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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2710/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2710 / 2018
Date 1991-11-29
EmentaREGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES LEGALMENTE RECONHECIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id3948

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Camara Municipal de alta Redonda
Estado do io de Janeiro |
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EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA FI
NANCEIRA ÀS ENTIDADES LEGALMENTE
CONHECIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA
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DONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1€ -
Artigo 29 -
Fica regulamentada a ajuda financeira concedida *
pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, às en
tidades reconhecidas em Lei, localizadas neste Mu
nicípio. :
A Prefeitura fornecerã, no primeiro mês de cada *
exercício financeiro, um carnê com 12 (doze) par
celas, em valores corrigidos pelas UFIVRES, à ca
da entidade.
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Projeto de Lei nº 125/91
Autor: Vereador Francisco Severino de Almeida
lcp.
As entidades receberão suas cotas mensais de aju-
da financeira, nas agências do BANERJ, em Volta
Redonda.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revoghdas as disposições em contrário.
Vol
Redonda, 29 de rnbvembro de 1991.

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