| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 1991 |
| Date | 1991-09-05 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A PARTE DA RUA ÓBIDOS (EX RUA "R"), NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO E APROVA PARCELAMENTO. |
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t , 0 | | | | o | em emeramer CRM BT DE T | Olvisão de D umentação 8 Arquivo | je Nº AS | Id 63 I 0A2 pa : Ogmara Municipal de DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ,.ees EMENTA: DESAFETA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A PARTE DA RUA ÓBIDOS (EX RUA "R'!'), NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, E APROVA PARCELAMENTO. A Câmara Municfpal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º -— Ficá dedatotada da finalidade de uso comum do povo pa- ta, bem “patrimonial, parte da Rua Óbidos (ex Rua "R'!),: situada no Bairro Santo Agostinho, obedecendo ao que assinala .o seguinte memorial descritivo: partindo do ponto “Hum” confrontando com a Rua Óbidos (ex Rua "R!') até o ponto "dois" mede 18,00m(dezoito metros), do pon to “Dois” confrontando com a quadra "A! ate o ponto ! "Quatro", sendo que do ponto ''Dois”" ao ponto “Três",me de 4,00m (quatro metros), do ponto "Três" ao ponto"Qua tro!'', mede 69,50m (sessenta e nove vírgula cinquenta * metros), do ponto "Quatro" confrontando com a Rua Por- to Velho (ex Rua T) até o ponto "Cinco! mede 9,00m(no- ve metros), do ponto "Cinco'! confrontando com os lotes . nºs "quarenta e seis", "quarenta e sete", “quarenta e oito", "quarenta e nove!!, ''cinquenta” e "cinquenta e hum" da quadra "Q”, até o ponto ''Seis!”, mede 76,65m(se tenta e seis vírgula sessenta e cínco metros),do ponto "Seis" confrontando com a Rua Óbidos (ex Rua "R”) até o ponto "Hum" fechando a poligonal no polito de parti- da, mede 4,20m (quatro vírgula vinte met tal - 686,99 m* (seiscentos e oitenta e sé noventa e nove metros quadrados). ema Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 58 P.L. Mens. 19/91 Autor: Prefeito Municipal amps. CAMA MUMSIPAL DE VOLTA RE Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS 2.663 oA3 [co Oamara Municipal de YPolta Redonda f1.02 Estado do Rio de Janciro Lei Municipal Nº ass Passa a integrar a presente Lei o desenho de nº X-Ol4/ 90-01-SMP, que representa graficamente a alteração da destinação da area de que trata o artigo anterior: A desafetação objeto desta Lei tem como finalidade pos sibilitar a regularização e remembramento do Núcleo Morro da Paz, no Bairro Santo Agostinho. Fica aprovado o parcelamento das Quadras “A”, "Bt e "Cc" integrantes do desenho nº X-6.050-01-SMP, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. . Volta Redonda, 05 dg |setembro de 1991.