| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 1991 |
| Date | 1991-12-18 |
| Ementa | CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I. ALTERA A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS. |
| native_id | 3952 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2
o) MUNICIPAL DE NINA 4 | Pad ea ea, do Documentação é Alterado 4727, do CEL LC ALLIEA SEA Oumara Municipal de Yolta Redonda LGBE- Estado do Rio de Janeiro Pevogado pela A | . e | da 2ES ZA Lei Municipal Nº -.nu EHENTA: CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ÇÃO SANISÁRIA 1. II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANIZÃR A Câmara Sunicípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte [) Lei: Artigo ie - Ficam criados os cargos de Fiscal de Inspeção Sanitária Ii e I no Quadro Permanente da Lei lHunicipal no 2600/91, constantco dos Anexos I-A e I-B: ANEXO I-A É remetem ra merrarmasanamtaarerremanmmae me eeem CARGOS QUANTITATIVOS 08 NÍVEIS q VII Fiscal de Inspeção Sanitária II 44 Fiscal de Inspeção Sanitária 1 02 ANEXO 1-B mermo e aaa erram eee a cm , NÍVEIS o CARGOS PROPOSTOS CARGO/ EMPREGO CORRESPONDE: | meat eee rara ereta nt er Ficcal de Inspeção sem Correspondência |. VII-A Sanitária JI CARGOS PROPOSTOS Fiscal de Inspeção Sanitária I Artigo 20 Artigo 30 Artigo 40 Artigo 5º - Artigo 60 PeL.Hens. 037/91 Autor: Prefeito flunicípal anps. Qumara Municipal do Nolta Redonda - es = Estado do lio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.74 As fichas descritivas dos cargos são as constantes dos Anexo I e II da presente Loi. As despesas decorrentos da criação dos cargos do que trata esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento en vigor. Os Piscaic de Incpação Sanitária 1 e IX farão jús à produtividade fiscal do acordo ces a letra "bº, go g 10, do artigo 50 da Lei lunicipal nº 1.929/84. Fica oxcluída da ficha Gescritiva do cargo de Médico - Votcrináric, constante do Anexo 1-C da Loi Hunicipal * nº 2.600/91, a atribuição de fiscalização sanitária. Basta Leí ontrarã en vigor na data de sua publicação, re vogada.. a Loí Municipal nº 2.577, de 07 de novembro de 1.990. Volta Redonda, 18 de dezembro de 1991