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norma nº 4208/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4208 / 2006
Date 2006-10-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
native_id3993

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 15

. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
Autoriza abertura de Créditos Adicionais.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I2 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais discriminados abaixo, a saber:
1 - Suplementar até o valor de R$ 14.340.000,00 (quatorze milhões ,
trezentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de
Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Vale Transporte - Ensino Fundamental — Auxílio Transporte, na SME,
Manutenção e Operacionalização da SMS — Auxílio - Transporte, na SMS, Programa
de Eletricidade dos Próprios da Saúde - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
na SMS, Programa de Despesas com Serviços de Telecomunicações - Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, Serviços de Telecomunicações da SME -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, Programa de Liquidação de
Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Salário —
Familia, Obrigações Patronais, Auxílio Financeiro a Estudantes, na SMA,
Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Salário — Família,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxilio Financeiro
a Estudantes, Encargos com Pessoal Inativo da SME — Aposentadorias e Reformas, na
SME, Manutenção e Operacionalização da SMF, Manutenção e Operacionalização da
SMA, Manutenção e Operacionalização da SME, Manutenção e Operacionalização
da SMS , Manutenção c Operacionalização da SMC, Manutenção e
Operacionalização da SMEL, Manutenção e Operacionalização da SMSP, Programa
da Divida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatado, na SMF,
Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMSP, Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, Manutenção e Operacionalização da
SMA -— Contratação por Tempo Determinado (3), na SMA, Manutenção e
Operacionalização da SMEL — Contratação por Tempo Determinado (3), na SMEL a
saber:
cluua MUNCIPAL DE NULA REDORDL
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
02
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cónico VALOR
6.04.04.302.0149.2.022 33903900.40 604.140 R$ 1.000.000,00
6.06.12.361.0324.2.126 33904900.36 606.430 R$ 400.000,00
6.07.10.122.0244.2.019 33904900.00 607.090 R$ 180.000,00
6.07.10.122.0244.2.139 33903900.00 607.110 R$ 160.000,00
6.04.24.722.0150.2.028 33903900.00 604.320 R$ 200.000,00
6.06.12.722.0236.2.121 33903900.00 606.575 R$ 140.000,00
31900100.00 604.210 R$ 1.300.000,00
31900300.00 604.220 R$ | 610.000,00
604.230 R$ 80.000,00
31901300.00 604.240 R$ 550.000,00
33901800.00 604.270 R$ 220.000,00
6.06.12.361.0324.2.095 31900900.36 606.300 R$ 30.000,00
606.305 R$ 1.600.000,00
606.310 R$ 150.000,0
o
o
606.320 R$ 160.000,0
R$ 90.000,00
604.010 R$
o
6.04.04.122.0143.2.021 31901100.00 300.000,00
6.06.12.122.0236.2.096 31901100.00 606.030 R 250.000,0
6.07.10.122.0244.2.019 31901100.00 607.020 R 590.000,0
. R
S|o
So
$ .000,
[em]
6.09.27.122.0311.2.030
6.10.04.122.0009.2.049
6.13.04.122.0162.2.059
6.03.28.123.0177.2.079
6.10.25.452.0012.2.052
6.07.10.301.0258.2.020
6.04.04.122.0143.2.021
6.09.27.122.0311.2.030
o
S
o
o
33903900.08
Do | TOTAL | R$ 14.340.00000)
II - Suplementar até o valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil
reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
do SAH - Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber:
So
So
CRUARA MDAICIPEL DE VOLTA RESRDL
“Divisão do Docurgentação » Avg.
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,208
03
FuncioNAL CAT. ECONÔMICA | Cópico [
6.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 630.080
33903000.00 630.090 R$ 1.700.000,00
33903900.99 630.140 R$ 85.000,00
Loo R$ 1.840.000,00
II - Suplementar até o valor de R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil
reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber:
FUNCIONAL CAT. Econômica | Cónico | VALOR
6.30.10.302.0249.2.001 3190110000 | 630.010 | R$ 1.600.000,00
6.30.10.302.0249.2.001 33903600.99 630.120 R$ 1.000.000,00
6.30.10.302.0249.2.001 33903900.00 630.130 R$ 320.000,00
TOTAL R$ 2.920.000,00
IV - Suplementar até o valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), para
fazer face às despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização do
FMAS e Conselhos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e
Operacionalização dos Programas da SMAC — Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa
de Atendimento a Pessoa Idosa — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Programa de Apoio a Pessoa com Deficiência — Material de Consumo
Especial, Programa de Atendimento a Criança c ao Adolescente — Material de
Consumo Básico, Material de Consumo Especial, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Juridica Básica, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Especial, Programa de
Atendimento Integral a Família / PAIF — Material de Consumo Básico, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica Básico, Programa de População Adulta de Rua,
Migrantes e Desabrigados — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Especial, no
Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
N
| CUMRA MONCIPAL Te
Divisão de Dot ai pit
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,208
04
FUNCIONAL Car. ECONÔMICA | Cóbico VALOR
6.65.08.122.0314.2.001 33903900.99 665.045 R$ 5.000,00
6.65.08.122.0314.2.002 33903000.99 665.070 R$ 30.000,00
6.65.08.122.0314.2.002 33903600.99 665.075 R$ 5.000,00
6.65.08.122.0314.2.002 33903900.99 665.085 R$ 50.000,00]
6.65.08.241.0103.2.003 33903005.99 665.150 R$ 15.000,00
665.160 R$ 5.000,00
) 6.65.08.242.0107.2.004 33903005.92 665.210 R$ 10.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903004.92
6.65.08.243.0098.2.005 33903004.99 665.295 R$ 30.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903005.92 665.300 R$ 20.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903005.99 665310 R$ 5.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903905.92 665.350 R$ 20.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903905.99 665.360 R$ 5.000,00
6.65.08.243.0098.2.005 33903906.92
6.65.08.243.0098.2.005 33903906.99 665.375 R$ 10.000,00
6.65.08.244.0102.2.009 33903004.92 665.475 20.000,00
$ À
. R$ ,
6.65.08.244.0102.2.009 33903601.92 665.505 R$ 5.000,0
. R “000,
o
6.65.08.244.0102.2.009 33903601.99 665.515 $ 1.000,00
6.65.08.244.0104.2.007 33904802.99 665.590 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 321.000,00
V - Suplementar até o valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil
) reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
da FBG - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fundação Beatriz Gama, a saber:
Doo TOTAL | R$ a65.000,00]
o
| CAMARA UNICA BE MOC REGGAE
Divisão do Documentação » dg.
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº
.0s
VI - Suplementar até o valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão duzentos e vinte mil reais),
para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
SMO - Muaterial de Consumo/Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa
de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico,
Drenagem de Águas Pluviais - Obras e Instalações e Conservação, Melhoria e
Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, na SMO, a saber:
CAT. ECONÔMICA CóDico || VALOR
33903000.00 605.030 R$ 100.000,00
33903900.00 605.050 R$ 50.000,00
44905100.00 605.240 R$ 150.000,00
44905100.00 605.290 R$ 500.000,00
FUNCIONAL
6.05.04.122.0001.2.009
6.05.04.122.0001.2.009
6.05.15.543.0004.2.015
6.05.17.512.0005.2.016
6.05.17.512.0005.2.016 44905100.08 605.300 R$ 120.000,00
6.05.26.782.0295.2.017 33903000.00 605.370 R$ 300.000,00
TOTAL R$ 1.220.000,00
VII - Suplementar até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer face às
despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Publicações e Divulgação de Atos Oficiais -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG, a saber:
Car. Econômica
33903900.00
33903900.00
Loo
VIII - Suplementar até o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), para
fazer face as despesas com o Programa de Divulgação de Atos da Câmara - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e inclusão do Elemento de Despesa: Auxílio —
Transporte no Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara, na Câmara
Municipal de Volta Redonda, a saber:
CAT. EcONÔMICA VALOR
[o Vaor |
6.00.01.131.0294.2.129 33903900.00 600.270 R$ 6.000,00
6.00.01.031.0294.2.128 33904900.00 R$ 31.200,00
Loo R$ 37.200,00
IX - Suplementar até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para
fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
FEVRE - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na
FEVRE, a saber: “M
Cunha NUNCA DE MOC REDOR,
- Divisão de Docurgentaçã:. » Aq.
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
06
FUNCIONAL CAT. EconômICA CóDico VALOR
6.20.12.361.0055.2.001 31901100.00 620.030 E 600.000,00
6.20.12.361.0055.2.00] 31901300.99 620070 | R$ 150.000,00]
Doo
RS 750.000,00
X - Suplementar até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fazer face às despesas
com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Material de
Distribuição Gratuita, na SMDET, a saber:
6.15.11.334.0278.2.081] 33903200.00 615.050 R$ 5.000,00
|
R$ 5.000,00
XI - Suplementar até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face às
despesas com o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMP, a saber:
CAT. ECONÔMICA VALOR
33903900.00 . R$ 30.000,00
602.080 R$ 50.000,00
33903900.92
R$ 80.000,00
XII - Suplementar até o valor de R$ 7.010.000,00 (sete milhões e dez mil reais), para
fazer face às despesas com o Programa Salário Educação — Ensino Fundamental —
Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente,
Manutenção ec Operacionalização da Educação Infantil - Material de Consumo,
Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da SME - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Fisica, Programa de Contrapartida de Convênios - Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Construção, Ampliação c Reforma de
Unidade de Educação Fundamental — Obras e Instalações, Energia Elétrica dos
Próprios do E. Fundamental — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Energia
Elétrica dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SME ,
a saber: :
FUNCIONAL
6.02.04.122.0277.1.135
6.02.04.122.0277.1.135
“sa MUNICIPAL DE VOLTA RECORDE
Divisão do Bocumeriaçã: . Arg.
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
.07
CAT. ECONÔMICA Cónico VALOR
33903200.28 606.370 R$ 1.000.000,00
6.06.12.361.0324.2.106 33903600.28 606.375 R$ 150.000,00
33903900.28 606.380 R$ 150.000,00
6.06.12.361.0324.2.106 44905200.28 606.385 R$ 1.000.000,00
6.06.12.365.0239.2.099 33903000.00 606.440 R$ 20.000,00
6.06.12.365.0239.2.099 33903200.00 606.445 200.000,00
6.06.12.365.0239.2.099 33903900.00 606.450 R$ | 50.000,00
6.06.12.122.0237.2.100 33903900.00 606.205 R$ 200.000,00
6.06.12.122.0236.2.096 33903600.00 606.050 R$ 50.000,00
6.06.12.122.0236.2.127 33903600.00 606.180 R$ 20.000,00
6.06.12.361.0209.1.107 44905100.28 606.270 R$ 4.020.000,00
6.06.12.361.0324.2.123
6.06.12.752.0236.2.122
33903900.36
33903900.00
606.420 R$ 100.000,00
606.580
R$ 50.000,00
R$ 7.010.000,00
XUI - Suplementar até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às
despesas com o Programa Operacionalização do Horto Municipal Fazenda Santa
Cecília do Ingá - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Operacionalização do
Zoológico Municipal — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Obras e Instalações,
Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e Operacionalização da
COORDEMA - Equipamentos e Material Permanente, na COORDEMA, a saber:
Car. Econômica | Cópico
TC To À TOTAL | R$ 200.000,00]
XIV - Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinguenta mil reais), para
fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber:
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
.08
VALOR
R$ 350.000,00
CóDico
645.170
CAT. ECONÔMICA
33903900.00
FUNCIONAL
6.45.17.122.0031.2.004
XV - Suplementar até o valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil
reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização
do Fundo Municipal de Saúde - Material Médico, Diversos Consumo, Diversos —
Programa Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Saúde - a saber:
CAT. ECONÔMICA
33903003.20 650.110
33903900.99
TOTAL
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso 1, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento
parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMG, Manutenção e Operacionalização da SMP -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMP, Programa de Transporte
Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Projeto Educacional do Aço ao Clássico — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Física e Material Permanente, na SME e Manutenção e Operacionalização do
Ensino Fundamental — Obrigações Patronais, na SME, Manutenção, Construção,
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais — Obras e Instalações, Manutenção de
Núclcos de Posse — Obras e Instalações, Programa de Revitalização da Av. Almirante
Adalberto Nunes — Obras e Instalações, Urbanização de Núcleo de Posse - Obras
e Instalações, Construção de Casas Populares - Obras e Instalações, Manutenção,
Construção e Obras no Sistema Viário Urbano - Obras e Insialações, Programa de
Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR -— Obrigações Paironais,
Indenizações Restituições Trabalhistas, Juros sobre a Dívida por Contrato, Outros
Encargos Sobre a Divida por Contrato, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio ao Ensino
Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Programa de Apoio a
Educação Infantil - Obrigações Patronais, na COHAB/VR, Programa de Liquidação
de Precatórios — Sentenças Judiciais, Manutenção do Departamento de Energia e
Muminação Pública - Outros Serviços de Terceiros —
FUNCIONAL
6.50.10.301.0241.2.001
6.50.10.301.0241.2.001
6.50.10.301.0241.2.001
6.50.10.302.0241.2.002
dad
2
O
NERO aerea,
CAMBRA 6. OF VOTA REDONDA
Vivisão ds Pacurmantação “o Rsgár
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
09
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
Pessoa Jurídica, na SMSP, Apoio à Projetos de Infra-estrutura - Obras e Instalações,
na SMO, até os valores abaixo discriminados:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
Cópico VALOR
6.01,04.122.0118.2.087 31901100.00 601.010 R$ 250.000,00
6.02.04.122.0016.2.071 31901100.00 602.010
6.06.12.122.0240.2.118 33903600.45 606.220 R$ 15.000,00
6.06.12.122.0240.2.118 33903900.00 606.225 R$ 390.000,00
606.230
6.06.12.361.0203.2.104 33903600.36 606.250 000,
6.06.12.361.0203.2.104 44905200.36 606.260
100.000,00
500.000,00
480.000,00
500.000,00
400.000,00
6.55.04.122.0296.2.001 44905100.99 R$
655.370 R$
6.55.15.451.0298.2.009 44905100.99
6.55.15.451.0305.2.008 44905100.99 R$
6.55.15.451.0306.2.0H 44905100.99 R$
6.55.16.482.0307.1.012 44905100.99 R$
655.400
655.470
655.510
6.55.26.782.0308.2.014 44905100.99 655.560 R$ 200.000,00
6.80.04.122.0126.2.001 31901300.99 680.040 R$ 2.000.000,00
6.80.04.122.0126.2.001 31909400.99 680.060 1.800.000,00
6.80.04.122.0126.2.001 32902100.00 680.070 400.000,00
6.80.04.122.0126.2.001 32902200.99 680.100 600.000,00
6.80.04.122.0126.2.001 33903900.99 680.220 R$ 150.000,00
31901100.99 680.300 R$ | 100.000,00
31901100.36 680.380 R$ 200.000,00
6.80.12.365.0123.2.004 31901300.99 R$ 235.000,00
31909100.00 R$ 5.435.000,00
6.10.25.452.0012.2.052 33903900.00 R$ 290.000,00
44905100.92 605.360 R$ 170.000,00
TOTAL R$ 14.340.000,00
ON
CABRA Mis om vetik REDONDA À
divisão do Dosuvartação » Aqui.
. Estado do Rio de Janciro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso Il, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento
parcial do Programa de Manutenção c Operacionalização do SAH — Material de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, até os valores abaixo
discriminados:
33903000.99
33903600.00
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso III, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do cancelamento
parcial do Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE —
Obras e Instalações, na FEVRE, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental -
Obrigações Patronais e Programa de Apoio a Educação Infantil - Obrigações
Patronais, na COHAB/VR, até os valores abaixo discriminados:
620.12.361.0061.2.004 | 4490510036 620.230 R$ 1.500.000,00
FUNCIONAL
6.30.10.302.0249.2.001
6.30.10.302.0249.2.001
6.80.12.361.0124.2.003 31901300.36 680.400 R$ 1.100.000,00
6.80.12.365.0123.2.004 31901300.99 680.480 | R$ 320.000,00
TOTAL R$ 2.920.000,00
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Ampliação, Reforma e Construção dos
Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Assistência
Social, até o valor abaixo discriminado:
CóDico VALOR
665.460 R$ 321.000,00
TOTAL RS 321.000,00
Car. ECONÔMICA
44905100.92
FUNCIONAL
6.65.08.244.0101.2.010
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é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.208
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG -
Auxílio Financeiro a Estudantes, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de
Consultoria, outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações,
Manutenção, Construção Reforma e Ampliação dos Próprios da FBG - Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na
Fundação Beatriz Gama, até os valores abaixo discriminados:
FUNCIONAL
6.25.08.122.0164.2.001 33901800.99 625.050 R$ 20.000,0
6.25.08.122.0164.2.001 33903300.00 625.090 R$ 15.000,0
$ 10.
o|jo|o
6.25.08.122.0164.2.001 33903500.99 625.110 R$ 10.000,0
6.25.08.122.0164.2.001 33903900.00 625.140 R$ 20.000,0
6.25.08.122.0164.2.001 44905100.00 625.190 R$ 20.000,0
SjS]O
6.25.08.122.0164.2.001 44905100.99 625.200 R$ 60.000,0
6.25.08.122.0165.2.002 33903000.99 625.230 R$ 76.000,0
S|JoO/S
6.25.08.122.0165.2.002
6.25.08.122.0165.2.00
6.25.08.122.0165.2.00
6.25.08.122.0165.2.002
[o | TOTAL | R$ 465.000,00]
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Manutenção de Núcleos de Posse — Obras e
Instalações, Revitalização da Av. Almirante Adalberto Nunes - Material de Consumo e
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Programa de Integração de
Assentamentos Precários, no FURBAN, até os valores abaixo discriminados:
FUNCIONAL
6.55.15.451.0298.2.00
6.55.15.451.0305.2.00
6.55.15.451.0305.2.00
6.55.15.451.0306.1.01
[o | TOTAL | R$ 1.220.000,00]
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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso VII do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura - Obras e
Instalações, na SMO, até o valor abaixo discriminado:
CAT. ECONÔMICA
44905100.92
FUNCIONAL
| 6.05.26.782.0295.1.136
605.360 R$ 600.000,00
e Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso VIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Câmara Municipal de Volta Redonda,
até o valor abaixo discriminado:
CóDico VALOR
600.050 R$ 37.200,00
CAT. ECONÔMICA
6.00.01.031.0294.2.128 31901100.00
Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Apoio a Saúde - Obrigações Patronais, Programa
de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na
COHAB/VR, até os valores abaixo discriminados:
31901300.99 680.320 R$ 450.000,00
R$ 300.000,00
Do f TOTAL | R$ 750.000,00
Art. 11 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso X, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, na SMDET, até o valor abaixo
discriminado:
6.15.11.334.0278.2.081 33903600.00 615.060 R$ 5.000,00
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olvisão do Docurgentação - fg!
. Estado do Rio de Janeiro
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LEI MUNICIPAL Nº 4,208
Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso XI, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura - Obras e
Instalações, na SMO, até o valor abaixo discriminado:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDiGo
6.05.26.782.0295.1.136 44905100.92 605.360 R$ 80.000,00
Art. 13 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso XII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos do cancelamento parcial dos
programas Merenda Escolar Fundamental —- Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Material de
Distribuição Gratuita, Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente,
Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Equipamentos e Material
Permanente, Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental —
Obras e Instalações, na SME, até os valores abaixo discriminados:
6.06.12.361.0237.2.101
6.06.12.361.0324.2.09
6.06.12.361.0324.2.09
6.06.12.361.0324.2.09
. $ ,
FUNCIONAL
S|joO/o
o
6.06.12.365.0239.2.09 4490.5200.00 606.455 R 150.000,0)
4490.5100.36 606.275 R$ 1.680.000,00
R$ 7.010.000,00
TOTAL
Art. 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso XHI, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos do cancelamento parcial do
Programa Operacionalização Zoológico Municipal — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, na COORDEMA, até o valor abaixo discriminado:
33903900.00 613.300
6.06.12.361.0209.1.10
-—)
FUNCIONAL
6.13.04.122.0163.2.055
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Art. 15 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
inciso XIV, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do
cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Produção e Distribuição da
Água Tratada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, até o
valor abaixo discriminado:
FUNCIONAL
6.45.17.512.0049.2.012
VALOR
[| VALOR |
Ar. 16 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso XV, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial dos Programas: Conselho Municipal de Saúde - Outros Serviços de
Terceiro — Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e
Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde — Despesas de Exercícios Anteriores,
Obras e Instalações , Equipamentos e Material Permanente; Convênio do Estado - SES —
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica, - Incentivo
Estadual ao Município — Estado Dá Saúde — Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica,
Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro - Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física, Epidemiologia e Controle de Doenças — TFECD -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, a
saber:
CóDiGo
645.350
CAT. ECONÔMICA
33903900.00
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA
6.50.10.122.0242.2.003
6.50.10.122.0242.2.003 44905200.99 650.060
6.50.10.301.0241.2.001 33909200.20 650.190
6.50.10.301.0241.2.001
6.50.10.301,0241.2.001
33903000.93 650.230
6.50.10.301.0260.2.011 33903900.93 650.240
6.50.10.301.0260.2.012 33903000.93 650.250
6.50.10.301.0260.2.012 33903600.93 650.260
33903900.93 650.270
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é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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LEI MUNICIPAL Nº 4.208
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA
6.50.10.302.0241.2.002 33903600.20 650.620 R$ 50.000,00
6.50.10.305.0266.2.015 31901100.20 650.850 R$ 100.000,00
6.50.10.305.0266.2.015 31901100.99 650.860 R$ 100.000,00
Total R$ 2.250.000,00
) Art. 17 — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de outubro de 2006.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 020/06
) Autor: Prefeito Municipal

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