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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2728/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2728 / 1992
Date 1992-03-11
EmentaESTENDE AOS MENSAGEIROS, PATRULHEIROS E ESTAGIÁRIOS, OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE "CESTA BÁSICA" DE ALIMENTOS.
native_id3967

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us E UE TOR Rima
Divisão do Dacumentação é Arquivo
LEI NS
P.I9R
Oimara Municipal de olta Redonda
Estado do io de Janeiro .
RS
Lei Municipal NS.728
ENENTA: ESTEYDE AOS LENSAGEIROS, PATRULHEL
ROS 7 NSTAGIÁRIOS, OS BENEFÍCIOS *
DO PROGRANA DE "CESTA BÁSICA” DE
ALIEVIOS.
INCONSTITUCIONAL
A Câmara Municipal de Volta itsdonda anrova e eu promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficai estendidos aces Jensagsiros, Patrulheiros'
e Estagiários d? Avsinistragão Direta, Indire -
ta, Autarquias e ZHiara ijunicipal, os benefíci-
os Go Artigo 1º, àc Lei cunicipal nº 2,547.
Artigo 2º - Esta Lei entrará ci vigor na data de sua publi-
cação, revogadas ar disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de março de 1992,
'
Vereador JOSW/ASrujsD
- Presigente —
Projeto de Lei nº 126/91
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
lcp.

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