| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2731 / 1992 |
| Date | 1992-03-19 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE JUAREZ DE AZEVEDO LEITE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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- 2". $ a BOMCPAL DE VOTA BELO Divisão do Documentação e Arquivo LEI Nº Fis. , | o). os3 teliso: Oamara Municipal de CDolta Redonda Estado do Rio de Janeiro | , Lei Municipal Nº 2.71 ENSUDAL PAQULVE DUMULTAÇÃO DE ÁRCA LS TERRA, DADA BECTIVAÇÃO DE INVESTIDURA. A Câmara Sunícipal de Volta Jegorda anreva O cu sanciono a ce - guinte Let: -Artigo 1º - Fica para eícizo se ofeisvação do investidura a fa - vor de JUALCE DO BRAVUDO LOITE, qoonfetada a àrea de torra entra 2 Cau covagsada, ontiga sua “Or tor a Rua Carlos Auganto Joosco, ontico Qua “CU”, no Bairro São Cristovão, ouesccónco as carastorísticao, assentadas no Nonoricl cesgricivo con 9 senuinte tcor: € área de terra de cue ge teata posoul a forna da um soligo no íreêguias sos as Eguintos caractorísticas o con- frontaçõos. Poente co a úva “Cº, made 12,590 (doza vírgula cinqueato setros), en linha reto; na junção! de Rua “Bº evo o Qua “St”, mege 5,453 (cinco virgula? quarenta o cinco cotron) es linha curva; frente com o Run “LU”, cede 34,25m (trínta e sois vírgula vinte e cinco cetros) ca línio curvas gor uy lado confron- tando co: área de torra ao quem de direito, sede ' 2,50mn (go£o virgula cinquentn netroo) cm línha reta; por outro Ingo confrontando con o lote nº Ol, quadra “EN, mede cen quatro ceguentos: o prinetio, 3,90m (ot to vírgula novonta meteos) eq linão retal o segundo, 7,900 (sete vírgula noventa metros) em lihha reta; o terceiro, 9,30m (nove vírgula trínta met nha reta; o quarto, 5,503 (cinco virgula metros) em linha curva. A área acima desç F CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA ai) Divisão de Documentação e Arquivo Oámara Municipal do olta Redonda Estado do Rito de Janciro | Lei Municipal Nº, 02. suí uma superfície de 161,90mº (cento e sessenta e “um vírgula noventa metros. quadrados) e encontra-se ! assinalada no Desenho elaborado pelo Setor de Topo - grafia do Departamento de Viação e Obras, - Artigo 2º - A Coordenadoria dó Patrimônio Imobiliário da PMVR efetuará as respectivas anotações de praxe inerentes a presente investidura, processada nos termos do 8 2º, do artigo 202 da Lei Organica Municipal, ficando o interessado, posteriormente, autorizado a promover a sua inscrição no Registro de Imoveis da Comarca de Volta Redonda, Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de UANILDO DE CARVALHO Prefeito Munkvcipal Mensagem nº 041/91 Autor: Prefeito Municipal ) . " ' + Px r « . Ro ver / lcp. . ser