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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2693/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2693 / 1991
Date 1991-10-24
EmentaMODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88.(DEFICIENTES)
native_id3932

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texto integral #

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Divisão do Documentação é . Arquivo
LEI N FLS.
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Oimara Municipal de Yolta Pebonda
Estado do itio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.693
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO e DA LEI«MUNICIPAL Nº B.321/
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
,
x
Artigo 1º - Fica modificado o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.321/'
88, que passa a ter a seguinte redação:
vArtigo '6º - A identidade para gratuidade de passagens
nos transportes coletivos do município, se
estenderao para acompanhantes de defícien
tes menor de idade."
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda)|24 de outubro de 1991.
QUA
P.L. 102/91
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
amps.

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