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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2736/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2736 / 1992
Date 1992-04-01
EmentaTOMBAMENTO DA ENCOSTA DA MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA FRANCISCO TORRES, ATÉ A DIVISA COM O BAIRRO SÃO LUIZ.
native_id3998

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NA Fa CLA PEA
- Divisão do Decumentaçã
LEI NO FLS o
Ná
BRT ss
Oimara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro .
Lei Municipal Nº,
EMENTA: TOMBAMENTO DA ENCOSTA DA MARGEM SEQUERDA DA
o AVERIDA FRANCISCO TORRES, ATÉ A DIVISA Cox
O BAIRRO SÃO IDIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Leis: .
Artigo 1º - Pica declarada de valor ecológico, para efeito de tom
bamento, a encosta da margem esquerda da Avenida Fran
cisco Torres, atê a divisa do Bairro São Lair, para
que toda essa área fique preservada, no Bairro Pinto
da Serra.
Artigo 20 - A Prefeitura Municipal dará cobertura de sementes e
reflorestamento frutífero nas áreas disponíveis.
Parágrafo Único - Serã cobrado de cada proprietário e
xistente do lado da encosta usa ta-
xa mínima para conservação, bem co-
RO, OS NesROS não poderão faser
qualquer tipo de obra na área tomba
da
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogando-s m contrário.
Pelo no 1462/91.
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz

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