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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2690/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2690 / 1991
Date 1991-10-23
EmentaINSTITUI O TOMBAMENTO DO CENTRO DE PUERICULTURA DO HOSPITAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
native_id3929

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(RS PORCIPAL DE FOLIA REDONDA
sia, e Documentação e Arquivo
Omara Municipal de Polta Robonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.690
EMENTA: INSTITUI O TOMBAMENTO DO CENTRO DE
PU ERICULTURA DO HOSPITAL DA COMPA -
NEIA SIDERÔRGICA NACIONAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei: :
Artigo 1º - Fica declarado de valor histórico-arquitetônico!
para efeito de tombamento, o prédio do Centro de
Puericultura do Hospital da Companhia Siderúrgi-
ca Nacional, situado na esquina das Ruas 33 e
16, na Vila Santa Cecília, para efeito de preser
var suas características originais.
Artigo 2º - O presente tombamento serã feito de conformidade
com a Lei Municipal nº 2.075 de 06 de novembro '
de 1.985.
Artigo 39 - O tombamento de que trata o Artigo 19, serã opor
tunamente submetido ao Conselho Municipal de cul
tura para as providências de sua inscrição e ex
pedição do documento necessário ao Registro de
Imóveis.
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção.
Artigo 5º - Revogam-s
WANILDO DE CARYV,
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 101/91
Autor: Vereador Gibraltar Pedro de Olíveira Vidal
lcp.

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