| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2703 / 1991 |
| Date | 1991-11-12 |
| Ementa | PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
| native_id | 3942 |
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Artigo 32º - A informação deverá ser feita não so-em aparelhos espe- .Artigo 5º - Revogam-se WUNICIPRL DE VOLTA RENT sn de Documentação é Arquivo - Oamara Municipal do Nolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.703 EMENTA: PROTEÇÃO AMBIENTAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ) : b = Artigo 1º - Fica à Prefeitura Municipal responsabilizada pela infor mação diária sobre a qualidade do ar. Artigo 2º - Fica tal responsabilidade condicionada à instalação de! aparelhos controlados pela FEEMA e em convênio com a Companhia Siderúrgica Nacional. cializados, colocados em 02 ou 03 pontos da Cidade, as- sim como em rádios e meios de comunicação de massa. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. s disposições em contrário. Volta Redonda,| 12 de novembro de 1991. Wanildo de.:Carvalho Prefeitô Muni P.lL.nº 114/91 Autor: Ver. Gibraltar Pedro de O.Vidal. amps.