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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2708/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2708 / 1991
Date 1991-11-29
EmentaPROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RIO CLARO E ANGRA DOS REIS.
native_id3947

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Omara Municipal de Polta Rod Jonda
Estado do Rio de Janeiro | - -
Lei Municipal Nº 2.708
EMENTA: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FA
VOR DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUYÔNONOS DE
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA
MANSA, RIO CLARO E ANGRA DOS REIS.
A Cêanara tiunicíipal do Volta Redonda aprova c ou sanciono a gsoguin-
te Lei:
Artigo 1? —- A Prefeitura tiunicipal promovorã concossão do direito!
real do uso a favor do Sindicato dos Condutores Autôno
oo do Veículos Rodoviários da Volta Redonda,Barra Man
sa, Rio Claro e Angra doo Reis, do uma area do terra
no tunicípio, localizada dentro da área liaite existem
te à Ruo 249, ontrada do Bairro Água Limpa, Rua 62,Ave
nída Sávio Gana, Baírro Voldac, Barreira Cravo,Víla A-
meriçcana c Aterrado,
Artigo 29 - A prosento concoonão de direito real de uso institui -
da noso termos do Artigo 200, Parágrafo 39 da Lei Orgã-
ntíca “unicipal, tom cono finaliídado a implantação da
Bode do Sindicato dos Condutoros Autônonos do Veiculos
Rodoviários de Volto Redonda, Barra Mansa, Rio Claro é
Angra dos Rejlo.
-. A conceestonária fica obrigada a construir, no prazo *
go trôs anos, um» calão para a realização do reuniões *
de vous associados, ondo poderão sor realizadas reuni-
Ses co unitárias,
prazo este que, se descumprido torna
concessão, sem que reservados fã.
o direito de rotenção ou indenização *
Artigo 4º -
Artigo 5º -
Pt. nº 119/91
Autor: Ver.
amps.
PALO DE MT REDO
| Divisão de Documentação e mi
Oumara Municipal de alta Redonda - 02 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ».,08
legal baseado nos termos do artigo 200, paragrafo 3º da
tom.
Ficam os órgãos municipais competentes autorizados a
promover as respectivas anotações e registros da area,
bem como, permitir a concessionária inscrevé-la no Re -
gistro de Imóveis desta Comarca.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogando-se as disposições em contrário.
Volta Redondall29 de novembro de 1991,
Wanildo de Carvadho
Prefeito Municipa
Gibraltar Pedro de O. Vidal

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