| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 1992 |
| Date | 1992-03-26 |
| Ementa | SUBSTITUI BENEFICIÁRIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 28 DE JULHO DE 1.988 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI, PASSANDO PARA A IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS. |
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Autor: lep. Proj. Lei nº 144/91 ' RA OP Divisão de Docu: nontação 6 ção o Arquivo LELi. rs RU Oimara Municipal de Y, lta Rbndo Estado do kio de Janeiro Lei Municipal Nº, Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 28 DE JU LHO DE 1988 E ACRESCENTA PARÁGRAFO' ÚNICO, NO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - No Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.330/88, onde se 1ê: "IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS” leia-se: “IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS", Artigo 2º - Ao artigo 2º da Lei nº 2.330/88 fica acrescenta do Parágrafo Único, com a seguinte redação: "Parágrafo Único - A Igreja Batista Pentecostal Vale de Bençãos, terá o pra zo de ate 03 (três) anos, pa ra iniciar construção na à - rea objeto da concessão. Ca so esse prazo não seja cum - prido, a àrea em questão pas sará a ser domínio do Munici pio, que lhe dará outra des- tinação. Artigo 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, jnantendo-se inaltehdos os demais ter mos contigbs na Lei nº 2,330J| de 28 de julho de 1988. Volta Redonda, » dd/março de 1992 Ver. Luiz Simões