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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2766/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2766 / 1992
Date 1992-07-24
Ementa INSTITUI PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
native_id4047

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texto integral #

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(e
[ET]
Divisão am Dem LA am Pro
Oamara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de .Faneiro
Lei Municipal Nº 2.76
EMENTA: INSTITUI PROGRANA DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSO-
NES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
e...
A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica instituído Programa de Orientação Técnice, négi-
ca e Social, de natureza extra currícular, a ser de-
senvolvido pelo Nunícípio, em conjunto coa ag Secreta
rias Municipais de Saúde, de Educação e FEVRE, para
ser ministrado «o Corpo Docente da Rede Publica Muni-
cipal, visando noções gerais para a educação e preven
ção contra a AIDS,
Parágrafo Único - Para efeito do que dispõe a presen-
te Let, o Kunicípio podera firmar *
convênios, buscando assessoria . de
pessoal especializado, inclusive de
organizações não governamentais e
entidades afins, para ministrar o
Programa de Orientação, respeitada'
a legislação em vigor.
| Artigo 2º - O Poder Executivo tem o praso de 60 (Bess: ta) dias *
contados da data de publicação desta Lei p
mentar e implantar o aludido Prograna.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
Cm
CMURA MURICIPAL DE OLHA REDOROS
Divisão de Documentação e Arquivo
Omara Municipal de Polta Redond f1.02
tistado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº, e
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, »4) qe julho de 1992.
Wanildo de Cá
Prefeito
- P.L. nº 0935/92
Autor: Vereador Francisco Severino de Almeida
amps.

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