| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº.4.144 DE 26 DE JANEIRO DE 2006. |
| native_id | 4052 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda 1 RA MURICIPAL BE MOLA RESOUN!, Eivisão do Bocumentação :» Erg. LEI MUNICIPAL Nº 4.189 EMENTA: Altera o Artigo 22 da Lei Municipal nº 4.144 de 26 de janeiro de 2006. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 22 da Lei Municipal nº 4.144/06 vigorará até o dia 30 "de dezembro de 2006. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 31 de agosto de 2006. Washington ranato Costa Presidente Projeto de Lei nº 046/06 Autoria: Mesa Diretora