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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2724/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2724 / 1992
Date 1992-01-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.080.000.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 136.725.276,83.
native_id3963

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O E
CâMaa MUNCIPAL DE VOL EPA
Divisão de Documentação e quivo
LEI WO jFIS
Oumara Municipal de Volta Redonda
Estado do Kto de Janeiro |
Lei Municipal N&.
EMENTA: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Su
“plementar no valor de Cr$ 1.080.000.000,00 7
(um bilhão e oitenta milhões de cruzeiros) e
Credito Adicional Especial no valor de Cr$..
136.725.276,83 (cento e trínta e seis mi -
lhões setecentos e vinte e cinco mil duzen -
tos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e
três centavos).
"A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito "
Adicional Suplementar no montante de Cr$ 1.080.000,000,00 € Um .
bilhão e oitenta milhões de cruzeiros ) no programa e dotação"
abaixo especificado, constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421881.01 - Promunicipio 4.1.3.0-02 80.000.000,00
13.03080302.10 3.1.9.2 1.000.000.000,00
TOTAL . 1.080,000,000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito *
Adictonal Especial no montante de Cr$ 136.725.276,83 (cento e
trinta e seis milhões setecentos e vinte cinco mil duzentos e
setenta e seis cruzeiros e oitenta e três centavos), tendo em
vista o Convenio firmado entre a Municipalidade e o MEC/FNDE ,
. para construção de unidades escolares.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ' DOTAÇÃO VALOR
05.08421881,20 4.1.3.0 136.725.27
TOTAL 36.725.276,83
CM
à carrera er
guita DE VOLTA AFORA
sia, A Documentação e Arquivo
Oáâmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.724 02.
Artigo 39 - Para fazer face a abertura dos Créditos Adicionais no valor '
de Cr$ 1.216.725.276,83 (um bilhão duzentos e dezesseis mi -
lhões setecentos e vinte cínco mil duzentos e setenta e seis!
cruzeiros e oitenta e três centavos), a que se refere os arti
gos anteriores serão utilizados como fonte dé recursos:
) - o valor de Cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões) provenientes de repasses
“do Convênio com o Promunicípio.
- o valor de Cr$ 136.725.276,83 (cento e trinta e seis milhões setecentos
e vinte e cínco mil duzentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e !
três centavos) proveniente de recursos oriundos do Convenio firmado en.
tre o Município e o MEC/FNDE.
- o valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros) proveniente da |
anulação do Programa e dotação abaixo especificado, constante da Lei de
Meios vigente;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
0 13.08420312.05 3.2.1.1 1.000.000.000,00
TOTAL , 1.000.000.000,00
Artigo 49 - Esta Lei ent)
arã en vigor nesta data revogando-se as disposi
* ções em contfáârio.
Volta Redonda, P9 de janpiro de 1992,
WANILDO DE CARVALHO
Prefeito Municigál
Mensagem nº 02/92
dáutor: Prefeito Municipal
lep.

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