| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4202 / 2006 |
| Date | 2006-09-29 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4005 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ eram ita si Mica DE tri RE do Documenta LEI MUNICIPAL Nº 4.202 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCA ÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda o “Dia do Profissional de Educação Física”. Artigo 2º - A referida homenagem deverá ser comemorada como data estabelecida sempre em 1º de setembro, passando a constar do calendário oficial do município. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de setembro de 2006. Projeto de Lei nº 009/06 Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva PUBLICAÇÃO MO JORNAL = Efiganda vam O quilo DE OS. / 400 [406 ME o