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norma nº 2692/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2692 / 1991
Date 1991-10-15
EmentaALTERA O § 1º DO ARTIGO 212 DA LEI MUNICIPAL Nº 1931/84.- ESTATUTO DO SERVIDOR
native_id3931

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Oumara Municipal de Malta Redonda
Estado do Kio de Janeiro
Lei Municipal Nº pes
EMENTA: ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 212 DA LEI MUNICIPAL
1931/84.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 212 — ..ccccceeerencrrea caco n enc en scan enc ra cena arena ara 0
$ 1º - A ajuda financeira de que trata este artigo '
corresponderá a uma quota mensal de 40% (qua-
» renta por cento) sobre o piso salarial munici
pal, fixado no artigo 45 da Lei Municipal '
1.975/85.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,'
revogandorse as disposições em contrário.
Volta Redonda, de outubro de 1991.
Wanildo de Carvalho
Prefeito Municipa
P.L.nº 104/91
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
amps.

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