| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2748 / 1992 |
| Date | 1992-05-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.615.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 154.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
| native_id | 4029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4
em (Ram gor E qa RENA Divisão de Documentação e Arquivo LEI No qrs | 2.448 Oémara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janciro | Lei Municipal Nº us EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.615.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e quinze milhões de cruzeiros) E CRÉDITO ADICI ONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 154.000.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões de cruzei- A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê- dito Adicional Suplementar no montante de . * Cr$ 3.615.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e quinze” milhões de cruzeiros), nos Programas e Dotações abaixo * especificados, constantes da Lei de Meios Vigentes: 13.15840212,08 -CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL — DOTAÇÃO VALOR 01.03070212.01 3.1.2.0 10.000.000,00 O | 01.03070212.05 3.1.2.0 160.000.000,00 01.15603262.04 3.1.2.0 -40.000.000,00 06.08421882.03 3.1.3.2 25.000.000,00 06.08421882.02 3.1.3.2 100.000.000,00 08.03070232.06 3.1.3.2 180.000.000,00 -08.08481062.08 3.1.2.0 40.000.000,00 08.08482472.01 3.1.3.2 80.000.000,00 08.08482472.03 3.1.3.2 50.000.000,00 10.10603252.07 3.1,3.2 400.000.000,00 13.03070212.09 3.1.1.3 150.000.000,00 13.03070212.09 3.2.5.4 30.000.000,00 13.03070212.09 3.2.5.9 10.000.000,00 13.03080302.10 3.1.9.2 13.03080332.06 3.2.6.1 13.08420312.05 3.2.1.1 3.2.8.0 [eia a PE PA RED Divisão do Documentação é Arquivo Oamara Municipal do Dolta (R Jonda f1, 02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ss CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOTAÇÃO | VALOR 12:,03070212.01 4.2.1.0 100.000.000,00 TOTAL 3.615.000.000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorisado a abrir crê dito Adicional Especial no valor de Cr$ 154.000.000,00 | (canto e cinguonta e quatro milhões de cruzeiros), tendo en vista o convênio firmado entre a Municipalidade e o Minícstêrio da Educação/FNDE para o desenvolvimento do Projeto de Educação Anbiental e pagamento de despesas ' reforente aos imóveis alugados pelo Hunicípio. CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 06.08170591.02 - CE 4.1.1.0 54.000.000,00 - 13.03080302.10 - CE . 3.1.3.2 100.000,000,00 Artigo 30 - Para fazer face a abertura dos Creditos Adicionais no ' valor de Cr$ 3.769.000.000,00 (três bilhões, setecentos e sessenta e nove milhões de cruzeiros), mencionados ' nos artígos anteriores serão utilizados como fonte de recursost - o valor de Cr$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro mi- lhões de cruzeiros), provenientes de repasses do Con- vênio com o FNDE/MEC £ irmado com o Município. - o valor de Cr$ 3.715.000.000,00 (três bilhões, setecen tos e quinze milhões de cruzeiros), provenionta de a- nulações dos programas e dotações dos, tudo constante da Lei de Metos aíixo especifica - CLASSIFICAÇÃO PUNCIONAL DOTAÇÃO 02.03093231.01 4.1.3.0 02.10583231.02 4.1.3.0 4000.000,00 «000.000,09 ra aan rare CEPA EU RE E RECSNÃ Divisão do Documentação e Arquivo LEIN. jiis. de Omara Municipal do Dolta Rodonda fl. 03 Estado do kio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOTAÇÃO VALOR 02.10583281.04 -. 4.1.3.0 - 125.000.000,00 03.08472352.04 3.1.3.2 400.000.000,00 04.03070211.01 4.1.3.0 50.000.000,00 04.15824921.03 4.1.3.0 50.000.000,00 05.03070251.11 4.1.1.0 200.000.000,00 05.08462281.12 4.1.1.0 0. 100.000.000,00 05.10401832.03 . 4.1.1.0 50.000.000,00 05.13070212.06 4.1.2.0 50.000.000,00 05.13754261.05 o 4,1,3.0 100.000.000,00 05.13754281.07 8.1.1.0 400.000.000,00 05.13764471.06 - 4.1.3.0 200.000.000,00 05.16915751.13 4.1.1.0 300.000.000,00 06.08421882.01 4.1.2.0 10.000.000,00 06.08424272.05 - 3.1.2.0 200.000.000,00 -06.08424272.05 4.1.2.0 500.000.000,00 - 08.05221372.07 - 4.1.2.0 50.000.000,00 08.08481062.08 4.1.3.0 20.000.000,00 08.08482471.02 4.1.3.0 30.000.000,00 10.03070252.02 3.1.3.2 30.000.000,00 10.08070252.03 3.1.2.0 20.000.000,00 10.08070252.03 3.1.3.2 50.000.000,00 10.10583262.05 3.1.2.0 40.000.000,00 10.10583282.05 0 3.1.3.2 10.000.000,00 10.10603272.04 3.1.2.0 30.000.000,00 10.10603272.04 3.1.3.2 : 70.000.000,00 10.16915732.06 3.1.2.0 15.000.000,00 10.16915732.06 4.1.3.0 110.000.000,00 13.03080312.07 3.2.3.1 000.000,00 13.03080332,06 4.3.5.1 13.15810312.04 3.2.1.1 TOTAL Lo + — Cala pie PE ri REBONEA “Divisão de Documentação e Arquivo Ojimara Municipal de MYolta Rodonda f1. 04 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ».,a Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. - Volta Redonda, 26 de maio de 1992, Wanildo de Carvalho Prefeito Huniçípa ) P.L. Mens, nº 015/92 Autor: Prefeito Municipal amps.