br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2743/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2743 / 1992
Date 1992-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE VIAS DE ACESSO À CIDADE.
native_id4020

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Mm
CEM EIUCL DEVO Rh
Divisão do Documentação e Arquivo
LEI Nº
3.343
Ogmara Atari do Dol la Ronda - a
Estado do Rio de Janeiro -
Lei Municipal Nº as
EMENTA: DISPOK SOBRE VIAS DE ACESSO À CIDADE.
A Câmara Monicípal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte
Leís .
Artigo 1º - O Executivo Kunicipal controlará o fluxo migratório no |
: território Kunícipal, em todas as vias de acesso da ci-
dade.
gs ie - Serão construidas cabines, tantas quantas neces-
eárias, equipadas com viaturas e serviços de co-
municação.
$ 20 - As cabines serão guarnecidas pela Guarda Munici-
pai com apoio permanente das Polícias Hílitar e
Civil, cuidando a primeira do Patrimônio que é a
cidade, e as segundas por ocorrências policiais*
que se verificarem,
Artigo 20 - Esta Let entra vigor na date de sua publicação.
Artigo 39º - Revogam-se as disposições em contrário,
Volta
PeLeno 015/92
Autor: Ver. Lenine Sárgio L. de Houra
amps.

open original →