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norma nº 2687/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2687 / 1991
Date 1991-10-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.182.800.000,00 (NOVE BILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
native_id3926

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Chana MUNICIPAL DE un, REDORDA
| Divisão de Documontaç
Oimara Municipal de olha Redonda
Estado do ltio de Janeiro |
Lei Municipal Nº,
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADI -
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$..
9.182.800.000,00 (NOVE BILHÕES, CEN
TO E OITENTA E DOIS MILHÕES E OITO -
CENTOS MIL CRUZEIROS) .
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a -
brir Crédito Adicional Suplementar no montante de
Cr$ 9.182.800.000,00 (nove bilhões, cento e oiten-
ta e dois milhões e oitocentos mil cruzeiros), nos
valores abaixo indicados,” programas e dotações tam
bêm especificadas, tudo constante da Lei de Meios
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
00.01010012.01
00.01010012,01
00.01010012.01
00.01010012.01
00.01010012.01
00.01010012.01
- 00.01010012.01
01.03070212.01 '
01.03070212.08
01.15603262.04
02.03090212.01
03.03080212.01
03.03080212.01
03.03080212.01
03.03080242.04
04.03070212.01
04.15814272.06
05.03070212.01
05.03070212.01
05.03070212.01
05.08421881.02
05.08462281.03
05.13764471.06
05.16915752.07
06.08411852.07
06.08421882.01
06.08421882.01
06.08421882.01
06.08421882.03
06.08421882.08
:
É
VALOR
455.600.000,00
10.000.000,00
1.500.000,00
35.900.000,00
210.600.000,00
5.000.000,00
25.000.000,00
300.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
550.000.000,00
250.000.000,00
800.000.000,00
120.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
90.000.000,00
20.000.000,00
fes ques ques foé jus quis Jr (ret fred fu Jet qo fé od od Jet jr ua q fot qrod ft qa foé O os hoo fre js qua
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| Divisão “de Documentação o
o Nº
Oumara Municipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro .
. “+ Fo)
Lei Municipal Nº es 02.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421882.08 3.1.3.2 50.000.000,00
06.08424272.05 3.1.2.0 4.000.000,00
07.13754282.01 3.1.1.2 180.000.000,00
07.13754282.01 3.1.3.2 2.000.000,00
07.13754282.02 4.1.3.0.03 350.000.000,00
07.15824942.05 3.1.3.2 . 120.000.000,00
08.03070232.06 3.1.3.2 140.000.000,00
08.08481062.08 4.1.3.0 60.000.000,00
08.08482472,01 3.1.1.1 60.000.000,00
08.08482472.01 3.1.2.0 1.000.000,00
08.08482472.01 3.1.3.2 3.000.000,00
08.08482472.03. : 3.1.3.2 16.000.000,00
o? 09.08462241.02 3.1.3.2 5.000.000,00
o% 09.08462272.03 -- 3.1.3.2. 2.500.000,00X
vt) 09.08462272.05 3.1.3.2 2.000.000,00
«+ 09.08462282.01 3.1.1.1 50.000.000,00
10.03600212.01 3.1.1.1 110.000.000,00
10.03600212.01 3.1.2.0 1.000.000,00
10.03600212.01 3.1.3.2 10.000.000,00
10.10583282.05 3.1.3.2 200.000.000,00
10.10583282.06 4.1.3.0 200.000.000,00
10.10603252.07 3.1.3.2 900.000.000,00
10.10603272,09 3.1.3.2 100.000.000,00
11.03070211.01 3.1.9.1. 30.000.000,00
11.03070211.01 4.1.9.1 20.000.000,00
11.03070212.01 3.1.3.2 1.000.000,00
12.03070212.09 3.1.1.3 100.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.1 200.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.2 20.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.3 10.000.000,00
12.03080302.10 3.1.9.2 10.000.000,00
12.03080332.06 3.2.6.1 1.000.000.000,00
12.03080332.06 4.3.5.1 150.000.000,00
12.03090312.01 3.2.1.1 100.000.000,00
12.08420312.05 3.2.1.1 300.000.000,00
12.10570312.03 3,2.1.2 80.000.000,00
12.10570312.03 4.3.1.2 40.000.000,00
12.13750312.03 3.2.2.1 220.000.000,00
12.15810311.04 3.2.1.1 1804000.000,00
12.15840212.08 3,.2.8.0,01
12.16880312.02 3.2.1.1
13.03070212.01 3.1.1.1
13.15814832.02 3.1.3.1
13.15814832.02 3.1.3.2
13.15814862.03 . 3.1.2.0
“ETTA MONCIPAL DE VOA REA
Oumara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº, a. 03.
Artigo 20º - Para fazer face a abertura dos Créditos Adício -
nais a que se refere o artigo anterior, serão uti
lizados como fontes de recursos:
- Parte provável excesso de arrecadação a ser realizado no *
exercício, na forma do que prescreve o Artigo 43 parágrafo
lº inciso II da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de '
1964, no valor de Cr$ 8.637.928.000,00 (oito bilhões, seis-
centos e trinta e sete milhões e novecentos e vinte e oito
mil cruzeiros).
- Cancelamento da importância de Cr$ 543.000.000,00. (quinhen-
tos e quarenta e três milhões de cruzeiros), nos valores '
abaixo indicados dos programas e dotações também especifica
dos,. tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01.03070212.08 3.1.3.2 30.000.000,00
01.03070212.08 4,1.2.0 20.000.000,00
01.03070212.09 3.1.3.2 500.000,00
01.03070212.09 4.1.2.0 3.000.000,00
01.10603262.10 3.1.3.2 15.000.000,00
- 01,15603262.04 4,1.2.0 1.000.000,00
02.03072172.,02 3.1,3.2 . 1.000.000,00
.02.03090212.01 4.1.2.0 500.000,00
02.03093231.01 4.1.3.0 20.000.000,00
04.03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00
04.03072172.02 3.1.3.2 2.000.000,00
05.03070212.01 4.1.2.0 1.000.000,00
05.03070212.02 4.1.2.0 1.000.000,00
05.03070251.01 4.1.3.0 10.000.000,00
05.03070251.12 4.1.1.0 25.000.000,00
05.07764481.18 4.1.3.0 12.000.000,00
05.08411851.09 4.1.1.0 28.000.000,00
05.08411901.10 4.1.1.0 50.000.000,00
05.08462281.13 4.1.1.0 8.000.000,00
05.08482471.11 4.1.1.0 15.000.000,00
05.08482471.18 4.1.1.0 16.000.000,00
05.10584551.04 4.1.1.0 8.000.000,00
05.13754281.05 4.1.3.0 15.000,000,00
05.13764471.15 4.1.1.0 15.0004000,00
05.15810251.16 4.1.3.0 20.00
05.15810251.,17 4.1.3.0 5.000
05.16915751.07 4.1.1.0 100.000
05.16915751.14 - 4.2.1.0 30.000.
06.08421882,03 3.1.2.0 1.000.
06.08424272.05 4.2.2.0 10.000.
07.13754282.01 3.1.2.0 10.000.
É SRA MONCIPAL DE VOLTA REFORAE
Ivisão do do Documentação e
Oimara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº. ou.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO . VALOR
07.15824942.04 4.1.3.0 5.000.000,00
08.08482472.02 4.1.2.0 1.500.000,00
09.08462242.02 3.2.3.1 1.000.000,00
10.03070252.02 3.1.2.0 5.000.000,00
10.03070252.02 3.1,3.2 5.500.000,00
10.03600212.01 4.1.2.0 1.000.000,00
;0 10.08070252.03 3.1.3.2 10.000.000,00
- 10.10171041.01 4.1.3.0 6.000.000,00
10.10603272.09 3.1.2.0. 30.000.000,00
TOTAL 543.000.000,00
- O valor de Cr$ 1.872.000,00 (hum milhão e oitocentos e seten
ta e dois mil cruzeiros), referente ao convênio firmado en -
tre a P.M.V.R. e a L.B.Ã., para manutenção das creches.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições jem contrário.
olta Redonda, 09
outubro de 1991.
1)
Mensagem nº 031/91
Autor: Prefeito Municipal
lcp.

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