| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2733 / 1992 |
| Date | 1992-03-26 |
| Ementa | ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
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vio LMRAA CO Divisão de Documentação * Arquivo FLS. [oje) Oumara Municipal de Bolt Redonda Estado do Rio de Janeiro . Lei Municipal Nº aa EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES .DOS CARGOS E EMPREGOS ' CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 DE 16.01.85. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Os Guardas Yunicipais posicionados nos Quadros! de Cargos e Empregos da Lei Municipal nº 1975, de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações ' posteriores passam, a partir de 01 de março de 1992, a se compor, nos referidos quadros, da se guinte maneira: I - Os atuais ocupantes do Nível OSG-I, da refe rida Lei, passam a pertencer ao Nível OSGe IV; II- Os atuais ocupantes do Nível "Cc" da referi da Lei, passam a pertencer ao Nível “FF", Artigo 2º - Por contigência, ficam extintas as vagas decor- rentes da presente alteração, acrescendo-se o mesmo número no nível a que serão investidos os referidos servidores. Artigo 3º - A presente Lei entihara em vigor na data de sua! publicação, revogalias as disposiçõel em contra- rio. P.L. nº 011/92, Autor: Ver.Jose P, O. Lemos lcp.