| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 1991 |
| Date | 1991-11-12 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.575. |
| native_id | 3941 |
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CAMARA RUNCIPAL DE ROLA REL Diviaão do Documentação e Arquiv Oémara Municipal de Polta Pdonda Estado do Rio de Janciro Lei Municipal Nº 2.702 EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI MINICIPAL Nº 2,515. ] » ) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínte Lei: Artigo 1º - O Artigo 1º da Leí Municipal nº 2,575 passa a vigorar com o seguinte Parágrafo 38: $ 39 - Ao professor inatívo que quando de sua aposentadoria exercera por mais de 05 (cinco) anos, com ou sem interrupção, o cargo de Direção, terã direito ao enquadramento previsto no caput deste Artigo. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.' Volta Redonda, 12 dejnovembro de 1991. Wanildo de CarvaMo Prefeito Municipal P.Lenº 113/91 * Autor: Ver. Lenine Sérgio Lima de Moura amps.