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norma nº 2750/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2750 / 1992
Date 1992-06-02
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.714, QUE CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I, ALTERANDO A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS.
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do EH | 09 p (GIZ
Lei Municipal Nº ».750
EMENTA: ALTERA A LEI MINICIPAL No 2.714.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte
Lei:
Artigo 19 - O anexo I-A do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte.
“redação:
“Anexo I-Aº
5)
Níveis | Cargo Quantitativo
vII Fiscal de Inspeção Sanitária II 08
xI Fiscal de Inspeção Sanitária 1 05
Artigo 20 - O Artigo 40 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 40 - Os Piscaís de Inspeção Sanitária 1 farão *
jus à produtividade fiscal de acordo com a
letra *Aº do $ 10 do Artigo 5º da Lei Muni
cipal nº 1929/84 e os Fiscais de Inepeção*
Sanitária II farão jus à produtividade fis
cal de acordo com a letra "B* do S 19 do
Artigo 5º da Let Municipal.nº 1929/84."
Artigo 30º - O anexo I-C'passa a vigorar com a seguinte redação:
“anexo I-C"
à c...... qa
«e eee
CAMARA SNCIPAL DE VELIA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Oamara Municipal de DPolta Redonda £l. 02
Estado do HKio de Janciro -
Lei Municipal Nº 2.280
Requisitos:
Atribuições:
- Auxiliar na inspeção de gêneros alimenticios.........
AAA EEE EEE EEE
Auxiliar na apreensão, interdição ou coleta de amos -
tras de drogas, medicamentoS,....ccccssecceccccecorso
Executar inspeção de edificações.....cessersscorccoces
Executar inspeção, fiscalização e controle sanitário"
dos cemitérios.....cccsaccccosor encore rrensrcoseos
Executar inspeção e controle de abrigos.....ecccccscce
Executar inspeção de terrenos....cecsescevccroceceses
Executar outras atividades sanitárias determinadas pe
la necessidade e o interesse público.
"Anexo 1I-C" Ficha Descritiva
Descrição e Especificação do Cargo
CBO Tipo de Mão de Obra: Superior
Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária 1
Descrição
Requisitos:
- 3º Grau Completo
- Formação específica em Medicina Veterinã
Divisão do Documontação é Arquivo
RESP POSAR Sra
CAMA ECA DE PLA RESOIM
LEIA,
Oâmara Municipal de alta Redonda £1. 03
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº ,.5
- Orgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Atribuições:
- Bxecutar inspeção sanitária de gêneros alimentícios
em todo e qualquer cotabelecimnento comercial, indus
trial.cococoscccorcrccrero css, feiras livres,
- Executar apreensão o interdição ou coleta de amos -
tras de drogas, medicamentos. ..... -cotabelecimento.,
- Supervisionar a execução... .cccccssess. O aspocial,
- Supervisionar a execução. ..... «+. .08 SeUS serviços.
- Suparvisionar a execução... cccccercecee OB animais.
- Supervisionar a cxecução......« «animais domésticos.
- Executar outras atividades...e o interosgo público.
* Volta Redonda, 02 de junho de 1992.
Wanildo de Carvalho
Prefeito Hunicipãa
“P.Leno 019/92
“Autor: Ver. Josê Pedro de Oliveíra Lemos
ampo.

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