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norma nº 4202/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4202 / 2006
Date 2006-09-29
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4.202
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO
PROFISSIONAL DE EDUCA ÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com
os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda o “Dia do
Profissional de Educação Física”.
Artigo 2º - A referida homenagem deverá ser comemorada como data
estabelecida sempre em 1º de setembro, passando a constar do
calendário oficial do município.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de setembro de 2006.
Projeto de Lei nº 009/06
Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva
PUBLICAÇÃO MO JORNAL =
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