| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 1991 |
| Date | 1991-11-12 |
| Ementa | INCLUI PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 2.441, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA SOCIEDADE ESPORTIVA RETIRO. |
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Oimara Arial 1 de ol la Ronda Estado do ltio de Janeiro . Lei Municipal Nº2.%s EMENTA: INCLUI PARÁGRAFO À LEI Nº 2.441. A Cânara Nunicipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se guinto Lai: Artigo 1º - O Artigo lo da Lei Hunicipal nº 2.441 passa a ter o Parágrafo 2º e o Parágrafo Ónico passa a ser o Parâgrafo 1º. “Parâgrafo 29 - O Imposto sobre a Propriedade Pre- âial e Territorial Urbana - IPTU relativo ao imóvel objeto desta concessão incídirã a partir do « xercício seguinte ao do terceiro ano de publicação desta Lei.” .t as Artigo 2º - Aplica-se o disposto no Parágrafo a que se refere o Artigo anterior a partir de vigência da Lei nº 2.441.: Artigo 3º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de novembro de 1991. Vereador JOSÊ S ANJOS Projeto de Lei nº 097/91 Autor: Ver. Júlio Maria Tavares de Castro lep.