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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2679/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2679 / 1991
Date 1991-09-24
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633 DE 29 DE MAIO DE 1991
native_id3918

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texto integral #

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Divisão do Documentação e
vp “LEIA FLS:
Oamara Municipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº,
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633 DE
e9 DE MAIO DE 1991,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte!
Lei:
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei nº 2.633 passa a vigorar com a seguin
te redação:
"Artigo 1º - Ficam isentas do pagamento das tarifas de
àgua e esgoto todas as entidades filantropi
cas sediadas no Município de Volta Redônda!
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
de setembro de 1991
P.L. nº 094/91
Autor: Ver, Gibraltar Pedro de O. Vidal
amps.

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