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norma nº 4226/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4226 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4096. (FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE)
native_id3972

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.226
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.096.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº
4.096, suprimindo o parágrafo único existente.
“Artigo NO. e... reererereeereeeerereceerearereeneneenea ea ancora nene eaeaenaraaaranaatneanana
8 1º - A distinção honorifica de que trata a presente Lei será outorgada
em forma de diploma com controle numérico.
8 2º- O controle interno dos diplomas outorgados será de competência
da Divisão de Cerimonial e Apoio Administrativo da Câmara Municipal
de Volta Redonda.”
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2006. ia dera A lu Am |
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Projeto de Lei nº 118/05
Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa
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DE DS 42/2006

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