| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 1991 |
| Date | 1991-10-24 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88.(DEFICIENTES) |
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E TEMA MORA CE NUM Ro, Divisão do Documentação é . Arquivo LEI N FLS. | s693 | oos Ex “o Oimara Municipal de Yolta Pebonda Estado do itio de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.693 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO e DA LEI«MUNICIPAL Nº B.321/ A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: , x Artigo 1º - Fica modificado o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.321/' 88, que passa a ter a seguinte redação: vArtigo '6º - A identidade para gratuidade de passagens nos transportes coletivos do município, se estenderao para acompanhantes de defícien tes menor de idade." Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda)|24 de outubro de 1991. QUA P.L. 102/91 Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz amps.