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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2699/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2699 / 1991
Date 1991-10-31
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE JOSÉ MADUREIRA PEREIRA, NO BAIRRO SÃO GERALDO.
native_id3938

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CÂMIRA MUNICIPAL DE HOLE RM
Divisão de Documentação º Arquivo
LEI Nº FS, |
oo rose
Oimara Municipal de Polta (Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº .cos
EMENTA: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTI
A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
] Lei:
Artigo 1º - Fica para efeito de efetivação de investidura a favor *
de JOSÉ MADUREIRA PEREIRA, desafetada a área de terra '
situada no lado da sua propriedade à Rua Cap. Benedito*
Lopes Bragança, lote nº 10, Bairro Sao Geraldo, obede -
cendo às características assentadas em Memorial descri-
tivo com o seguinte teor: Frente com a Rua Capitão Bene
dito Lopes Bragança, mede 2,00m (dois metros) em linha
- reta; na Junção da Rua Cap. Benedito Lopes Bragança com
a Rua Crispim de Assis Pereira, com um raio de 3,90m ,
(três vírgula noventa metros), mede 5,12m (cinco vírgu-
la doze metros) em linha curva; à direita confrontando"
com o lote nº 10 da Rua Cap. Benedito Lopes Bragança,me
de 26,20m (vinte é seis vírgula vinte metros) em linha'
reta; a esquerda confrontando com o remanescente da Rua
Crispim de Assis Pereira(prolongamento não implantado)'
made em linha reta 23,80m (vinte e três vírgula oitenta
metros); pelos fundos confrontando com o Córrego são Ge
7) Artigo 2º -
Artigo 3º -
P.L. Mens. nº 029/91
Autor: Prefeito Municipal
amps.
CÂMARA MUNICIPAL DE qria RE
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS. |
9. 03 Ko.
Oémara Municipal de Polta Rbonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº,çs -o-
tro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria
Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de
Volta Redonda.
A Divisão de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Muni
cipal de Volta Redonda efetuará as respectivas anota -.
ções de praxe inerentes à presente investidura, proces
sada nos termos do $:2º do artigo 202 da Lei Orgânica!
dos Municípios, ficando o interessado, posteriormente,
autorizado a promover a sua inscrição no Registro de I
móveis da Comarca de Volta Redonda.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda,| 31 de outubro de 1991,

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