| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 1992 |
| Date | 1992-01-07 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE CURSO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO. |
| native_id | 3961 |
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ES Oumara Municipal de Bolt Redonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº2.722 EMENTA: CURSO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artígo 19 — Artigo 29 - Artigo 3º — Artigo 49 - Artigo 5º - Projeto de Lei nº 134/91 Autor: Ver. acb/. Fica a Prefeitura Municipal responsabilizada, pela críeção de um N espaço cultural e profissionalizante, destinado ao desenvolvimen ' to artístico para os jovens, príncípalmente os que praticam a ar N te de pichações. N Fica tal responsabilidade condicionada a instalação de local pa- ra a prática e desenvolvimento do que se propõe no Artigo 1º, a- través da Secretaria dé Cultura. . A A informação deverá ser feita em rádios e meios de comunicação * N de massa.. : . N Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação. Revogam-selas disposições em contrário. Volta Redonda, 07 de janeiro de 1992 Wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICI Gibraltar Pedro de Olíveira Vidal