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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2688/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2688 / 1991
Date 1991-10-11
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI Nº1.896 DE 16/07/1984. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
native_id3927

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texto integral #

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- Cada MUNICIPAL DE OLTA
: Divisão do Documentação -o-
Oamara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nºs
EMENTA: MODIFICA A REDAÇ
LEI 1.896 DE, Bo
É
A Câmara Municipal de Volta Redondfáprova e eu promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - o Artigo 85 da Lei 1.896 de 16/07/84 passa a ter
a redação seguinte:
Artigo 85 - A taxa será dévida por ocasião do
licenciamento inicial e toda vez que
se verificar mudança no ramo de ati
vidades do contribuinte ou quaisquer
“outras alterações.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de outubro de 1991.
Jos DOS ANJOS
Presidente
Projeto de Lei nº 078/91
Autor: Vereador Paulo César Baltazar da Nóbrega
lcp.

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