| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 1992 |
| Date | 1992-06-02 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.714, QUE CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II E FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I, ALTERANDO A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS. |
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mb EPMD DE GTA PER | Divisão do Dscomentação ú a LEI N Is, ' É ni D 3 Al NY Isso & Cámara Municipal de Volta Redonda . ? ZA Estado do lto dc Janeiro Revogado Falã LZ mn so ae do EH | 09 p (GIZ Lei Municipal Nº ».750 EMENTA: ALTERA A LEI MINICIPAL No 2.714. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte Lei: Artigo 19 - O anexo I-A do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte. “redação: “Anexo I-Aº 5) Níveis | Cargo Quantitativo vII Fiscal de Inspeção Sanitária II 08 xI Fiscal de Inspeção Sanitária 1 05 Artigo 20 - O Artigo 40 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 40 - Os Piscaís de Inspeção Sanitária 1 farão * jus à produtividade fiscal de acordo com a letra *Aº do $ 10 do Artigo 5º da Lei Muni cipal nº 1929/84 e os Fiscais de Inepeção* Sanitária II farão jus à produtividade fis cal de acordo com a letra "B* do S 19 do Artigo 5º da Let Municipal.nº 1929/84." Artigo 30º - O anexo I-C'passa a vigorar com a seguinte redação: “anexo I-C" à c...... qa «e eee CAMARA SNCIPAL DE VELIA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Oamara Municipal de DPolta Redonda £l. 02 Estado do HKio de Janciro - Lei Municipal Nº 2.280 Requisitos: Atribuições: - Auxiliar na inspeção de gêneros alimenticios......... AAA EEE EEE EEE Auxiliar na apreensão, interdição ou coleta de amos - tras de drogas, medicamentoS,....ccccssecceccccecorso Executar inspeção de edificações.....cessersscorccoces Executar inspeção, fiscalização e controle sanitário" dos cemitérios.....cccsaccccosor encore rrensrcoseos Executar inspeção e controle de abrigos.....ecccccscce Executar inspeção de terrenos....cecsescevccroceceses Executar outras atividades sanitárias determinadas pe la necessidade e o interesse público. "Anexo 1I-C" Ficha Descritiva Descrição e Especificação do Cargo CBO Tipo de Mão de Obra: Superior Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária 1 Descrição Requisitos: - 3º Grau Completo - Formação específica em Medicina Veterinã Divisão do Documontação é Arquivo RESP POSAR Sra CAMA ECA DE PLA RESOIM LEIA, Oâmara Municipal de alta Redonda £1. 03 Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº ,.5 - Orgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Atribuições: - Bxecutar inspeção sanitária de gêneros alimentícios em todo e qualquer cotabelecimnento comercial, indus trial.cococoscccorcrccrero css, feiras livres, - Executar apreensão o interdição ou coleta de amos - tras de drogas, medicamentos. ..... -cotabelecimento., - Supervisionar a execução... .cccccssess. O aspocial, - Supervisionar a execução. ..... «+. .08 SeUS serviços. - Suparvisionar a execução... cccccercecee OB animais. - Supervisionar a cxecução......« «animais domésticos. - Executar outras atividades...e o interosgo público. * Volta Redonda, 02 de junho de 1992. Wanildo de Carvalho Prefeito Hunicipãa “P.Leno 019/92 “Autor: Ver. Josê Pedro de Oliveíra Lemos ampo.