| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 1992 |
| Date | 1992-03-17 |
| Ementa | PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VOLTA REDONDA. |
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TA Ta ich DE VOTA RE Diviad qu j É “ do Documentação & Arquivo | FLS. Oumara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Noam UNSNTA! PRONJU A CONTAISÃO DE DINEITO REAL o 430 A FAVOR DA COMUNIDADE EVANGÊ LIGA 93 VOLTA NIDONDA, A Câmera iunícipal do Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lai: Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 50 Projeto de Lei nº 135/91 -Autor: Vereador Everaldo V. Guínaraes lep. A P?refoitura lunícipal do Volta iegenda pronove- rá consessão de direito reul de uso a favor da Coxunidado Evangélica de Volta Redonda ge uma O- rea de terra Ga runícipalidado, attunda no Bafr- ro Linoeiro, no tun deste, Lote QL, Quadra I. A procente conceusão da ciroito de uso, instituÊ da nos to.nos dy Avulso 200, Parágrafo Jº ca Lot Oegônica “unicipal, te cero finalidado a implan tação de sede do Tosuniácde Evangelica de Volta. Rodonda. A concoscionário tico osrigada a construir um + contro Ge utívi 3, 20 periodo de 03 (três) o- nos, prazo Cate que, Ce gestumprido, tornará som ofalto eota conecusdo, cem que reservados fiquem à untidado vo direito de retonção ou indenização de qualquer natureza. DOS: EETOTAS) , Pican os órrãos municipais coznotentes autoriza- dos a pronover ca reopeetivos anotações e regis- tros da área, der corso, peruitir à concessiona - rta íngcrovê-lu no Dogístro de Iuóvoto gesta Co marea. Esta Leí entrara em várior na datk] de sua publica bm contrário.