| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2699 / 1991 |
| Date | 1991-10-31 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE JOSÉ MADUREIRA PEREIRA, NO BAIRRO SÃO GERALDO. |
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CÂMIRA MUNICIPAL DE HOLE RM Divisão de Documentação º Arquivo LEI Nº FS, | oo rose Oimara Municipal de Polta (Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº .cos EMENTA: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTI A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte ] Lei: Artigo 1º - Fica para efeito de efetivação de investidura a favor * de JOSÉ MADUREIRA PEREIRA, desafetada a área de terra ' situada no lado da sua propriedade à Rua Cap. Benedito* Lopes Bragança, lote nº 10, Bairro Sao Geraldo, obede - cendo às características assentadas em Memorial descri- tivo com o seguinte teor: Frente com a Rua Capitão Bene dito Lopes Bragança, mede 2,00m (dois metros) em linha - reta; na Junção da Rua Cap. Benedito Lopes Bragança com a Rua Crispim de Assis Pereira, com um raio de 3,90m , (três vírgula noventa metros), mede 5,12m (cinco vírgu- la doze metros) em linha curva; à direita confrontando" com o lote nº 10 da Rua Cap. Benedito Lopes Bragança,me de 26,20m (vinte é seis vírgula vinte metros) em linha' reta; a esquerda confrontando com o remanescente da Rua Crispim de Assis Pereira(prolongamento não implantado)' made em linha reta 23,80m (vinte e três vírgula oitenta metros); pelos fundos confrontando com o Córrego são Ge 7) Artigo 2º - Artigo 3º - P.L. Mens. nº 029/91 Autor: Prefeito Municipal amps. CÂMARA MUNICIPAL DE qria RE Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. | 9. 03 Ko. Oémara Municipal de Polta Rbonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº,çs -o- tro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. A Divisão de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Muni cipal de Volta Redonda efetuará as respectivas anota -. ções de praxe inerentes à presente investidura, proces sada nos termos do $:2º do artigo 202 da Lei Orgânica! dos Municípios, ficando o interessado, posteriormente, autorizado a promover a sua inscrição no Registro de I móveis da Comarca de Volta Redonda. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda,| 31 de outubro de 1991,