos (ex Rua "R”) até
o ponto "Hum" fechando a poligonal no polito de parti-
da, mede 4,20m (quatro vírgula vinte met
tal - 686,99 m* (seiscentos e oitenta e sé
noventa e nove metros quadrados).
ema
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 58
P.L. Mens. 19/91
Autor: Prefeito Municipal
amps.
CAMA MUMSIPAL DE VOLTA RE
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS
2.663 oA3 [co
Oamara Municipal de YPolta Redonda f1.02
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº ass
Passa a integrar a presente Lei o desenho de nº X-Ol4/
90-01-SMP, que representa graficamente a alteração da
destinação da area de que trata o artigo anterior:
A desafetação objeto desta Lei tem como finalidade pos
sibilitar a regularização e remembramento do Núcleo
Morro da Paz, no Bairro Santo Agostinho.
Fica aprovado o parcelamento das Quadras “A”, "Bt e
"Cc" integrantes do desenho nº X-6.050-01-SMP,
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário. .
Volta Redonda, 05 dg |setembro de 1991.

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