| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 1991 |
| Date | 1991-10-23 |
| Ementa | INSTITUI O TOMBAMENTO DO CENTRO DE PUERICULTURA DO HOSPITAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. |
| native_id | 3929 |
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cm - - - (RS PORCIPAL DE FOLIA REDONDA sia, e Documentação e Arquivo Omara Municipal de Polta Robonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.690 EMENTA: INSTITUI O TOMBAMENTO DO CENTRO DE PU ERICULTURA DO HOSPITAL DA COMPA - NEIA SIDERÔRGICA NACIONAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: : Artigo 1º - Fica declarado de valor histórico-arquitetônico! para efeito de tombamento, o prédio do Centro de Puericultura do Hospital da Companhia Siderúrgi- ca Nacional, situado na esquina das Ruas 33 e 16, na Vila Santa Cecília, para efeito de preser var suas características originais. Artigo 2º - O presente tombamento serã feito de conformidade com a Lei Municipal nº 2.075 de 06 de novembro ' de 1.985. Artigo 39 - O tombamento de que trata o Artigo 19, serã opor tunamente submetido ao Conselho Municipal de cul tura para as providências de sua inscrição e ex pedição do documento necessário ao Registro de Imóveis. Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - ção. Artigo 5º - Revogam-s WANILDO DE CARYV, Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 101/91 Autor: Vereador Gibraltar Pedro de Olíveira Vidal lcp.