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norma nº 2748/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2748 / 1992
Date 1992-05-26
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.615.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 154.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id4029

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

em
(Ram gor E qa RENA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI No qrs |
2.448
Oémara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janciro |
Lei Municipal Nº us
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
Cr$ 3.615.000.000,00 (três bilhões, seiscentos
e quinze milhões de cruzeiros) E CRÉDITO ADICI
ONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 154.000.000,00
(cento e cinquenta e quatro milhões de cruzei-
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê-
dito Adicional Suplementar no montante de . *
Cr$ 3.615.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e quinze”
milhões de cruzeiros), nos Programas e Dotações abaixo *
especificados, constantes da Lei de Meios Vigentes:
13.15840212,08
-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL — DOTAÇÃO VALOR
01.03070212.01 3.1.2.0 10.000.000,00
O | 01.03070212.05 3.1.2.0 160.000.000,00
01.15603262.04 3.1.2.0 -40.000.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 25.000.000,00
06.08421882.02 3.1.3.2 100.000.000,00
08.03070232.06 3.1.3.2 180.000.000,00
-08.08481062.08 3.1.2.0 40.000.000,00
08.08482472.01 3.1.3.2 80.000.000,00
08.08482472.03 3.1.3.2 50.000.000,00
10.10603252.07 3.1,3.2 400.000.000,00
13.03070212.09 3.1.1.3 150.000.000,00
13.03070212.09 3.2.5.4 30.000.000,00
13.03070212.09 3.2.5.9 10.000.000,00
13.03080302.10 3.1.9.2
13.03080332.06 3.2.6.1
13.08420312.05 3.2.1.1
3.2.8.0
[eia a PE PA RED
Divisão do Documentação é Arquivo
Oamara Municipal do Dolta (R Jonda f1, 02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ss
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOTAÇÃO | VALOR
12:,03070212.01 4.2.1.0 100.000.000,00
TOTAL 3.615.000.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorisado a abrir crê
dito Adicional Especial no valor de Cr$ 154.000.000,00 |
(canto e cinguonta e quatro milhões de cruzeiros), tendo
en vista o convênio firmado entre a Municipalidade e o
Minícstêrio da Educação/FNDE para o desenvolvimento do
Projeto de Educação Anbiental e pagamento de despesas '
reforente aos imóveis alugados pelo Hunicípio.
CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08170591.02 - CE 4.1.1.0 54.000.000,00
- 13.03080302.10 - CE . 3.1.3.2 100.000,000,00
Artigo 30 - Para fazer face a abertura dos Creditos Adicionais no '
valor de Cr$ 3.769.000.000,00 (três bilhões, setecentos
e sessenta e nove milhões de cruzeiros), mencionados '
nos artígos anteriores serão utilizados como fonte de
recursost
- o valor de Cr$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro mi-
lhões de cruzeiros), provenientes de repasses do Con-
vênio com o FNDE/MEC £ irmado com o Município.
- o valor de Cr$ 3.715.000.000,00 (três bilhões, setecen
tos e quinze milhões de cruzeiros), provenionta de a-
nulações dos programas e dotações
dos, tudo constante da Lei de Metos
aíixo especifica -
CLASSIFICAÇÃO PUNCIONAL DOTAÇÃO
02.03093231.01 4.1.3.0
02.10583231.02 4.1.3.0
4000.000,00
«000.000,09
ra aan rare
CEPA EU RE E RECSNÃ
Divisão do Documentação e Arquivo
LEIN. jiis.
de
Omara Municipal do Dolta Rodonda fl. 03
Estado do kio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.74
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOTAÇÃO VALOR
02.10583281.04 -. 4.1.3.0 - 125.000.000,00
03.08472352.04 3.1.3.2 400.000.000,00
04.03070211.01 4.1.3.0 50.000.000,00
04.15824921.03 4.1.3.0 50.000.000,00
05.03070251.11 4.1.1.0 200.000.000,00
05.08462281.12 4.1.1.0 0. 100.000.000,00
05.10401832.03 . 4.1.1.0 50.000.000,00
05.13070212.06 4.1.2.0 50.000.000,00
05.13754261.05 o 4,1,3.0 100.000.000,00
05.13754281.07 8.1.1.0 400.000.000,00
05.13764471.06 - 4.1.3.0 200.000.000,00
05.16915751.13 4.1.1.0 300.000.000,00
06.08421882.01 4.1.2.0 10.000.000,00
06.08424272.05 - 3.1.2.0 200.000.000,00
-06.08424272.05 4.1.2.0 500.000.000,00
- 08.05221372.07 - 4.1.2.0 50.000.000,00
08.08481062.08 4.1.3.0 20.000.000,00
08.08482471.02 4.1.3.0 30.000.000,00
10.03070252.02 3.1.3.2 30.000.000,00
10.08070252.03 3.1.2.0 20.000.000,00
10.08070252.03 3.1.3.2 50.000.000,00
10.10583262.05 3.1.2.0 40.000.000,00
10.10583282.05 0 3.1.3.2 10.000.000,00
10.10603272.04 3.1.2.0 30.000.000,00
10.10603272.04 3.1.3.2 : 70.000.000,00
10.16915732.06 3.1.2.0 15.000.000,00
10.16915732.06 4.1.3.0 110.000.000,00
13.03080312.07 3.2.3.1 000.000,00
13.03080332,06 4.3.5.1
13.15810312.04 3.2.1.1
TOTAL
Lo
+ —
Cala pie PE ri REBONEA
“Divisão de Documentação e Arquivo
Ojimara Municipal de MYolta Rodonda f1. 04
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ».,a
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário. -
Volta Redonda, 26 de maio de 1992,
Wanildo de Carvalho
Prefeito Huniçípa
) P.L. Mens, nº 015/92
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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