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norma nº 2714/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2714 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaCRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I. ALTERA A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS.
native_id3952

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o)
MUNICIPAL DE NINA
4
| Pad ea ea, do Documentação é
Alterado 4727,
do CEL LC ALLIEA SEA
Oumara Municipal de Yolta Redonda
LGBE-
Estado do Rio de Janeiro
Pevogado pela
A | .
e | da 2ES ZA
Lei Municipal Nº -.nu
EHENTA: CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
ÇÃO SANISÁRIA 1.
II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANIZÃR
A Câmara Sunicípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
[) Lei:
Artigo ie - Ficam criados os cargos de Fiscal de Inspeção Sanitária
Ii e I no Quadro Permanente da Lei lHunicipal no 2600/91,
constantco dos Anexos I-A e I-B:
ANEXO I-A É
remetem ra merrarmasanamtaarerremanmmae me eeem
CARGOS QUANTITATIVOS
08
NÍVEIS
q VII Fiscal de Inspeção Sanitária II
44 Fiscal de Inspeção Sanitária 1 02
ANEXO 1-B
mermo e aaa erram eee a cm
, NÍVEIS o CARGOS PROPOSTOS CARGO/ EMPREGO CORRESPONDE:
| meat eee rara ereta nt er
Ficcal de Inspeção sem Correspondência |.
VII-A
Sanitária JI
CARGOS PROPOSTOS
Fiscal de Inspeção
Sanitária I
Artigo 20
Artigo 30
Artigo 40
Artigo 5º
- Artigo 60
PeL.Hens. 037/91
Autor: Prefeito flunicípal
anps.
Qumara Municipal do Nolta Redonda - es =
Estado do lio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.74
As fichas descritivas dos cargos são as constantes dos
Anexo I e II da presente Loi.
As despesas decorrentos da criação dos cargos do que
trata esta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento en vigor.
Os Piscaic de Incpação Sanitária 1 e IX farão jús à
produtividade fiscal do acordo ces a letra "bº, go g
10, do artigo 50 da Lei lunicipal nº 1.929/84.
Fica oxcluída da ficha Gescritiva do cargo de Médico -
Votcrináric, constante do Anexo 1-C da Loi Hunicipal *
nº 2.600/91, a atribuição de fiscalização sanitária.
Basta Leí ontrarã en vigor na data de sua publicação, re
vogada.. a Loí Municipal nº 2.577, de 07 de novembro de
1.990.
Volta Redonda, 18 de dezembro de 1991

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