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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2741/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2741 / 1992
Date 1992-05-08
EmentaALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1931 - (ARTIGO 219 - § 2º). - ESTATUTO DO SERVIDOR
native_id4018

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Qimara Municipal de MPolta Redonda
Estado do Kio de Janeiro :
Lei Municipal Nº mw
EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1931-
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS!
DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Leis.
Artigo 1º - O Parágrafo 29 do Artigo 219 da Lei Municipal nº 1931,'
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 19 — ccrrecrcr core sacas
Parágrafo 2º - xenhuma pensão serã inferior ao piso sa-.
larial da Prefeitura.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor ra data de sua publicação, revo
gadas as.' disposições em contrário,
Volta Redonda, 08/de maio de 1992.
rá
'P.L. nº 010/92
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
amps.

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