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norma nº 2713/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2713 / 1991
Date 1991-12-16
EmentaREDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600/91.- PLANO DE CARGOS
native_id3951

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Cmte
—
Met gi
CÊMBA MUNCIPAL DE VOLTA
Divisão de Documentação e
Prefeitura Municipal deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2. 713.
TES e tas o amp a am q cy tm mo
Reduz os vencimentos dos Cargos em
Comissão, Anexo II da Lei Munici
pal nº 2.6007/81.
E a eo o a q e 0 ts e 0 o a e e e o e a o sm
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona a
a seguinte Lei:
Artigo 1º - .....000 0. VEZADO
Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em Co
missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituído pe
lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a 19
de setembro de 1991.
SIC- cc... 2 0. 0000. «VETADO
S 2º - Ficam extintos os Cargos em comissão, Sim
bolos CC-l1 a CC-4 do anexo V da Lei Municipal nº 1975/85.
Artigo 3º - As vagas constantes do anexo II da *
Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remanejádos pelo anexo
I da presente Lei,
àrtigo 4º - Nenhuma função gratificada Admi
nistração Autárquica, fundacional ou de empresa públita do
Municipio poderã ter o seu valor fixado acima dos estabe
lecidos no anexo I, ficando Gongelados os valores qu '
HAM
PANA
Prefeitura Municipal deVolta Redonda 02.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.713
ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei,
Parágrafo Onico - Os valores jã posicionados acima
dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até
alcançarem as respectivas correspondências.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, l6 dz dezsubro de 13351,
w
QUANT
Argto Wanildo de [Carvalho
CERA WILDE NOT ADORO
HAN
Autor: Prefeito manscipeí, (, G ( y
tcp. FM
P.L.Mens. 040/91
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM CONISSÃO
— "DN
—00010 [111 TOO Ads
Secretários Ses 35
q“ melur venci
meuio da tabela,
lei 13 “uk do subsídio
au GCS
Assessorvs teciicos Al àr “vê do subsídio
do CS
Assessores tecnicos Ada iz 15h do subsidio
do áat-l
Assessores Técnicos AT=3 15 75i do subsídio
do AT-4
Assessores Técnicos at -4 2e 754 «co subsidio
do AT-3
Assessores Técnicos S0-5 20 15% do subsídio
do ÁT-4
Assessores Têcnicos ai-s Zu 75h do subsidio
do AT-5
, .
AN,
Sho
AI—
O
O Ka)
[Di
!
INCONSTITUCIONAL
Oaâmara Misnicipal de DPolta Redonda.
Lei
Estado do Ito de Janeiro |
Municipal Nºcns
EMENTA:. REDUZ. OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO,
ANEXO II DA LEI KUNICIPAL NO 2.600/91.
A Cimara Kunicipai de Volta Redonda aprova e eu prorulgo a seguinte Leis
Artigo 1º = Ficam criados 13 (treze) cargos em conissão, dao Chefe de Gabi
. nete dos Secretários Eunicípais e da Procuradoria Geral, atri
buíndo-lhes o vencimento do cargo em comissão, símbolo AT-1 e
estabelece valores para as Gratíficações de Nível de Direção-
GND, conforme anexo IL.
Artigo 20 — .icecenarono ssa sacrresc nasais aero snes ana a a sa sa Do asas sau
Mensagem
lep.
$ 19 -
nº 040/91.
Autor: Prefeito Municipal
Pura efeito de transposição dos valores dos cargos en
comissão e das Gratificações de Nível de Direção já
agregados, prevalecerá a correspondência ac símbolo *
iguol, por equivalência,
COCO AC A LD O OUTONO ORA DA CL AS TUA aan Da Des e eso tononna cosa ds
Volta Redonda, 22 de janeiro de 1992.
FUEDE NAMES CURY
19 Vice-Presidente
Lemara Mesnicipal de AA Pdonda- R$
ANSXO 1 — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO
TABELA DE CARGO EX COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO
ORAS A O SD CR
CARGOS EM CoxISSÃO
ad AAA AA AAA AAA AAA RAE TE EETELIAI TIS)
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO
Meramente e erre memereurraereemrvo
GRATIFICAÇÃO / SixzoLO VALOR
mera rar ermemee
emp1 BCZ DO VENCIMENTO DO Afel
: cuD-2 702 PO VENCIMENTO DO CHD-2
GMD-3 e GTC-i 70% DO VENCIMENTO BO GHD-2
CHD-4 e GTQ=Z 70% DO VENCIMENTO DO GND=3
GND-5 é GTE-3 70% DO VENCIMENTO DO GNE=-4
END=6 é GTC-4 70% 0 VENCIZENTO DO GND=S
em-? e nT6-5 VOZ 2) VENCIMENTO DO GHD=g
GKD-B e GIC-6 70% DO VERCIMENTO DO GRD-J
INCONSTITU CUTAÉ
ARA
A .

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