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norma nº 2702/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2702 / 1991
Date 1991-11-12
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.575.
native_id3941

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CAMARA RUNCIPAL DE ROLA REL
Diviaão do Documentação e Arquiv
Oémara Municipal de Polta Pdonda
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº 2.702
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI MINICIPAL Nº
2,515. ]
»
) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 1º da Leí Municipal nº 2,575 passa a vigorar com o seguinte
Parágrafo 38:
$ 39 - Ao professor inatívo que quando de sua aposentadoria exercera
por mais de 05 (cinco) anos, com ou sem interrupção, o cargo
de Direção, terã direito ao enquadramento previsto no caput
deste Artigo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.'
Volta Redonda, 12 dejnovembro de 1991.
Wanildo de CarvaMo
Prefeito Municipal
P.Lenº 113/91
* Autor: Ver. Lenine Sérgio Lima de Moura
amps.

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