| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 1992 |
| Date | 1992-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.156.000.000,00 (QUARENTA E UM BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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em PURA RUNICIPAL DE VOLTA RECONGA sum a Documentação o Arquivo . á t+ Oimara Municipal de NPolta Redonda o “e ” o Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.751 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE Cr$ 41.156.000.000,00 (QUA- RENTA E UM BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZBIROS MILHÕES DE CRUBBIROS). A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crê dito Adicional Suplementar no montante de Cr$.....ceces 41.156.000.000,00 . (quarenta e um bilhões, cento e cin - quenta e seis milhões de cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos programas e dotações tarbêm especificados tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOFAÇÃO VALOR 00.01010012-01 3.1.1.2 4.400.000.000,00 00.01010012-01 3.1.3.1 100.000.000,00 00.01010012-01 3.1.3.2 100.000.000,00 00.01010012-01 3.1.9.2 90.000.000,00 00.01010012-01 3.2.5.2 30.000.000,00 00.01010012-01 3.2.5.5 50.000.000,00 01.03070212-01 3.1.1.1 2.400.000.000,00 “01.03070212-01 3,1.3.2 50.000.000,00 01.03070212-05 3.1.2.0 150.000.000,00 01.03070212-06 3.1.2.0 12.000.000:;.00 01.03070212-06 3.1.3.2 20.000.000,00 01.06070212-02 3.1.3.2 5.000.000,00 “01.15603262-04 3.1.2.0 40.000.000,00 01.15911782-03 3.1.3.2 8.000.000,00 02.03090212-01 3.1.1.1 02.03090212-01 | 3.1.3.2 03.03080212-01 3.1.1.1 CAMARA RUMICIPAL DE ROLA REPONNA Divisão do Documentação e Arquivo |' Oumara Municipal de Polta Redonda fl. 02 Estado do Kio de Janeiro . Lei Municipal Nº 2157 CLASSIFICAÇÃO PUNCIONAL . DOTAÇÃO VALOR 03.03080212-01' 3.1.3.2 . 30.000.000,00 04.03070212-01 3.1.1.1 2.000.000.000,00 04.15814272-03 3.1.3.2 . 2.000.000.000,00 04.15814722-04 3.1.3.2 900.000.000,00 05.03070212-01 3.1,1.1 400.000.000,00 05.03070212-01 3.1.2.0 40.000.000,00 | 05.03070251-01 4.1.3.0. 200.000.000,00 05.08411851-08 4.1.1.0 800.000.000,00 05.08421881-02 4.1.3.0 1.000.000.000,00 05.08462281-03 4.1.3.0 300.000.000,00 05.08482471-10 4.1.1.0 400.000.000,00 05.10401832-03 4.1.1.0 300.000.000,00 05.11070212-02 3.1.2.0 50.000.000,00 05.13754281-05 ' — 4,1,3.0 800.000.000,00 05.13764471-06 - 4,1,3.0 400.000.000,00 05.16915752-04 4.1.3.0 200.000.000,00 06.08421882-01 3.1.1.1-01 4.700.000.000,00 06.08421882-01 3.1,1.1-02 1.000.000.000,00 06.08421882-01 3.1.3.2 50.000.000,00 06.08421882-02 3.1.3.2 60.000.000,00 06.08421882-03 3.1.3.2 | 20.000.000,00 . 07.13754282-01 3.1.1.1 1.400.000.000,00 07.15824942-04 3.1.3.2 500.000.000,00 08.03070232-06 3.1.3.2 300.000.000,00 08.05221372-07 “3.1.3.2 20.000.000,00 08.084s1062-08 | 3.1.2.0 40.000.000,00 08.08482472-01 3.1.1.1 200.000.000,00 08.08482472-01 3.1.2.0 30.000.000,00 08.08482472-03 3.1.3.2 100.000.037,00 08.08482472-05 3.1.3.2 100.000.000,00 09.08462241-02 3.1.3.2 20.000.000,00 7 09.08462261-03 3.1.3.2 10.000.000, CHEIRA MUMCIPIL DÊ VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo |" LEI N$ FLS. PA . Omara Municipal de CPolta Redonda . £l. 03 Estado do tio de Janeiro Lei Municipal Nºa.2s CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - DOTAÇÃO - VALOR 09.08462282-01. 3.1.1.1. 200.000.000,00 09.08462282-01 3.1.3.2 10.000.000,00 10.03600212-01 3.1.1.1 - 700.000.000,00 10.10583282-05 3.1.2.0 40.000.000,00 10.10583282-05 3.1.3.2 10.000.000,00. 10.10603252-07 3.1.2.0 30.000.000,00 | 10.10603252-07 3.1.3.2 4.000.000.000,00 10.10603272-04 -— 3.1.2.0 100.000.000,00 10.10603272-04 3.1.3.2 . 500.000.000,00 10.16915732-06 3.1.2.0 20.000.000,00 11.03070212-01 “ 3.1.1.1 400.000.000,00 11.15814862-07 3.1.3.2 50.000.000,00 11.15814862-07 4.1.2.0 20.000.000,00 12.03070211-01 - 3.1.9.1 40.000.000,00 '12.03070211-01 4.1.9.1 20.000.000,00 12.03070212-01 3.1.1.1 100.000.000,00 12.03070212-01 no 3.1.3.2 120.000.900,00 13.03070212-09 3.1.1.3 1.000.000.000,00 13.03070212-09 3.2.5.1 1.400.000.000,00 13.03070212-09 3.2.5.2 700.000.000,00 13.03070212-09 3.2.5.3 500.000.000,00 “13.03070212-09 3.2.5.4 50.000.000,00 13.03070212-09 3.2.5.9 20.000.000:,00 13.03080302-10 - 3.1.3.2 100.000.000,00 13.03080302-10 -. 3.1.9.2 300.000.000,00 13.03080332-06 : 3.2.6.1 500.000.000,00 .13.03080332-06 o 4.3.5.1 200.000.000,00 13.03090312-01 3.2.1.1 300.000.000,00 13.08420312-05 3.2.1.1 2.000.000.000,00 13.10570312-11 - 3.2.1.2 13.13750312-03 3.2.1.1 13.15810312-04 - . 3.2.1.1 CÂMARA BENICIPA DE MOLA RECOLSA Divisão de Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janciro . Lei Municipal Nº 2.757 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - DOTAÇÃO VALOR 13.16880312-02' 3.2.1.1. . 100.000.000,00 TOTAL - 41.156.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencio-| nados no artigo anterior serã utilizado como fonte de re cursost - parte do provável excesso de arrecadação a ser realiza, do nó exercício na forma do que prescreve o Artigo 48, parãâgrafo le, ânciso Ii da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Cr$ 41.156.000.000,00 '* (quarenta e um bilhões, cento e cinquenta e seis mi- lhões de cruzeiros). Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adici onais Suplementares atê o montante de 10% (dez por cento do orçamento em vigor, conforme dispõe o S 8º do “Artigo 165 da Constituição Federal e 187 da Lei Orgânica Munici pal. Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposi ções em contrário. Mens. 021/92 Anger : Prefeito Municipal