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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4221/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4221 / 2006
Date 2006-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3976

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Câmara Municipal de Volta Redonda
BIA MUNCIPAL DE VOLTA REDOR,
Divisão de Documantação <: ásqu.. dz
LEI MUNICIPAL Nº 4.221 Jlizi Nº S, p
EMENTA: Dispõe sobre a realização do teste de avaliação
ortopédica da coluna - teste do minuto, nas escolas públicas
municipais de Volta Redonda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 38 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - As escolas públicas municipais, deverão realizar o teste de
. avaliação ortopédica da coluna - teste do minuto, em alunos da
0 rede pública de ensino.
Artigo 2º - Os testes serão realizados quando do ingresso da criança na
escola - Educação Infantil, e no início e término do Ensino
Fundamental.
Artigo 3º - Os recursos necessários à implantação deste teste, nas escolas
públicas municipais, constarão do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30
(trinta) dias após a data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de dezembro de 2006.
Washington T ranato Costa
Pretidente
Projeto de Lei nº 045/06
Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves isa
dado o SR

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