| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2018 |
| Date | 1991-11-29 |
| Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES LEGALMENTE RECONHECIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 3948 |
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y "” Cm Nutioi?; am por Divisão do il DE VEM ( Camara Municipal de alta Redonda Estado do io de Janeiro | Lei Municipal Nº mo EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA FI NANCEIRA ÀS ENTIDADES LEGALMENTE CONHECIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA RE RE DONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1€ - Artigo 29 - Fica regulamentada a ajuda financeira concedida * pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, às en tidades reconhecidas em Lei, localizadas neste Mu nicípio. : A Prefeitura fornecerã, no primeiro mês de cada * exercício financeiro, um carnê com 12 (doze) par celas, em valores corrigidos pelas UFIVRES, à ca da entidade. Artigo 3º - Artigo 4º - Projeto de Lei nº 125/91 Autor: Vereador Francisco Severino de Almeida lcp. As entidades receberão suas cotas mensais de aju- da financeira, nas agências do BANERJ, em Volta Redonda. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revoghdas as disposições em contrário. Vol Redonda, 29 de rnbvembro de 1991.