| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4208 / 2006 |
| Date | 2006-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 3993 |
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. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Autoriza abertura de Créditos Adicionais. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I2 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: 1 - Suplementar até o valor de R$ 14.340.000,00 (quatorze milhões , trezentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Vale Transporte - Ensino Fundamental — Auxílio Transporte, na SME, Manutenção e Operacionalização da SMS — Auxílio - Transporte, na SMS, Programa de Eletricidade dos Próprios da Saúde - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMS, Programa de Despesas com Serviços de Telecomunicações - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, Serviços de Telecomunicações da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, Programa de Liquidação de Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Salário — Familia, Obrigações Patronais, Auxílio Financeiro a Estudantes, na SMA, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Salário — Família, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxilio Financeiro a Estudantes, Encargos com Pessoal Inativo da SME — Aposentadorias e Reformas, na SME, Manutenção e Operacionalização da SMF, Manutenção e Operacionalização da SMA, Manutenção e Operacionalização da SME, Manutenção e Operacionalização da SMS , Manutenção c Operacionalização da SMC, Manutenção e Operacionalização da SMEL, Manutenção e Operacionalização da SMSP, Programa da Divida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatado, na SMF, Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMSP, Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, Manutenção e Operacionalização da SMA -— Contratação por Tempo Determinado (3), na SMA, Manutenção e Operacionalização da SMEL — Contratação por Tempo Determinado (3), na SMEL a saber: cluua MUNCIPAL DE NULA REDORDL . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 02 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cónico VALOR 6.04.04.302.0149.2.022 33903900.40 604.140 R$ 1.000.000,00 6.06.12.361.0324.2.126 33904900.36 606.430 R$ 400.000,00 6.07.10.122.0244.2.019 33904900.00 607.090 R$ 180.000,00 6.07.10.122.0244.2.139 33903900.00 607.110 R$ 160.000,00 6.04.24.722.0150.2.028 33903900.00 604.320 R$ 200.000,00 6.06.12.722.0236.2.121 33903900.00 606.575 R$ 140.000,00 31900100.00 604.210 R$ 1.300.000,00 31900300.00 604.220 R$ | 610.000,00 604.230 R$ 80.000,00 31901300.00 604.240 R$ 550.000,00 33901800.00 604.270 R$ 220.000,00 6.06.12.361.0324.2.095 31900900.36 606.300 R$ 30.000,00 606.305 R$ 1.600.000,00 606.310 R$ 150.000,0 o o 606.320 R$ 160.000,0 R$ 90.000,00 604.010 R$ o 6.04.04.122.0143.2.021 31901100.00 300.000,00 6.06.12.122.0236.2.096 31901100.00 606.030 R 250.000,0 6.07.10.122.0244.2.019 31901100.00 607.020 R 590.000,0 . R S|o So $ .000, [em] 6.09.27.122.0311.2.030 6.10.04.122.0009.2.049 6.13.04.122.0162.2.059 6.03.28.123.0177.2.079 6.10.25.452.0012.2.052 6.07.10.301.0258.2.020 6.04.04.122.0143.2.021 6.09.27.122.0311.2.030 o S o o 33903900.08 Do | TOTAL | R$ 14.340.00000) II - Suplementar até o valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber: So So CRUARA MDAICIPEL DE VOLTA RESRDL “Divisão do Docurgentação » Avg. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,208 03 FuncioNAL CAT. ECONÔMICA | Cópico [ 6.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 630.080 33903000.00 630.090 R$ 1.700.000,00 33903900.99 630.140 R$ 85.000,00 Loo R$ 1.840.000,00 II - Suplementar até o valor de R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber: FUNCIONAL CAT. Econômica | Cónico | VALOR 6.30.10.302.0249.2.001 3190110000 | 630.010 | R$ 1.600.000,00 6.30.10.302.0249.2.001 33903600.99 630.120 R$ 1.000.000,00 6.30.10.302.0249.2.001 33903900.00 630.130 R$ 320.000,00 TOTAL R$ 2.920.000,00 IV - Suplementar até o valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização do FMAS e Conselhos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização dos Programas da SMAC — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Atendimento a Pessoa Idosa — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Apoio a Pessoa com Deficiência — Material de Consumo Especial, Programa de Atendimento a Criança c ao Adolescente — Material de Consumo Básico, Material de Consumo Especial, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Básica, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Especial, Programa de Atendimento Integral a Família / PAIF — Material de Consumo Básico, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica Básico, Programa de População Adulta de Rua, Migrantes e Desabrigados — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: N | CUMRA MONCIPAL Te Divisão de Dot ai pit . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,208 04 FUNCIONAL Car. ECONÔMICA | Cóbico VALOR 6.65.08.122.0314.2.001 33903900.99 665.045 R$ 5.000,00 6.65.08.122.0314.2.002 33903000.99 665.070 R$ 30.000,00 6.65.08.122.0314.2.002 33903600.99 665.075 R$ 5.000,00 6.65.08.122.0314.2.002 33903900.99 665.085 R$ 50.000,00] 6.65.08.241.0103.2.003 33903005.99 665.150 R$ 15.000,00 665.160 R$ 5.000,00 ) 6.65.08.242.0107.2.004 33903005.92 665.210 R$ 10.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903004.92 6.65.08.243.0098.2.005 33903004.99 665.295 R$ 30.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903005.92 665.300 R$ 20.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903005.99 665310 R$ 5.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903905.92 665.350 R$ 20.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903905.99 665.360 R$ 5.000,00 6.65.08.243.0098.2.005 33903906.92 6.65.08.243.0098.2.005 33903906.99 665.375 R$ 10.000,00 6.65.08.244.0102.2.009 33903004.92 665.475 20.000,00 $ À . R$ , 6.65.08.244.0102.2.009 33903601.92 665.505 R$ 5.000,0 . R “000, o 6.65.08.244.0102.2.009 33903601.99 665.515 $ 1.000,00 6.65.08.244.0104.2.007 33904802.99 665.590 R$ 30.000,00 TOTAL R$ 321.000,00 V - Suplementar até o valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil ) reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fundação Beatriz Gama, a saber: Doo TOTAL | R$ a65.000,00] o | CAMARA UNICA BE MOC REGGAE Divisão do Documentação » dg. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº .0s VI - Suplementar até o valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão duzentos e vinte mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Muaterial de Consumo/Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico, Drenagem de Águas Pluviais - Obras e Instalações e Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, na SMO, a saber: CAT. ECONÔMICA CóDico || VALOR 33903000.00 605.030 R$ 100.000,00 33903900.00 605.050 R$ 50.000,00 44905100.00 605.240 R$ 150.000,00 44905100.00 605.290 R$ 500.000,00 FUNCIONAL 6.05.04.122.0001.2.009 6.05.04.122.0001.2.009 6.05.15.543.0004.2.015 6.05.17.512.0005.2.016 6.05.17.512.0005.2.016 44905100.08 605.300 R$ 120.000,00 6.05.26.782.0295.2.017 33903000.00 605.370 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 1.220.000,00 VII - Suplementar até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Publicações e Divulgação de Atos Oficiais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG, a saber: Car. Econômica 33903900.00 33903900.00 Loo VIII - Suplementar até o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), para fazer face as despesas com o Programa de Divulgação de Atos da Câmara - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e inclusão do Elemento de Despesa: Auxílio — Transporte no Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara, na Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber: CAT. EcONÔMICA VALOR [o Vaor | 6.00.01.131.0294.2.129 33903900.00 600.270 R$ 6.000,00 6.00.01.031.0294.2.128 33904900.00 R$ 31.200,00 Loo R$ 37.200,00 IX - Suplementar até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na FEVRE, a saber: “M Cunha NUNCA DE MOC REDOR, - Divisão de Docurgentaçã:. » Aq. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 06 FUNCIONAL CAT. EconômICA CóDico VALOR 6.20.12.361.0055.2.001 31901100.00 620.030 E 600.000,00 6.20.12.361.0055.2.00] 31901300.99 620070 | R$ 150.000,00] Doo RS 750.000,00 X - Suplementar até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Material de Distribuição Gratuita, na SMDET, a saber: 6.15.11.334.0278.2.081] 33903200.00 615.050 R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 XI - Suplementar até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMP, a saber: CAT. ECONÔMICA VALOR 33903900.00 . R$ 30.000,00 602.080 R$ 50.000,00 33903900.92 R$ 80.000,00 XII - Suplementar até o valor de R$ 7.010.000,00 (sete milhões e dez mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Salário Educação — Ensino Fundamental — Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Manutenção ec Operacionalização da Educação Infantil - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica, Programa de Contrapartida de Convênios - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Construção, Ampliação c Reforma de Unidade de Educação Fundamental — Obras e Instalações, Energia Elétrica dos Próprios do E. Fundamental — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Energia Elétrica dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SME , a saber: : FUNCIONAL 6.02.04.122.0277.1.135 6.02.04.122.0277.1.135 “sa MUNICIPAL DE VOLTA RECORDE Divisão do Bocumeriaçã: . Arg. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 .07 CAT. ECONÔMICA Cónico VALOR 33903200.28 606.370 R$ 1.000.000,00 6.06.12.361.0324.2.106 33903600.28 606.375 R$ 150.000,00 33903900.28 606.380 R$ 150.000,00 6.06.12.361.0324.2.106 44905200.28 606.385 R$ 1.000.000,00 6.06.12.365.0239.2.099 33903000.00 606.440 R$ 20.000,00 6.06.12.365.0239.2.099 33903200.00 606.445 200.000,00 6.06.12.365.0239.2.099 33903900.00 606.450 R$ | 50.000,00 6.06.12.122.0237.2.100 33903900.00 606.205 R$ 200.000,00 6.06.12.122.0236.2.096 33903600.00 606.050 R$ 50.000,00 6.06.12.122.0236.2.127 33903600.00 606.180 R$ 20.000,00 6.06.12.361.0209.1.107 44905100.28 606.270 R$ 4.020.000,00 6.06.12.361.0324.2.123 6.06.12.752.0236.2.122 33903900.36 33903900.00 606.420 R$ 100.000,00 606.580 R$ 50.000,00 R$ 7.010.000,00 XUI - Suplementar até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Operacionalização do Horto Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Operacionalização do Zoológico Municipal — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e Operacionalização da COORDEMA - Equipamentos e Material Permanente, na COORDEMA, a saber: Car. Econômica | Cópico TC To À TOTAL | R$ 200.000,00] XIV - Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinguenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber: é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 .08 VALOR R$ 350.000,00 CóDico 645.170 CAT. ECONÔMICA 33903900.00 FUNCIONAL 6.45.17.122.0031.2.004 XV - Suplementar até o valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde - Material Médico, Diversos Consumo, Diversos — Programa Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Saúde - a saber: CAT. ECONÔMICA 33903003.20 650.110 33903900.99 TOTAL Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso 1, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMG, Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMP, Programa de Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Projeto Educacional do Aço ao Clássico — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Material Permanente, na SME e Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Obrigações Patronais, na SME, Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais — Obras e Instalações, Manutenção de Núclcos de Posse — Obras e Instalações, Programa de Revitalização da Av. Almirante Adalberto Nunes — Obras e Instalações, Urbanização de Núcleo de Posse - Obras e Instalações, Construção de Casas Populares - Obras e Instalações, Manutenção, Construção e Obras no Sistema Viário Urbano - Obras e Insialações, Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR -— Obrigações Paironais, Indenizações Restituições Trabalhistas, Juros sobre a Dívida por Contrato, Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Programa de Apoio a Educação Infantil - Obrigações Patronais, na COHAB/VR, Programa de Liquidação de Precatórios — Sentenças Judiciais, Manutenção do Departamento de Energia e Muminação Pública - Outros Serviços de Terceiros — FUNCIONAL 6.50.10.301.0241.2.001 6.50.10.301.0241.2.001 6.50.10.301.0241.2.001 6.50.10.302.0241.2.002 dad 2 O NERO aerea, CAMBRA 6. OF VOTA REDONDA Vivisão ds Pacurmantação “o Rsgár . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 09 LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Pessoa Jurídica, na SMSP, Apoio à Projetos de Infra-estrutura - Obras e Instalações, na SMO, até os valores abaixo discriminados: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico VALOR 6.01,04.122.0118.2.087 31901100.00 601.010 R$ 250.000,00 6.02.04.122.0016.2.071 31901100.00 602.010 6.06.12.122.0240.2.118 33903600.45 606.220 R$ 15.000,00 6.06.12.122.0240.2.118 33903900.00 606.225 R$ 390.000,00 606.230 6.06.12.361.0203.2.104 33903600.36 606.250 000, 6.06.12.361.0203.2.104 44905200.36 606.260 100.000,00 500.000,00 480.000,00 500.000,00 400.000,00 6.55.04.122.0296.2.001 44905100.99 R$ 655.370 R$ 6.55.15.451.0298.2.009 44905100.99 6.55.15.451.0305.2.008 44905100.99 R$ 6.55.15.451.0306.2.0H 44905100.99 R$ 6.55.16.482.0307.1.012 44905100.99 R$ 655.400 655.470 655.510 6.55.26.782.0308.2.014 44905100.99 655.560 R$ 200.000,00 6.80.04.122.0126.2.001 31901300.99 680.040 R$ 2.000.000,00 6.80.04.122.0126.2.001 31909400.99 680.060 1.800.000,00 6.80.04.122.0126.2.001 32902100.00 680.070 400.000,00 6.80.04.122.0126.2.001 32902200.99 680.100 600.000,00 6.80.04.122.0126.2.001 33903900.99 680.220 R$ 150.000,00 31901100.99 680.300 R$ | 100.000,00 31901100.36 680.380 R$ 200.000,00 6.80.12.365.0123.2.004 31901300.99 R$ 235.000,00 31909100.00 R$ 5.435.000,00 6.10.25.452.0012.2.052 33903900.00 R$ 290.000,00 44905100.92 605.360 R$ 170.000,00 TOTAL R$ 14.340.000,00 ON CABRA Mis om vetik REDONDA À divisão do Dosuvartação » Aqui. . Estado do Rio de Janciro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso Il, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção c Operacionalização do SAH — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, até os valores abaixo discriminados: 33903000.99 33903600.00 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso III, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, na FEVRE, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Obrigações Patronais e Programa de Apoio a Educação Infantil - Obrigações Patronais, na COHAB/VR, até os valores abaixo discriminados: 620.12.361.0061.2.004 | 4490510036 620.230 R$ 1.500.000,00 FUNCIONAL 6.30.10.302.0249.2.001 6.30.10.302.0249.2.001 6.80.12.361.0124.2.003 31901300.36 680.400 R$ 1.100.000,00 6.80.12.365.0123.2.004 31901300.99 680.480 | R$ 320.000,00 TOTAL R$ 2.920.000,00 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Ampliação, Reforma e Construção dos Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Assistência Social, até o valor abaixo discriminado: CóDico VALOR 665.460 R$ 321.000,00 TOTAL RS 321.000,00 Car. ECONÔMICA 44905100.92 FUNCIONAL 6.65.08.244.0101.2.010 Cu ass ma MM ; di. ui tirid i ] Ulvisão do Docurgeniaçã: . em AE) Rº Fls é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG - Auxílio Financeiro a Estudantes, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, Manutenção, Construção Reforma e Ampliação dos Próprios da FBG - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na Fundação Beatriz Gama, até os valores abaixo discriminados: FUNCIONAL 6.25.08.122.0164.2.001 33901800.99 625.050 R$ 20.000,0 6.25.08.122.0164.2.001 33903300.00 625.090 R$ 15.000,0 $ 10. o|jo|o 6.25.08.122.0164.2.001 33903500.99 625.110 R$ 10.000,0 6.25.08.122.0164.2.001 33903900.00 625.140 R$ 20.000,0 6.25.08.122.0164.2.001 44905100.00 625.190 R$ 20.000,0 SjS]O 6.25.08.122.0164.2.001 44905100.99 625.200 R$ 60.000,0 6.25.08.122.0165.2.002 33903000.99 625.230 R$ 76.000,0 S|JoO/S 6.25.08.122.0165.2.002 6.25.08.122.0165.2.00 6.25.08.122.0165.2.00 6.25.08.122.0165.2.002 [o | TOTAL | R$ 465.000,00] Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção de Núcleos de Posse — Obras e Instalações, Revitalização da Av. Almirante Adalberto Nunes - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Programa de Integração de Assentamentos Precários, no FURBAN, até os valores abaixo discriminados: FUNCIONAL 6.55.15.451.0298.2.00 6.55.15.451.0305.2.00 6.55.15.451.0305.2.00 6.55.15.451.0306.1.01 [o | TOTAL | R$ 1.220.000,00] o S|o RETA pra COB MUNICIPAL BE VOLia Msiho Olvisão do Docurgentação - MM ! t o FLS. i LE) Nº Z Ro . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VII do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura - Obras e Instalações, na SMO, até o valor abaixo discriminado: CAT. ECONÔMICA 44905100.92 FUNCIONAL | 6.05.26.782.0295.1.136 605.360 R$ 600.000,00 e Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Câmara Municipal de Volta Redonda, até o valor abaixo discriminado: CóDico VALOR 600.050 R$ 37.200,00 CAT. ECONÔMICA 6.00.01.031.0294.2.128 31901100.00 Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Apoio a Saúde - Obrigações Patronais, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, até os valores abaixo discriminados: 31901300.99 680.320 R$ 450.000,00 R$ 300.000,00 Do f TOTAL | R$ 750.000,00 Art. 11 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso X, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, na SMDET, até o valor abaixo discriminado: 6.15.11.334.0278.2.081 33903600.00 615.060 R$ 5.000,00 “e E CMuA MONCIAL BE VOL AEDONDE olvisão do Docurgentação - fg! . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,208 Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XI, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura - Obras e Instalações, na SMO, até o valor abaixo discriminado: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDiGo 6.05.26.782.0295.1.136 44905100.92 605.360 R$ 80.000,00 Art. 13 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos do cancelamento parcial dos programas Merenda Escolar Fundamental —- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Material de Distribuição Gratuita, Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Equipamentos e Material Permanente, Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental — Obras e Instalações, na SME, até os valores abaixo discriminados: 6.06.12.361.0237.2.101 6.06.12.361.0324.2.09 6.06.12.361.0324.2.09 6.06.12.361.0324.2.09 . $ , FUNCIONAL S|joO/o o 6.06.12.365.0239.2.09 4490.5200.00 606.455 R 150.000,0) 4490.5100.36 606.275 R$ 1.680.000,00 R$ 7.010.000,00 TOTAL Art. 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XHI, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos do cancelamento parcial do Programa Operacionalização Zoológico Municipal — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na COORDEMA, até o valor abaixo discriminado: 33903900.00 613.300 6.06.12.361.0209.1.10 -—) FUNCIONAL 6.13.04.122.0163.2.055 “mm eae cs CIPAL 6Ê OLA REDONDA; Clsanh MURO a | Divisão de Docums Nº Vo Pal Ro Estado do Rio de Janciro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 Art. 15 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XIV, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Produção e Distribuição da Água Tratada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, até o valor abaixo discriminado: FUNCIONAL 6.45.17.512.0049.2.012 VALOR [| VALOR | Ar. 16 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XV, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas: Conselho Municipal de Saúde - Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde — Despesas de Exercícios Anteriores, Obras e Instalações , Equipamentos e Material Permanente; Convênio do Estado - SES — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica, - Incentivo Estadual ao Município — Estado Dá Saúde — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Epidemiologia e Controle de Doenças — TFECD - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, a saber: CóDiGo 645.350 CAT. ECONÔMICA 33903900.00 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA 6.50.10.122.0242.2.003 6.50.10.122.0242.2.003 44905200.99 650.060 6.50.10.301.0241.2.001 33909200.20 650.190 6.50.10.301.0241.2.001 6.50.10.301,0241.2.001 33903000.93 650.230 6.50.10.301.0260.2.011 33903900.93 650.240 6.50.10.301.0260.2.012 33903000.93 650.250 6.50.10.301.0260.2.012 33903600.93 650.260 33903900.93 650.270 CANIRA MUNICIP a. E no ei é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA As LEI MUNICIPAL Nº 4.208 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA 6.50.10.302.0241.2.002 33903600.20 650.620 R$ 50.000,00 6.50.10.305.0266.2.015 31901100.20 650.850 R$ 100.000,00 6.50.10.305.0266.2.015 31901100.99 650.860 R$ 100.000,00 Total R$ 2.250.000,00 ) Art. 17 — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de outubro de 2006. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 020/06 ) Autor: Prefeito Municipal