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norma nº 2757/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2757 / 1992
Date 1992-06-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.156.000.000,00 (QUARENTA E UM BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id4038

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em
PURA RUNICIPAL DE VOLTA RECONGA
sum a Documentação o Arquivo .
á
t+
Oimara Municipal de NPolta Redonda o “e ” o
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.751
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR NO VALOR DE Cr$ 41.156.000.000,00 (QUA-
RENTA E UM BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS
MILHÕES DE CRUZBIROS
MILHÕES DE CRUBBIROS).
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crê
dito Adicional Suplementar no montante de Cr$.....ceces
41.156.000.000,00 . (quarenta e um bilhões, cento e cin -
quenta e seis milhões de cruzeiros) nos valores abaixo
indicados dos programas e dotações tarbêm especificados
tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOFAÇÃO VALOR
00.01010012-01 3.1.1.2 4.400.000.000,00
00.01010012-01 3.1.3.1 100.000.000,00
00.01010012-01 3.1.3.2 100.000.000,00
00.01010012-01 3.1.9.2 90.000.000,00
00.01010012-01 3.2.5.2 30.000.000,00
00.01010012-01 3.2.5.5 50.000.000,00
01.03070212-01 3.1.1.1 2.400.000.000,00
“01.03070212-01 3,1.3.2 50.000.000,00
01.03070212-05 3.1.2.0 150.000.000,00
01.03070212-06 3.1.2.0 12.000.000:;.00
01.03070212-06 3.1.3.2 20.000.000,00
01.06070212-02 3.1.3.2 5.000.000,00
“01.15603262-04 3.1.2.0 40.000.000,00
01.15911782-03 3.1.3.2 8.000.000,00
02.03090212-01 3.1.1.1
02.03090212-01 | 3.1.3.2
03.03080212-01 3.1.1.1
CAMARA RUMICIPAL DE ROLA REPONNA
Divisão do Documentação e Arquivo |'
Oumara Municipal de Polta Redonda fl. 02
Estado do Kio de Janeiro .
Lei Municipal Nº 2157
CLASSIFICAÇÃO PUNCIONAL . DOTAÇÃO VALOR
03.03080212-01' 3.1.3.2 . 30.000.000,00
04.03070212-01 3.1.1.1 2.000.000.000,00
04.15814272-03 3.1.3.2 . 2.000.000.000,00
04.15814722-04 3.1.3.2 900.000.000,00
05.03070212-01 3.1,1.1 400.000.000,00
05.03070212-01 3.1.2.0 40.000.000,00 |
05.03070251-01 4.1.3.0. 200.000.000,00
05.08411851-08 4.1.1.0 800.000.000,00
05.08421881-02 4.1.3.0 1.000.000.000,00
05.08462281-03 4.1.3.0 300.000.000,00
05.08482471-10 4.1.1.0 400.000.000,00
05.10401832-03 4.1.1.0 300.000.000,00
05.11070212-02 3.1.2.0 50.000.000,00
05.13754281-05 ' — 4,1,3.0 800.000.000,00
05.13764471-06 - 4,1,3.0 400.000.000,00
05.16915752-04 4.1.3.0 200.000.000,00
06.08421882-01 3.1.1.1-01 4.700.000.000,00
06.08421882-01 3.1,1.1-02 1.000.000.000,00
06.08421882-01 3.1.3.2 50.000.000,00
06.08421882-02 3.1.3.2 60.000.000,00
06.08421882-03 3.1.3.2 | 20.000.000,00
. 07.13754282-01 3.1.1.1 1.400.000.000,00
07.15824942-04 3.1.3.2 500.000.000,00
08.03070232-06 3.1.3.2 300.000.000,00
08.05221372-07 “3.1.3.2 20.000.000,00
08.084s1062-08 | 3.1.2.0 40.000.000,00
08.08482472-01 3.1.1.1 200.000.000,00
08.08482472-01 3.1.2.0 30.000.000,00
08.08482472-03 3.1.3.2 100.000.037,00
08.08482472-05 3.1.3.2 100.000.000,00
09.08462241-02 3.1.3.2 20.000.000,00 7
09.08462261-03 3.1.3.2 10.000.000,
CHEIRA MUMCIPIL DÊ VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Arquivo |"
LEI N$ FLS.
PA
. Omara Municipal de CPolta Redonda . £l. 03
Estado do tio de Janeiro
Lei Municipal Nºa.2s
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - DOTAÇÃO - VALOR
09.08462282-01. 3.1.1.1. 200.000.000,00
09.08462282-01 3.1.3.2 10.000.000,00
10.03600212-01 3.1.1.1 - 700.000.000,00
10.10583282-05 3.1.2.0 40.000.000,00
10.10583282-05 3.1.3.2 10.000.000,00.
10.10603252-07 3.1.2.0 30.000.000,00 |
10.10603252-07 3.1.3.2 4.000.000.000,00
10.10603272-04 -— 3.1.2.0 100.000.000,00
10.10603272-04 3.1.3.2 . 500.000.000,00
10.16915732-06 3.1.2.0 20.000.000,00
11.03070212-01 “ 3.1.1.1 400.000.000,00
11.15814862-07 3.1.3.2 50.000.000,00
11.15814862-07 4.1.2.0 20.000.000,00
12.03070211-01 - 3.1.9.1 40.000.000,00
'12.03070211-01 4.1.9.1 20.000.000,00
12.03070212-01 3.1.1.1 100.000.000,00
12.03070212-01 no 3.1.3.2 120.000.900,00
13.03070212-09 3.1.1.3 1.000.000.000,00
13.03070212-09 3.2.5.1 1.400.000.000,00
13.03070212-09 3.2.5.2 700.000.000,00
13.03070212-09 3.2.5.3 500.000.000,00
“13.03070212-09 3.2.5.4 50.000.000,00
13.03070212-09 3.2.5.9 20.000.000:,00
13.03080302-10 - 3.1.3.2 100.000.000,00
13.03080302-10 -. 3.1.9.2 300.000.000,00
13.03080332-06 : 3.2.6.1 500.000.000,00
.13.03080332-06 o 4.3.5.1 200.000.000,00
13.03090312-01 3.2.1.1 300.000.000,00
13.08420312-05 3.2.1.1 2.000.000.000,00
13.10570312-11 - 3.2.1.2
13.13750312-03 3.2.1.1
13.15810312-04 - . 3.2.1.1
CÂMARA BENICIPA DE MOLA RECOLSA
Divisão de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janciro .
Lei Municipal Nº 2.757
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - DOTAÇÃO VALOR
13.16880312-02' 3.2.1.1. . 100.000.000,00
TOTAL - 41.156.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencio-|
nados no artigo anterior serã utilizado como fonte de re
cursost
- parte do provável excesso de arrecadação a ser realiza,
do nó exercício na forma do que prescreve o Artigo 48,
parãâgrafo le, ânciso Ii da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, no valor de Cr$ 41.156.000.000,00 '*
(quarenta e um bilhões, cento e cinquenta e seis mi-
lhões de cruzeiros).
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adici
onais Suplementares atê o montante de 10% (dez por cento
do orçamento em vigor, conforme dispõe o S 8º do “Artigo
165 da Constituição Federal e 187 da Lei Orgânica Munici
pal.
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposi
ções em contrário.
Mens. 021/92
Anger : Prefeito Municipal

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