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norma nº 2756/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2756 / 1992
Date 1992-06-19
EmentaSOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA EVANGÉLICA.
native_id4037

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di
y
L
A Câmara Nunicipal aprova e cu sanciono a seguinte Leis
Artigo le -
Artigo 20 -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.15
EMENTA: SOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRI |
MÔNIO FUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO *
DE DIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DA CA
PELA MORTUÁRIA EVANGÉLICA.
ao na aa 0 ao e a e 2 O o
Fica para ofeito do efetivação de concessão de diraito*
rcal de uso a favor 8a Comunidade Evangalica, desafeto-
da una área de terra da Nunicipalidado, localizada ao la
do da Ponte Dr. Murílo Ccsar dos Santos, à Rua 535, es-
quina com a Rua 12 de Outubro, em frento ao Templo -da
igreja Batista Nenorial.
A presente concessão do diroíto real de uso tem cono fi
nalidado atender ào famílias evangélicas, inclusíve as
que profccem outras religiões, no sentido que sejam ve-
lados os mortos em ambiente sereno quo o momento de dor
das famílias enlutadas requer,
Vicam os Órgãos Hunicipais competentes autorizados a to
mar as medidas cabíveis para a presente concessão, incla
give a permissão para inscrição da área no Cartório de
Títulos e Documentos.
P.Leno 026/97 Waníldo da Carvalho
Fator: Ver.
APS.
Luis Sim cs Prefeito

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