| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
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CA VA PRP HURICIPAL BE VOLTA pico! Una Divisão de Documentação baço CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1 Estado do Rio de Janeiro | LEI MUNICIPAL Nº 4.218 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: I - Suplementar até o valor de R$ 10.640.000,00 (dez milhões seiscentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Manutenção .e Operacionalização da SMG — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMG, de Manutenção e Operacionalização da SMP - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMP, Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veiculos — " Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Implantação 'e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Obras e Instalações, Conservação, Melhoria .e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações, Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer Obras e Instalações, Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Material de Consumo, na SMO, Manutenção e Operacionalização da SME - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, 1 Salário Educação — Ensino Fundamental — Material de Distribuição Gratuita, Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Material de Distribuição Gratuita, na SME, Manutenção e Operacionalização da PGM — Aguisição de Imóveis, na PGM, Programa Viva a Melhor Idade - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Construção e manutenção de Quadras e Áreas de Lazer — Outros Serviços de Terceiros'— Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de Liquidação de Exercícios Anteriores — Despesas de Exercícios Anteriores, Manutenção e Operacionalização da SMF — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica, na SMF, Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMA a saber: Cópico || VALOR | FUNCIONAL | CAT. EconôMICA 6.01.04,122.0118.2.087 | 33903000.00 601.030 R$ 100.000,00 6.01.04.122.0118.2.087 | 33903200.00 601.040 R$ 80.000,00 e 01.04.122.0118.2.087 33903900.00 601.060 R$ 100.000,00 .01.04.122.0118.2.087 44905200.00 601.070 R$ 80.000,00; e 02.04.122.0016.2.071 33903900.00 | 602.050 R$ 650.000,00 6.05.04.122.0001.2.009 33903900.00 | 605.050 R$ 200.000,00 6.05.04.122.0002.2.008 R$ 400.000,00 33903000.00 605.070 33903900.00 605.090 RS, 00.000,00 | : | 6.05.04,122.0002.2.008 MU —""" "000" Laddil BUCAL DE VOA : . Estado do Rio de Janciro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.218 | 60527813.00072018 | 4490510000 | 605430 | R$ 500.000,00] R$ 80.000,00 R$ 4.000.000,0 6.06.12.365.0239.2.099 33903200.00 6.12.04.121.0178.2.083 45906100.00 6.09.27.812.0287.2.045 33903900.00 6.03.04.122.0175.2.076 33909200.00 6.04.06.181.0147.2.023 Lo JjTOoTAL IL - Suplementar até o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Diárias Civil, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Materiul Permanente, na FEVRE, a saber: | Do To A TOTAL | R$ 15500000] HI - Suplementar até o valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), para inclusão do Elemento de Despesa: Equipamentos e Material Permanente- fonte 92, no Programa de Manutenção e Operacionalização da F EVRE, na FEVRE, a saber: 44905200.92 R$ 50.000,00 IV - Suplementar até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do FPPU/VR — Material de Consumo, no IPPU/VR, a saber: FUNCIONAL 6.20.12.361.0055.2.001 Wlvisão do Documontação » cs, uu e e ctg, Aa no E] ella AnIGIPAL BE VU o. Dlvinão do Docurgentaça: . meo ! . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.218 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.35.04.122.0017.2.002 | 33903000.99 635.110 R$ 17.000,00 V - Suplementar até o valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões trezentos e ; cingilenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | Jurídica, Exames Especializados, Incentivo Saúde Bucal - Outros Serviços de Terceiros — ' Pessoa Jurídica, Programa de Agentes Comunitários - Outros Serviços de Terceiros — ! Pessoa Jurídica, Programa de Saúde da Família - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa ! Jurídica, Incentivo Programa Nacional de HIV / AIDS e Outras DST'S - Outros Serviços ) ) de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA VALOR 6.50.10.301.0262.2.007 33903900.99 650.310 6.50.10.301.0262.2.007 33903900.20 650.300 6.50.10.301.0270.2.006 33903900.99 650.550 R$ 150.000,00 6.50.10.301.0270.2.006 33903900.20 650.540 R$ 850.000,00 6.50.10.305.0264.2.010 33903900.20 650.820 R$ 20.000,00 Lo do 1 TOTAL R$ 2.350.000,00 ' VI - Suplementar até o valor de R$ 748.000,00 ( setecentos e quarenta e oito ! mil reais), para inclusão do Elemento de Despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil- fonte 99, no Programa de Apoio ao Ensino Fundamental, na COHAB/VR, a saber: 6.80.12.361.0124.2.003 3190110099 | R$ 748.000,00 VII - Suplementar até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - fonte 00, no Programa de Manutenção e Operacionalização do FINAD, a saber: CÓDIGO 6.60.08.122.0272.2.001 3390390000 | R$ 20.000,00 ! VIII - Suplementar até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para ! inclusão do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - fonte 99, no Programa de Regularização de Assentamentos Precários no FURBAN, a saber: mim q CIRO FEIA Ee CURA miCICAL DE Pia Ti! divisão do Docurmontação o . Lai do To . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.218 CÓDIGO 6.55.04.122.0301.1.016 33903600.99 R$ 30.000,00 IX - Suplementar até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.55.27.813.0309.2.015 44905100.99 R$ 150.000,00 - X - Suplementar até o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CÂMARA — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, com o Programa de Divulgação dos Atos Oficiais da CÂMARA - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na CÂMARA, a saber: 6.00.01.031.0294.2.128 | 33903600.00 600.170 R$ 5.000,00 2 RE 6.00.01.031.0294.2.128 | — 44905200.00 600.240 R$ 100.000,00 6.00.01.031.0294.2.129 | — 33903900.00 600.270 R$ 10.000,00 Lo Ai TOTAL R$ 115.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso 1, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial dos Programas de Manutenção da Escola de Hipismo — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMS, Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e Material Permanente, Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais Obras e Instalações, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental Obras e Instalações, na SMO, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil - Obras e Instalações, na SMO, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental — Obras e Instalações, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil, Projeto do Aço ao Clássico — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Projeto Cidadania Educação de Jovens e Adultos — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar — Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Udit MUBCIPAL E VOLTA é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Os LEI MUNICIPAL Nº 4.218 Jardins — Obras e Instalações, Manutenção do Cemitério Municipal - Materia! de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na SMSP, Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações e Apoio a Projetos de Infra-Estrutura — Obras e Instalações, na SMO, Manutenção e Operacionalização da SMF — Eguipamentos e Material Permanente, Programa da Divida Contratada Interna- Juros Sobre a Dívida por Contrato, na SMF, Manutenção do Departamento de Encrgia e Iluminação Pública- Material de Consumo, na SMSP, Construção, Ampl. e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR — Obrigações Patronais, Indenizações Restituições Trabalhistas, Juros Sobre a Dívida por Contrato e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Apoio a Saúde - Obrigações Patronais, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental — Obrigações Patronais e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na COHAB/VR, Programa de Contribuições para o PASEP — Obrigações Tributária Contributivas, na SMF, até os valores abaixo discriminados: Car. Econômica | Cónico VALOR | 4490520000 | So S|O|S;0,0/0 $ $ R$ R$ 2. R$ 5 4 5 $ $ S .008 6.05.04.122.0002.2.008 44905200.00 605.100 50.000,0 . 7 S 6.06 12.361.0324 2.09. 31901100.36 606.305 R$ 4.000.000,00 OJO/JO/0]O 6.06 12.366.0217.2.114 33903900.00 606.520 R 10.000,0 6.06.12.122.0237.2.100 33903000.00 606.200 20.000,0 . 0 OJS!O R R R R RÍ R R So S | sono | 6.10.04.452.0014.2.054 | 33903000.00 610.120 50.000,0 6.10.04.452.0014.2.054 | 33903900.00 610.130 RS 90.000,0 610.140 R$ 150.000,00 6.06.12.361.0203.2.10 33903600.36 606.250 30.000,0 6.06.12.361.0203.2.104 44905200.36 606.260 30.000,0 6.06.12.366.0217.2.114 33903000.00 606.505 10.000,0 [606.1212202372100 | 3390390000 | 606205 | R$ 150.000,00] 6.06.12.365.0208.1.108 | 44905100.00 606.435 600.000,0 6.10.0445200112050 | | 44905100.00 R$ 150.000,00 10.04452. 00142. R o $ $ $ . $ 6.06.12.122.0237.2.10 44905200.00 $ 20.000,00 . $ $ $ $ $ 6.10.04.452.0014.2.054 44905100.00 NU Divisão do Docugontaçõo » kim. | vlvloão de Documentaçe: - Za . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 06 LEI MUNICIPAL Nº 4,218 6.0526.782.0295.2.017 | 44905100.08 605.410 R$ 6.05.26.782.0295.1.136 | 44905100.92 605.360 R$ 150.000,00 300.000,00 6.05.26.781.0138.1.137 44905 100.00 6.03.04.123.0186.2.130 6.03.28.123.0177.2.079 6.10.25.452.0012.2.052 44905200.00 32902100.00 33903000.93 603.140 300.000,00 610.190 6.20.12.361.0061.2.004 6.20.12.361.0061.2.004 6.80.04.122.0126.2.001 6.80.04.122.0126.2.001 6.80.04.122.0126.2.001 44905100.36 44905100.28 31901300.99 31909400.00 32902100.00 6.80.04.122.0126.2.001 6.80.10.122.0125.2.002 6.80.12.361.0124.2.003 6.80.12.361.0124.2.003 33903900.99 31901300.99 31901300.36 33903900.36 100.000,00 500.000,00 600.000,00 50.000,00 150.000,00 R$ R$ R$ R$ 200.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00 60.000,00 6.03.04.123.0188.2.132 33904700.00 603.100 R$ 150.000,00 R$ 10.640.000,00 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado nos incisos Il e IN, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência, na FEVRE, até o valor abaixo discriminado: Cópico 6.20.12.361.0055.2.001 31900700.36 620.010 R$ 205.000,00 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provententes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do IPPU/VR — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no IPPU/VR, até o valor abaixo discriminado: 6.35.04.122.0017.2.002 33903900.99 635.130 R$ 17.000,00 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, de Contribuições para o PASEP — Obrigações Tributárias contributivas, na SMF — de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental — Obras e Instalações, na SMF, até os valores abaixo discriminados: TT Divisão do Docurentaças À to Se ne TAS — 218 Un US | . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 07 LEI MUNICIPAL Nº 4.218 31901 100.36 6.03.04.123.0188.2.132 33904700.00 44905100.28 606.270 33909200.99 650.200 DR R$ 2.350.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso h VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do 1 Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, até o valor abaixo discriminado: 6.80.12.361.0124.2.003 | 31901100.36 680.380 R$ 748 .000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Implantação do CEARCA — Construção ou Adequação - Equipamentos e Material Permanente, no FINAD, até o valor abaixo discriminado: Cópico 6.60.08.243.0326.1.004 | — 44905200.99 660.140 R$ 20.000,00 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso | VIH, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial 1) do Programa de Regularização de Assentamentos Precários — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no FURBAN até o valor abaixo discriminado: So 6.55.04.122.0301.1.016 | 33903900.99 655.170 R$ 30.000,00 Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do FURBAN/VR — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no FURBAN até o valor abaixo discriminado: sas Cl BoucihL DE OA noi lvisão do Documentação . bg Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .o8 LEI MUNICIPAL Nº 4,218 CAT. ECONÔMICA Cónico VALOR 6.55.04.122.0297.2.003 33903000.99 655.090 R$ 50.000,00 6.55.04.122.0297.2.003 655.110 R$ 50.000,00 6.55.04.122.0297.2.003 44905200.99 655.140 R$ 50.000,00 Lo 1d TOTAL R$ 150.000,00 Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso X, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CÂMARA — Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento Mercantil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na CÂMARA, até o valor abaixo discriminado: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 33903700.00 600.180 600.190 R$ 6.00.01.031.0294.2.128 000, 33903800.00 6.00.01.031.0294.2.128 33903900.00 600.200 55.000,00 R$ 115.000,00 Art. 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de dezembro de 2006. EM Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 029/06 Autor: Prefeito Municipal a E Wu | És I ps | aa