| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4226 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4096. (FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE) |
| native_id | 3972 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.226 EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.096, suprimindo o parágrafo único existente. “Artigo NO. e... reererereeereeeerereceerearereeneneenea ea ancora nene eaeaenaraaaranaatneanana 8 1º - A distinção honorifica de que trata a presente Lei será outorgada em forma de diploma com controle numérico. 8 2º- O controle interno dos diplomas outorgados será de competência da Divisão de Cerimonial e Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Volta Redonda.” Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário Volta Redonda, 12 de dezembro de 2006. ia dera A lu Am | [e No FLS une A IO TP | Washingt: deu Granato Costa esidente Projeto de Lei nº 118/05 Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa VRudondo sm flag DE DS 42/2006