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norma nº 2705/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2705 / 1991
Date 1991-11-12
EmentaINCLUI PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 2.441, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA SOCIEDADE ESPORTIVA RETIRO.
native_id3944

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Oimara Arial 1 de ol la Ronda
Estado do ltio de Janeiro .
Lei Municipal Nº2.%s
EMENTA: INCLUI PARÁGRAFO À LEI Nº 2.441.
A Cânara Nunicipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
guinto Lai:
Artigo 1º - O Artigo lo da Lei Hunicipal nº 2.441 passa a ter
o Parágrafo 2º e o Parágrafo Ónico passa a ser o
Parâgrafo 1º.
“Parâgrafo 29 - O Imposto sobre a Propriedade Pre-
âial e Territorial Urbana - IPTU
relativo ao imóvel objeto desta
concessão incídirã a partir do «
xercício seguinte ao do terceiro
ano de publicação desta Lei.”
.t as
Artigo 2º - Aplica-se o disposto no Parágrafo a que se refere
o Artigo anterior a partir de vigência da Lei nº
2.441.:
Artigo 3º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de novembro de 1991.
Vereador JOSÊ S ANJOS
Projeto de Lei nº 097/91
Autor: Ver. Júlio Maria Tavares de Castro
lep.

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