| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 1992 |
| Date | 1992-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 114.683.000.000,00 (CENTO E CATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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CRMARA AUNCIPAL DE aii AEDGR:A Divisão de Documentação Oamara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio dc Janelro | Lei Municipal Nº 2.05 EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 114.683.000.000,00 (cento e quatorza bi q lhões, seiscentos e oitenta e três milhões de cruzei- ros). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir - Credito Adicional Suplementar no valor de cr$ 114.683.000.000,00 (cento e quatorze bilhões, seiscentos e oitenta e três milhões de cruzeiros), para os Programas a seguir especificados e constantes do Orçamento em vigor: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 00.01010012.01 - 3.1.1.1. 6.000.000.000,00 00.01010012.01 - 3.1.9.2 3.000.000,00 00.01010012,01 = 3.2.5.2 60.000.000,00 00.01010012.01 - 3,2.5.5 25.000.000,00 00.01010012.01 - 4.1.2.0 É 40.000.000,00 00.01010232.02 - 3,1,3.2 10.000.000,00 01.03070212.01 - 3.1.1.1, 4.000.000.000,00 01.03070212.05 - 3.1.2.0 500.000.000,00 01.03070212.05 - 3.1.3.2 120.000.000,00 01.15603262.04 - 3.1.2.0 30.000.000,00 01.15811782.03 - 8.1.3.2 8.000.000,00 02.03090212.01 - 3,1,1.1 1.060.000.000,00 03.03080212.01 - 3,1,1.1 1.870.000.000,00 03.03080212.01 -- 3.1.3.2 60.000.000,00 03.03080242.03 - 3.1.3.2 . 800,000.000,00 .: 04.03070212.01 - 3.1.1.1 04.03070212.01 - 3.1.2.0 04.03070212.01.- 3.1.3.2 04.15814272.03 - 3.1.3.2 04.15814722.04 - 3.1.3.2 E 05.03070212.01 - 3.1.1.1 Omara Municipal de CDolta Redsnda Estado do Rio de Janeiro | re eee CESARA MUNICIPAL DE TOLIA REDORA Divisão do Documentação é ivo Lei Municipal Nº 2.769 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 05.03070212.01 - 05.03070212.01 - 05.08411851.08 - 05.08421881.02 - 05.08462281.03 - - 05.08482471,10 - 05.13754281,05 - 05.13764471.06 = 05.15810251.16 - 05.16915752.04 - 06.08072172.04 - 06.08411852.06 - 06.08421881.01 - 06.08421882.01 - 06.08421882.02 - 06.08421882.02 - 06.08421882.03 — 07.13754282,01 - 07.13754282.02 - 07.15824942.03 - 07.15824942.04 - 08.03070232.06 - 08.05221372.07 - 08.08481062.08 - 08.08481062.08 - 08.08482472.01 - 08.08482472.01 — 08.08482472.02 - 08.08482472.03 - 09.08462241.02 — 09.08462241,02 — 09.08462272.05 — 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.1:0 4.1.3.0 4.1.3.0 4.1.1.0 4.1.3.0 4.1.3.0 4.1.3.0 4.1.3.0 3.1.3.2 4.1.3.0 4,1,3.0 3,1,1,1 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.1.1 4.1.3.0 4.1.3.0 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.1.1 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1,3.2 3.1.3.2 - 02 - 01 - 03 VALOR 30.000.000,00 30.000.000,00 2.000.000.000,00 1.000.000.000,00 1.000.000.000,00 800.000,000,00 800.000.000,00 400.000. 000,00 700.000.000,00 800.000.000,00 10.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00 18.000.000.000,00 100.000.000,00 100,000.000,00 30,000.000,00 5.000.000.000,00 2. 900.000.000,00 <4- 300.000.000,00 3.260.000.000,00 2... 400.000.000,00 4 20.000.000,00 40.000.000,00 10.000.000,00 1.300,000.000,00 Chuan MUNCIPA DE TOA R | Divisão de Documentação é 13.13750312.03 = 3.2.1.1 13.15810312.04 - 3,2.1,2 13,15840212.08 - 3.2.8.0 - 01 13.16880312,02 - 3.2.1.1 TOTAL cocccrsorerororecsesncosenesas 24300,000.000,00 2.400.000. 000,00 N Oámara Municipal de alta Redonda 0a. Estado do Ko de Janciro Lei Municipal Nº 2.765 CLASSIPT: FUNCIONAL VALOR 09.08462282.01 - 3.1.1.1 700.000.000,00 09.08462262.04 - 3.1.3.2 2.000.000,00 10.03600212.01 - 3.1.1.1 3.000.000.000,00 10.03600212.01 - 3.1.2.0 5.000.000,00 “ 10.10603252.07 - 3.1.3.2 2.300.000.000,00 10.10603272.04 - 3.1.3.2 2.000.000.000,00 “11.03070212.03 - 3.1.1.1 2.250.000.000,00 11.15814862.06 = 3.1.3.2 200.000.000,60 12.03070211.01 - 4.1.9.1 100.000.000,00 12.03070212.01 - 3.1.1.1 2.000.000.000,00 12.03070212.01 - 3.1.3.2 100.000.000,00 12.03070212.01 - 4.2.1.0 200.000.000,00 13.03070212.09 - 3.1.1.3 4.500.000.000,00 13.03070212.09 — 3.2.5.1, 600.000.000,00 13.03070212.09 - 3.2.9,2 1.810.000.000,00 13.03070212.09 - 3.2.5.3 :300. 000.000,00 13.03070212.09 - 3.2.5.4 200.000.000,00 13.03070212.09 - 3.2.5.9 20.000.009,00 13.03080302.10 - 3.1.3.2 100:060.000,00 13.03080332.06 = 9.2.6.1 8.000.000.000,00 13.03080332.06 - 4.3.5.1 1.000.000.000,00 13.03090312.02 - 3.2.1.1 2.500.000.000,00 13.08420312.05 - 3.2.1.1 7.800.000.000,00 13.10570312.11 - 3.2.1.2 2.000.000.000,00 13.10570312.11 - 46,3.1.1 200.000.000,00 Omara Municipal de Dolta Redonda 04. Estado do Rio de Janeiro . Lei Municipal Nº 2.716 Artigo 290 - A abertura dos Créditos Adicionais mencionados no artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos: - O cancelamento da importância de Cr$ 1.034.700.000,00 (hum' bilhão, trinta e quatro milhões e setecentos mil cruzeiros) dos Programas abaixo indicados: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 00.01010012.01 - 3.1.1.3 30.000.000,00 00.01010012.01 - 3.1.2.0 80.000.000,00 00.01010012.01 - 4.1.1.0 10.000.000,00 00.01010012.01 - 4.1.9.2 4.200.000,00 01.03070212.05 - 4.1.2.0 10.000.000,00 01.03070212.06 - 3.1.2.0 10.000.000,00 01.03070212.06 - 3.1.3.2 10.000.000,00 01.15603262.04 - 4.1.2.0 , 2.000.000,00 01.15603262.07 - 3.1.3.2 6.000.000,00 01.15603262.07 - 4.1.3.0 10.000.000,00 01.15811782.03 = 4.1.2.0 3.000.000,00 02.03090212.01 - 4.1.2.0 2.000.000,00 02.03093231.01 - 4.1.3.0 20.000.000,00 02.04160961.03 - 4.1.3.0 15.000.000,00 02.10583231.02 — 4.1.3.0 15.000.000,00 03.03090431.01 - 3.1.2.0 5.000.000,00 03.03090431.01 - 3.1.3.2 10.000.000,00 04.03070212.01 < 4.1.2.0 1.000.000,00 . 04.15826921.03 - 4.1.3.0 20.000.000,00 05.03070212.01 - 4.1.2.0 1.500.000,00 05.03070251.11 - 4.1.1.0 45.000.000,00 05.07764481.18 —- 4.1.3.0 Cana MUNICIPAL DE MULTA REDOR Omara Municipal do olta Redonda 0s. Estado do Ko de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.769 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 05.08462281.12 - 4.1.1.0 120.000.060,00 06.08421882.01 - 4.1.2.0 50.000.000,00 06.08421882.03 = 3.1.2.0 10.000.000,00 06.08424272.05 - 4.1.2.0 100.000.000,00 07.13754282.01 - 4.1.2.0 10,000.,000,00 08.05221372.07 - 4.1.2.0 30.000.000,00 08.08482472.01 - 4.1.2.0 6.000.000,00 08.08482472.09 - 4.1.2.0 10.000.000,00 08.08653632.04 - 3.1.3.2 10.000.000,00 09.08072171.01 - 3.1.3.2 4.000.000,00 09.08462241.02 - 4.1.2.0 5.000.000,00 09.08462281.03 - 4.1.2.0 2.000.000,00 09.08462282.01 — 4.1.2.0 5.000.000,00 09.08462282.04 - 4.1.2.0 5.000.000,00 10.03070252.02 - 3.1.2.0 20.000.000,00 10,03070252.02 - 3.1.3.2 10.000.000,00 10.03070252.02 = 4.1.2.0 2.000.000,00 10.03600212.01 - 4.1.2.0 10.000.000,00 10.08070252.03 - 3.1.2.0 25.000.000,00 10.08070252.03 - 3.1.3.2 45.000.000,00 10.10583282.05 = 3.1.3.2 30.000.000,00 10.10603252.07 - 3.1.2.0 10.000.000,00 10.13774562.08 - 3.1.2.0 25.000.000,00 10.13774562.08 - 3.1.3.2 10.13774562.08 - 4,1.2.0 - 10.16915732.06 - 4.1.3.0 71.000.000,00 35.000.000,00 0.000.000,00 1.034.700.000,00 TOTAL. coronosconeserercorec ss sonssonaaa - Parte do excesso provável de arrecadação a ser kealizado O fait MUNICIPAL DE FOLIA Divisão ieão de Documentação o LETNS Oimara Municipal de alta Redonda 06. Estado do Kio de Janeiro . . e. o Lei Municipal Nº 2.769 no exercício, no valor de Cr$ 113.648.300.000,00 (cento e treze bilhões, seis centos e quarenta e oito milhões e trezentos uíl cruzeiros). Artigo 3º - Esta Lei entra em vipor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrêrio. Volta Redonda, 7 de agosto de 1992. WANILDO DE CARV Prefeito Ms. nº 038/92, Autor: Prefeito Municipal rep.