| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 1992 |
| Date | 1992-07-24 |
| Ementa | INSTITUI PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| native_id | 4047 |
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(e [ET] Divisão am Dem LA am Pro Oamara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de .Faneiro Lei Municipal Nº 2.76 EMENTA: INSTITUI PROGRANA DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSO- NES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | e... A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica instituído Programa de Orientação Técnice, négi- ca e Social, de natureza extra currícular, a ser de- senvolvido pelo Nunícípio, em conjunto coa ag Secreta rias Municipais de Saúde, de Educação e FEVRE, para ser ministrado «o Corpo Docente da Rede Publica Muni- cipal, visando noções gerais para a educação e preven ção contra a AIDS, Parágrafo Único - Para efeito do que dispõe a presen- te Let, o Kunicípio podera firmar * convênios, buscando assessoria . de pessoal especializado, inclusive de organizações não governamentais e entidades afins, para ministrar o Programa de Orientação, respeitada' a legislação em vigor. | Artigo 2º - O Poder Executivo tem o praso de 60 (Bess: ta) dias * contados da data de publicação desta Lei p mentar e implantar o aludido Prograna. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu Cm CMURA MURICIPAL DE OLHA REDOROS Divisão de Documentação e Arquivo Omara Municipal de Polta Redond f1.02 tistado do Rio de Janciro Lei Municipal Nº, e revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, »4) qe julho de 1992. Wanildo de Cá Prefeito - P.L. nº 0935/92 Autor: Vereador Francisco Severino de Almeida amps.