br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2732/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2732 / 1992
Date 1992-03-26
EmentaSUBSTITUI BENEFICIÁRIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 28 DE JULHO DE 1.988 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI, PASSANDO PARA A IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS.
native_id3985

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Autor:
lep.
Proj. Lei nº 144/91
' RA OP
Divisão de Docu: nontação 6 ção o Arquivo
LELi. rs
RU
Oimara Municipal de Y, lta Rbndo
Estado do kio de Janeiro
Lei Municipal Nº,
Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIA DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO, CONTIDA NA
LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 28 DE JU
LHO DE 1988 E ACRESCENTA PARÁGRAFO'
ÚNICO, NO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - No Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.330/88, onde
se 1ê: "IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS”
leia-se: “IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE
BENÇÃOS",
Artigo 2º - Ao artigo 2º da Lei nº 2.330/88 fica acrescenta
do Parágrafo Único, com a seguinte redação:
"Parágrafo Único - A Igreja Batista Pentecostal
Vale de Bençãos, terá o pra
zo de ate 03 (três) anos, pa
ra iniciar construção na à -
rea objeto da concessão. Ca
so esse prazo não seja cum -
prido, a àrea em questão pas
sará a ser domínio do Munici
pio, que lhe dará outra des-
tinação.
Artigo 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, jnantendo-se inaltehdos os demais ter
mos contigbs na Lei nº 2,330J| de 28 de julho de
1988.
Volta Redonda, » dd/março de 1992
Ver. Luiz Simões

open original →