| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 1991 |
| Date | 1991-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.182.800.000,00 (NOVE BILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). |
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p ] 0 32 du aerea Chana MUNICIPAL DE un, REDORDA | Divisão de Documontaç Oimara Municipal de olha Redonda Estado do ltio de Janeiro | Lei Municipal Nº, EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADI - CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$.. 9.182.800.000,00 (NOVE BILHÕES, CEN TO E OITENTA E DOIS MILHÕES E OITO - CENTOS MIL CRUZEIROS) . A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a - brir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 9.182.800.000,00 (nove bilhões, cento e oiten- ta e dois milhões e oitocentos mil cruzeiros), nos valores abaixo indicados,” programas e dotações tam bêm especificadas, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 00.01010012.01 00.01010012,01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 - 00.01010012.01 01.03070212.01 ' 01.03070212.08 01.15603262.04 02.03090212.01 03.03080212.01 03.03080212.01 03.03080212.01 03.03080242.04 04.03070212.01 04.15814272.06 05.03070212.01 05.03070212.01 05.03070212.01 05.08421881.02 05.08462281.03 05.13764471.06 05.16915752.07 06.08411852.07 06.08421882.01 06.08421882.01 06.08421882.01 06.08421882.03 06.08421882.08 : É VALOR 455.600.000,00 10.000.000,00 1.500.000,00 35.900.000,00 210.600.000,00 5.000.000,00 25.000.000,00 300.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 70.000.000,00 80.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 550.000.000,00 250.000.000,00 800.000.000,00 120.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 90.000.000,00 20.000.000,00 fes ques ques foé jus quis Jr (ret fred fu Jet qo fé od od Jet jr ua q fot qrod ft qa foé O os hoo fre js qua H o ma 03 (3 US Lud Cd dio dio io ab sÊD LS (3 (o) Cod Cu) Co dio Lud Vu (us Cu) UI CO o US CU (3 Lu LU “... 00 cd, Ud O O 0 0 0 a é 4 1! DO US US O fé (O LS LO Qu) (3 LD ND feé Cad foi Lad O CAS fé fai DS INS oi DS UT VD (a) CU AS fras Do sas os. Dn... ..... .. ONNO OCO OONCENENONHEHROSHO UNIAO . 0... om am FLS. TRA UML DE VOL | Divisão “de Documentação o o Nº Oumara Municipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro . . “+ Fo) Lei Municipal Nº es 02. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 06.08421882.08 3.1.3.2 50.000.000,00 06.08424272.05 3.1.2.0 4.000.000,00 07.13754282.01 3.1.1.2 180.000.000,00 07.13754282.01 3.1.3.2 2.000.000,00 07.13754282.02 4.1.3.0.03 350.000.000,00 07.15824942.05 3.1.3.2 . 120.000.000,00 08.03070232.06 3.1.3.2 140.000.000,00 08.08481062.08 4.1.3.0 60.000.000,00 08.08482472,01 3.1.1.1 60.000.000,00 08.08482472.01 3.1.2.0 1.000.000,00 08.08482472.01 3.1.3.2 3.000.000,00 08.08482472.03. : 3.1.3.2 16.000.000,00 o? 09.08462241.02 3.1.3.2 5.000.000,00 o% 09.08462272.03 -- 3.1.3.2. 2.500.000,00X vt) 09.08462272.05 3.1.3.2 2.000.000,00 «+ 09.08462282.01 3.1.1.1 50.000.000,00 10.03600212.01 3.1.1.1 110.000.000,00 10.03600212.01 3.1.2.0 1.000.000,00 10.03600212.01 3.1.3.2 10.000.000,00 10.10583282.05 3.1.3.2 200.000.000,00 10.10583282.06 4.1.3.0 200.000.000,00 10.10603252.07 3.1.3.2 900.000.000,00 10.10603272,09 3.1.3.2 100.000.000,00 11.03070211.01 3.1.9.1. 30.000.000,00 11.03070211.01 4.1.9.1 20.000.000,00 11.03070212.01 3.1.3.2 1.000.000,00 12.03070212.09 3.1.1.3 100.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.1 200.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.2 20.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.3 10.000.000,00 12.03080302.10 3.1.9.2 10.000.000,00 12.03080332.06 3.2.6.1 1.000.000.000,00 12.03080332.06 4.3.5.1 150.000.000,00 12.03090312.01 3.2.1.1 100.000.000,00 12.08420312.05 3.2.1.1 300.000.000,00 12.10570312.03 3,2.1.2 80.000.000,00 12.10570312.03 4.3.1.2 40.000.000,00 12.13750312.03 3.2.2.1 220.000.000,00 12.15810311.04 3.2.1.1 1804000.000,00 12.15840212.08 3,.2.8.0,01 12.16880312.02 3.2.1.1 13.03070212.01 3.1.1.1 13.15814832.02 3.1.3.1 13.15814832.02 3.1.3.2 13.15814862.03 . 3.1.2.0 “ETTA MONCIPAL DE VOA REA Oumara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº, a. 03. Artigo 20º - Para fazer face a abertura dos Créditos Adício - nais a que se refere o artigo anterior, serão uti lizados como fontes de recursos: - Parte provável excesso de arrecadação a ser realizado no * exercício, na forma do que prescreve o Artigo 43 parágrafo lº inciso II da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de ' 1964, no valor de Cr$ 8.637.928.000,00 (oito bilhões, seis- centos e trinta e sete milhões e novecentos e vinte e oito mil cruzeiros). - Cancelamento da importância de Cr$ 543.000.000,00. (quinhen- tos e quarenta e três milhões de cruzeiros), nos valores ' abaixo indicados dos programas e dotações também especifica dos,. tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070212.08 3.1.3.2 30.000.000,00 01.03070212.08 4,1.2.0 20.000.000,00 01.03070212.09 3.1.3.2 500.000,00 01.03070212.09 4.1.2.0 3.000.000,00 01.10603262.10 3.1.3.2 15.000.000,00 - 01,15603262.04 4,1.2.0 1.000.000,00 02.03072172.,02 3.1,3.2 . 1.000.000,00 .02.03090212.01 4.1.2.0 500.000,00 02.03093231.01 4.1.3.0 20.000.000,00 04.03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00 04.03072172.02 3.1.3.2 2.000.000,00 05.03070212.01 4.1.2.0 1.000.000,00 05.03070212.02 4.1.2.0 1.000.000,00 05.03070251.01 4.1.3.0 10.000.000,00 05.03070251.12 4.1.1.0 25.000.000,00 05.07764481.18 4.1.3.0 12.000.000,00 05.08411851.09 4.1.1.0 28.000.000,00 05.08411901.10 4.1.1.0 50.000.000,00 05.08462281.13 4.1.1.0 8.000.000,00 05.08482471.11 4.1.1.0 15.000.000,00 05.08482471.18 4.1.1.0 16.000.000,00 05.10584551.04 4.1.1.0 8.000.000,00 05.13754281.05 4.1.3.0 15.000,000,00 05.13764471.15 4.1.1.0 15.0004000,00 05.15810251.16 4.1.3.0 20.00 05.15810251.,17 4.1.3.0 5.000 05.16915751.07 4.1.1.0 100.000 05.16915751.14 - 4.2.1.0 30.000. 06.08421882,03 3.1.2.0 1.000. 06.08424272.05 4.2.2.0 10.000. 07.13754282.01 3.1.2.0 10.000. É SRA MONCIPAL DE VOLTA REFORAE Ivisão do do Documentação e Oimara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio de Janciro Lei Municipal Nº. ou. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO . VALOR 07.15824942.04 4.1.3.0 5.000.000,00 08.08482472.02 4.1.2.0 1.500.000,00 09.08462242.02 3.2.3.1 1.000.000,00 10.03070252.02 3.1.2.0 5.000.000,00 10.03070252.02 3.1,3.2 5.500.000,00 10.03600212.01 4.1.2.0 1.000.000,00 ;0 10.08070252.03 3.1.3.2 10.000.000,00 - 10.10171041.01 4.1.3.0 6.000.000,00 10.10603272.09 3.1.2.0. 30.000.000,00 TOTAL 543.000.000,00 - O valor de Cr$ 1.872.000,00 (hum milhão e oitocentos e seten ta e dois mil cruzeiros), referente ao convênio firmado en - tre a P.M.V.R. e a L.B.Ã., para manutenção das creches. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições jem contrário. olta Redonda, 09 outubro de 1991. 1) Mensagem nº 031/91 Autor: Prefeito Municipal lcp.