| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4225 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLÍNICA DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ed fes À BE a Na Câmara Municipal de Volta Redonda -| LEI MUNICIPAL Nº 4.225 EMENTA: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLÍNICA DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Saúde destinado a atender à população do Município de Volta Redonda, possuidoras de enfermidades inerentes ao sexo masculino e prevenção das mesmas. Artigo 2º- O Centro de Saúde deverá ser dotado de estrutura de atendimento que permita a marcação de consultas e exames médicos complementares por telefone. Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - | Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2006. Projeto de Lei nº 121/05 Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa NX q q | “ay PUBLICAÇÃO NO JURNA O Nego V- fudendo tm dat DE 91 / A2 (2006