| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2756 / 1992 |
| Date | 1992-06-19 |
| Ementa | SOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA EVANGÉLICA. |
| native_id | 4037 |
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di y L A Câmara Nunicipal aprova e cu sanciono a seguinte Leis Artigo le - Artigo 20 - Artigo 3º - Artigo 4º - Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.15 EMENTA: SOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRI | MÔNIO FUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO * DE DIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DA CA PELA MORTUÁRIA EVANGÉLICA. ao na aa 0 ao e a e 2 O o Fica para ofeito do efetivação de concessão de diraito* rcal de uso a favor 8a Comunidade Evangalica, desafeto- da una área de terra da Nunicipalidado, localizada ao la do da Ponte Dr. Murílo Ccsar dos Santos, à Rua 535, es- quina com a Rua 12 de Outubro, em frento ao Templo -da igreja Batista Nenorial. A presente concessão do diroíto real de uso tem cono fi nalidado atender ào famílias evangélicas, inclusíve as que profccem outras religiões, no sentido que sejam ve- lados os mortos em ambiente sereno quo o momento de dor das famílias enlutadas requer, Vicam os Órgãos Hunicipais competentes autorizados a to mar as medidas cabíveis para a presente concessão, incla give a permissão para inscrição da área no Cartório de Títulos e Documentos. P.Leno 026/97 Waníldo da Carvalho Fator: Ver. APS. Luis Sim cs Prefeito