| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 1991 |
| Date | 1991-12-16 |
| Ementa | REDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600/91.- PLANO DE CARGOS |
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Cmte — Met gi CÊMBA MUNCIPAL DE VOLTA Divisão de Documentação e Prefeitura Municipal deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2. 713. TES e tas o amp a am q cy tm mo Reduz os vencimentos dos Cargos em Comissão, Anexo II da Lei Munici pal nº 2.6007/81. E a eo o a q e 0 ts e 0 o a e e e o e a o sm A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona a a seguinte Lei: Artigo 1º - .....000 0. VEZADO Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em Co missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituído pe lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a 19 de setembro de 1991. SIC- cc... 2 0. 0000. «VETADO S 2º - Ficam extintos os Cargos em comissão, Sim bolos CC-l1 a CC-4 do anexo V da Lei Municipal nº 1975/85. Artigo 3º - As vagas constantes do anexo II da * Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remanejádos pelo anexo I da presente Lei, àrtigo 4º - Nenhuma função gratificada Admi nistração Autárquica, fundacional ou de empresa públita do Municipio poderã ter o seu valor fixado acima dos estabe lecidos no anexo I, ficando Gongelados os valores qu ' HAM PANA Prefeitura Municipal deVolta Redonda 02. GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.713 ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei, Parágrafo Onico - Os valores jã posicionados acima dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até alcançarem as respectivas correspondências. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, l6 dz dezsubro de 13351, w QUANT Argto Wanildo de [Carvalho CERA WILDE NOT ADORO HAN Autor: Prefeito manscipeí, (, G ( y tcp. FM P.L.Mens. 040/91 Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM CONISSÃO — "DN —00010 [111 TOO Ads Secretários Ses 35 q“ melur venci meuio da tabela, lei 13 “uk do subsídio au GCS Assessorvs teciicos Al àr “vê do subsídio do CS Assessores tecnicos Ada iz 15h do subsidio do áat-l Assessores Técnicos AT=3 15 75i do subsídio do AT-4 Assessores Técnicos at -4 2e 754 «co subsidio do AT-3 Assessores Técnicos S0-5 20 15% do subsídio do ÁT-4 Assessores Têcnicos ai-s Zu 75h do subsidio do AT-5 , . AN, Sho AI— O O Ka) [Di ! INCONSTITUCIONAL Oaâmara Misnicipal de DPolta Redonda. Lei Estado do Ito de Janeiro | Municipal Nºcns EMENTA:. REDUZ. OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI KUNICIPAL NO 2.600/91. A Cimara Kunicipai de Volta Redonda aprova e eu prorulgo a seguinte Leis Artigo 1º = Ficam criados 13 (treze) cargos em conissão, dao Chefe de Gabi . nete dos Secretários Eunicípais e da Procuradoria Geral, atri buíndo-lhes o vencimento do cargo em comissão, símbolo AT-1 e estabelece valores para as Gratíficações de Nível de Direção- GND, conforme anexo IL. Artigo 20 — .icecenarono ssa sacrresc nasais aero snes ana a a sa sa Do asas sau Mensagem lep. $ 19 - nº 040/91. Autor: Prefeito Municipal Pura efeito de transposição dos valores dos cargos en comissão e das Gratificações de Nível de Direção já agregados, prevalecerá a correspondência ac símbolo * iguol, por equivalência, COCO AC A LD O OUTONO ORA DA CL AS TUA aan Da Des e eso tononna cosa ds Volta Redonda, 22 de janeiro de 1992. FUEDE NAMES CURY 19 Vice-Presidente Lemara Mesnicipal de AA Pdonda- R$ ANSXO 1 — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO TABELA DE CARGO EX COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO ORAS A O SD CR CARGOS EM CoxISSÃO ad AAA AA AAA AAA AAA RAE TE EETELIAI TIS) GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO Meramente e erre memereurraereemrvo GRATIFICAÇÃO / SixzoLO VALOR mera rar ermemee emp1 BCZ DO VENCIMENTO DO Afel : cuD-2 702 PO VENCIMENTO DO CHD-2 GMD-3 e GTC-i 70% DO VENCIMENTO BO GHD-2 CHD-4 e GTQ=Z 70% DO VENCIMENTO DO GND=3 GND-5 é GTE-3 70% DO VENCIMENTO DO GNE=-4 END=6 é GTC-4 70% 0 VENCIZENTO DO GND=S em-? e nT6-5 VOZ 2) VENCIMENTO DO GHD=g GKD-B e GIC-6 70% DO VERCIMENTO DO GRD-J INCONSTITU CUTAÉ ARA A .