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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2703/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2703 / 1991
Date 1991-11-12
EmentaPROTEÇÃO AMBIENTAL.
native_id3942

Documents (1)

texto integral #

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Artigo 32º - A informação deverá ser feita não so-em aparelhos espe-
.Artigo 5º - Revogam-se
WUNICIPRL DE VOLTA RENT
sn de Documentação é Arquivo -
Oamara Municipal do Nolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.703
EMENTA: PROTEÇÃO AMBIENTAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei: ) : b =
Artigo 1º - Fica à Prefeitura Municipal responsabilizada pela infor
mação diária sobre a qualidade do ar.
Artigo 2º - Fica tal responsabilidade condicionada à instalação de!
aparelhos controlados pela FEEMA e em convênio com a
Companhia Siderúrgica Nacional.
cializados, colocados em 02 ou 03 pontos da Cidade, as-
sim como em rádios e meios de comunicação de massa.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
s disposições em contrário.
Volta Redonda,| 12 de novembro de 1991.
Wanildo de.:Carvalho
Prefeitô Muni
P.lL.nº 114/91
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de O.Vidal.
amps.

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