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norma nº 2733/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2733 / 1992
Date 1992-03-26
EmentaALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
native_id3987

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vio LMRAA CO
Divisão de Documentação * Arquivo
FLS.
[oje)
Oumara Municipal de Bolt Redonda
Estado do Rio de Janeiro .
Lei Municipal Nº aa
EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES
OCUPANTES .DOS CARGOS E EMPREGOS '
CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975
DE 16.01.85.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Os Guardas Yunicipais posicionados nos Quadros!
de Cargos e Empregos da Lei Municipal nº 1975,
de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações '
posteriores passam, a partir de 01 de março de
1992, a se compor, nos referidos quadros, da se
guinte maneira:
I - Os atuais ocupantes do Nível OSG-I, da refe
rida Lei, passam a pertencer ao Nível OSGe
IV;
II- Os atuais ocupantes do Nível "Cc" da referi
da Lei, passam a pertencer ao Nível “FF",
Artigo 2º - Por contigência, ficam extintas as vagas decor-
rentes da presente alteração, acrescendo-se o
mesmo número no nível a que serão investidos os
referidos servidores.
Artigo 3º - A presente Lei entihara em vigor na data de sua!
publicação, revogalias as disposiçõel
em contra-
rio.
P.L. nº 011/92,
Autor: Ver.Jose P, O. Lemos
lcp.

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