| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4186 / 2006 |
| Date | 2006-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 4055 |
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mat , Ca VR CNS MUNICIPAL DE NOTA REDONDA | + tqã.. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 Autoriza abertura de Créditos Adicionais. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Am. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: 1- Suplementar no valor de R$ 7.790.000,00 (sete milhões, setecentos e noventa mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Medicamentos, Material Médico, Diversos Consumo, Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Exames Especializados, Contratos, Diversos, Programa Incentivo Saúde Bucal - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa Agentes Comunitários - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Programa Assistência Farmacêutica Básica - Sentenças Judiciais (5), Programa Saúde da Família - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Programa Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro - Medicamentos, Material Médico, Material Médico e Diversos Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: 31901100.20 6.50.10.301.0241.2.00] R$ 500.000,00 6.50.10.301.0241.2.001 $ . So | 6.50.10.301.0241,2.001 * 6.50.10.301.0241.2.001 R$ 700.000,0 650.280 6.50.10.301.0261.2.008 33903900.20 o|joO!S SIS o o 6.50.10.301.0265.2.005 33909100.99 650.340 R$ 1.350.000,0 6.50.10.301.0270.2.006 33903900.20 650.540 R$ 1.000.000,0 6.50.10.301.0270.2.006 33903900.99 650.550 R 300.000,0! O|/O/0 5 Do TC A trOTAL | R$ 7.790.000,00) PUBLICAÇÃO S|JO]S NO . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 f1. 02 1 - Suplementar no valor de R$ 1.975.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas com os Programas Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais — Material de Consumo, Manutenção e Operacionalização do SAAE/VR - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Despesas de Exercicios Anteriores (5), Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Tributárias e Contributivas, Manutenção da Prod. e Dist. de Água Tratada — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber: Car. Econômica R$ 70.000, FUNCIONAL o R$ 505.000,0 6.45.17.512.0049.2.012 33903000.00 [DT ft TOTAL] R$1.975.000,00)] II - Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização da SMC - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Operacionalização da Banda e do Coral Municipal — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica e Equipamentos e Material Permanente, na SMC, a saber: Do o em) So So So Do Tt TOTAL R$ 210.000,00 QUI AUNCAI DE fia NE Divisão de Bocumentação -, árqr.. TR Otvisão de Bocumentaçã; - dg. : FLS, é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 f1. 03 IV - Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cingiienta mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, com o Programa Construção e Manutenção de Quadras e Áreas de Lazer — Obras e Instalações e com Manutenção do Parque Aquático — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, na SMEL, a saber: po tom A TOTAL Rs 450.000,00] V - Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização dos Programas da SMAC — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente - Material de Consumo Especial, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Programa Ação Comunitária - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Básico, Programa de Atendimento Integral a Família - Material de Consumo Básico e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Básica, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: FUNCIONAL o 6.65.08.122.0314.2.002 6.65.08.243.0098.2.005 6.65.08.243.0098.2.005 6.65.08.243.0098.2.005 $ .000, 6.65.08.244.0096.1.006 6.65.08.244.0102.2.009 So 6.65.08.244.0102.2.009 R$ 165.000,00 VI - Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica, na SMS, a saber: Do [om A TOTAL 1 R$ 37000000] LEI 4º FLS . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 1. 04 VII - Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Material de Consumo, na SMSP, e Programa de Criação de Patrulha Mecanizada — Equipamentos e Material Permanente, na COORDEMA, a saber: CAT. ECONÔMICA 33903000.00 610.180 6.13.18.542.0152.2.066 44905200.92 613.710 Doo oi TOTAL | R$ 475.000,00) VII - Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para inclusão do Elemento de Despesa: Obras e Instalações, no Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental, na SME, a saber: 6.06.12.361.0209.1.107 44905100.92 | ---- | R$ 300.000,00 IX - Suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara — Salário Família, Obrigações Patronais, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber: | FUNCIONAL | CAT. ECONÔMICA 6.00.01.031.0294.2.128 31900900.00 600.040 R$ 50.000,00 6.00.01.031.0294.2.128 6.00.01.031.0294.2.128 33903000.00 600.130 6.00.01.031.0294.2.128 33903300.00 600.150 6.00.01.031.0294.2.128 33903600.00 6.00.01.031.0294.2.128 33903900.00 R$ 200.000,00 6.00.01.031.0294.2.128 44905100.00 600.230 6.00.01.031.0294,2.128 44905200.00 240.000,00 600.240 TOTAL R$ 640.000,00 mm CÂNARI MUNICIPAL BE VOLTA WsmhE Chiado do Becumenteçã, e gt | CAMARA MUNICIPAL - Divisão de PR pi, . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,186 fi. 05 X - Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Projetos Relacionados a Reforma e Ampliação de Próprios Municipais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica e Manutenção e Operacionalização do IPPU/VR - Diárias Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no IPPU/VR, a saber: Cópico VALOR 635.010 6.35.04.122.0003.2.001 3390360099 | 99 R$ 40.000, Do 6.35.04.122.0003.2.001 6.35.04.122.0017.2.002 635.090 R$ 20. “000, O 6.35.04.122.0017.2.002 33903600.99 635.120 R$ 50.000,00 33903900.99 . R$ 520.000,00 6.35.04.122.0017.2.002 R$ 670.000,00 XI - Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cingiienta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMO, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDpico VALOR 6.05.04.122.0001.2.009 33903900.00 605.050 R$ 250.000,00 XII - Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Manutenção e Operacionalização da FBG — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na FBG, a saber: CóDico VALOR 625.060 R$ 70.000,00 625.070 R$ 150.000,00 625.130 R$ 20.000,00 R$ 240.000,00 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.25.08.122.0164.2.001 33903000.00 6.25.08.122.0164.2.001 33903000.92 6.25.08.122.0164.2.001 33903600.99 XII - Suplementar no valor de R$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos reais), para fazer face às despesas com o Programa de Operacionalização do Zoológico Municipal — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na COORDEMA, a saber: . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 fi. 06 Car. ECONÔMICA 6.13.04.122.0163.2.055 33903900.00 613.300 R$ 408.500,00 XIV - Suplementar no valor de R$ 7.998.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa e oito mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Salário Educação — Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo e Material de Distribuição Gratuita, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Material de Consumo, Programa de Alimentação Escolar com Recursos Federais PNAE/FNDE - Material de Consumo, Programa de Alimentação das Creches com Recursos Federais PNAC/FNDE — Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil — Obras e Instalações, Programa de Educação de Jovens e Adultos com Recursos Federais — Material de Distribuição Gratuita — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental — Obras e Instalações, na SME, a saber: FUNCIONAL 6.06.12.361.0324.2.106 33903600.28 606.375 R$ 100.000,00 6.06.12.361.0324.2.106 33903900.28 606.380 R$ 150.000,0 6.06.12.361.0324.2.106 44905200.28 R$ 1.133,000,0 VALOR 6.06.12.365.0239.2.099 33903000.00 606.440 R$ 20.000,00 6.06.08.361.0237.2.092 33903000.05 606.010 R$ 520.000,00 606.015 $ 4 606.490 R$ 70.000,00 6.06.08.365.0237.2.094 33903000.12 6.06.12.122.0237.2.100 33903900.00 6.06.12.361.0324.2.106 33903000.28 6.06.12.361.0324.2.106 33903200.28 33903600.17 R$ 85.000,00 Doo A TOTAL | R$ 7.998.000,00) CÂMARA MUNICIP DE fuiih AUD Livisão do Bocumentação + ae, Ro a NIRO MONACO NCO ROME, Divisão do Bocumentação 5 Árqu.. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 1.07 XV - Suplementar no valor de R$ 4.510.000,00 (quatro milhões quinhentos e dez mil reais), para fazer face às despesas com os Programas de Vale Transporte — Ensino Fundamental — Auxílio Transporte, na SME, Manutenção e Operacionalização da SMS -— Auxílio - Transporte, na SMS, Energia Elétrica dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, Programa de Eletricidade dos Próprios da Saúde - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMS, Programa de Despesas com Serviços de Telecomunicações - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, Serviços de Telecomunicações da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, Manutenção e Operacionalização da SMA - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Liquidação de Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Salário-Famíilia, Auxílio Financeiro à Estudantes, na SMA, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Salário-Família e Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Auxílio Financeiro à Estudantes, Encargos com Pessoal Inativo da SME -— Aposentadorias e Reformas, na SME, Manutenção e Operacionalização da SMC - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMC, Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMEL, Manutenção e Operacionalização da SMSP - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP, a saber: CAT. ECONÔMICA 33904900.36 606.430 33904900.00 607.090 33903900.00 606.580 33903900.00 604.320 33903900.00 606.575 31901100.00 604.010 6.04.09.122.0176.2.080 31900100.00 604.210 $ $ $ $ $ $ $ $ SJSJS!O So 6.04.09.122.0176.2.080 31900900.00 604.230 R 30.000,0 6.04.09.122.0176.2.080 31900300.00 604.220 0 0 6.04.09.122.0176.2.080 33901800.00 604.270 6.06.12.361.0324.2.095 31900900.36 606.300 6.06.12.361.0324.2.095 31901100.36 606.305 6.06.12.361.0324.2.095 33901800.36 606.320 R 0 6.06.12.122.0236.2.124 31900100.00 606.160 6.09.27.122.0311.2.030 31901100.00 609.010 260.000,0 O 6.10.04.122.0009.2.049 | 31901100.00 610.010 R$ 95.000,00 Lo [o iTOTAL R$ 4.510.000,00 CAMARA MUBICIPL BE d5iTA TT Civisão do Bocumentação - Arqu.. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 1.08 XVI - Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Manutenção e Operacionalização da SUSER — Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Auxílio — Transporte, na SUSER, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.40.04.122.0194.2.002 3.3.9.0.36.00.00 640.140 6.40.04.122.0194.2.002 3.3.9.0.36.00.99 R$ 20.000,00 Lo JTOTAL| R$ 140.000,00 XVII - Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para fazer face às despesas com o Programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Programa de Apoio à Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Indenizações e Restituições Trabalhistas, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio a Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Indenizações e Restituições Trabalhistas e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na COHAB/VR, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico 6.80.04.122.0126.2.001 31901100.99 680.020 6.80.04.122.0126.2.001 33903000.99 6.80.10.122.0125.2.002 31901100.99 680.300 6.80.10.122.0125.2.002 31909400.99 6.80.10.122.0125.2.002 33903900.99 6.80.12.365.0123.2.004 31901100.99 6.80.12.365.0123.2.004 31909400.99 6.80.12.365.0123.2.004 33903900.99 R$ 350.000,00 R$ 6.000,00 R$ 210.000,00 R$ 12.000,00 606.360 R$ 40.000,00 680.460 R$ 50.000,00 680.500 R$ 3.000,00 R$ 29.000,00 R$ 700.000,00] Clara MONCPM DE NOTA REDOR; Givisão de . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,186 1. 09 XVIII - Suplementar no valor de R$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil reais), para fazer face as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMP, com o Programa de Operacionalização da Banda e do Coral Municipal — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, com o Programa de Operacionalização do Memorial Zumbi - Material de Consumo, com o Programa de Operacionalização da Biblioteca Municipal — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SMC, com o Programa da Divida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatado e com o Programa de Devolução de Saldos de Convênios — Indenizações e Restituições, na SMF, a saber: -500, Lo -000, SIS o S 6.03.04.123.0174.2.07 33909300.00 603.050 R$ 40.500,00 [o | TOTAL R$ 1.215.000,00 XIX - Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para fazer face as despesas com o Programa de Manutenção c Operacionalização da Frota de Maq. e Veículos — Material de Consumo, Programa de Implantação e Ampliação da Infra-estrutura Urbana — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico, Drenagem de Águas Pluviais — Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbaniz. do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo/Obras e Instalações e com o Programa de Conservação e Revit. de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber: [Oo o TT f ToraL | R$ 4.400.000,00 Divisão de . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 f1. 10 XX - Suplementar no valor de R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais), para fazer face as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Diárias — Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Indenizações e Restituições, na FEVRE, a saber: | Funcionar |CaT. Econômica] *Cópico 31901100.00 620.030 31901300.99 620.070 33901400.99 620.100 [Doo Io TT TOTAL | R$ 1.074.000,00] XXI - Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para fazer face as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMF, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico So Doo do Tt TOTAL | RS 350.000,00] XXII - Suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), para fazer face as despesas com o Programa de Apoio de Projetos de Infra-estrutura — Obras e Instalações, na SMO, a saber: E O term rr, | mo DE TOLIA REDONDA CARA MUNICIP ay é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,186 f.11 XXIII - Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqiienta mil reais), para inclusão do elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica fonte 28 no Programa de Transporte Escolar, na SME, a saber: 6.06.12.122.0240.2.1]8 | 3390390028 | R$ 150.000,00 XXIV- Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para inclusão do elemento de despesa Obras € Instalações fonte 92 no Programa de Construção de Casas Populares, no FURBAN, a saber: CAT. ECONÔMICA 44905100.92 | mm | R$ 390.000,00 FUNCIONAL 6.55.16.482.0307.1.01 2 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso |, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física, Internação; Despesas de Exercícios Anteriores, Despesas de Exercícios Anteriores, Convênio do Estado — Secretaria Estadual de Saúde — Material Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Incentivo Estadual ao Município — Estado Dá Saúde — Material de Consumo, Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica, Emendas Parlamentares Estadual — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, Programa Expansão da Saúde da Família - PROESF — Material de Consumo, Outros Serviços Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEE MUNICIPAL Nº 4.186 fl. 12 FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR 6.50.10.301.0241.2.00] 33903600.20 650.130 R$ 150.000,00 6.50.10.301.0241.2.001 33903901.20 650.150 R$ 1.000.000,00 6.50.10.301.0241.2.001 33909200.20 650.190 R$ 500.000,00 6.50.10.301.0241.2.001 33909200.99 650.200 R$ 1.000.000,00 6.50.10.301.0260.2.011 33903000.93 650.230 R$ 2.000.000,00 6.50.10.301.0260.2.011 33903900.93 650.240 R$ 1.500.000,00 6.50.10.301.0260.2.012 33903000.93 650.250 R$ 60.000,00 650.260 650.270 6.50.10.301.0260.2.012 33903600.93 R$ 50.000,00 6.50.10.301.0260.2.012 33903900.93 R$ 300.000,00 6.50.10.301.0267.2.014 44905100.93 R$ 150.000,00 R$ 260.000,00 6.50.10.301.0269.2.009 33903900.20 R$ 60.000,00 6.50.10.301.0269.2.009 44905100.20 Loo To | TOTAL | R$ 7.790.000,00] Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização do SAAE/VR - Despesas de Exercícios Anteriores (4) e Indenizações e Restituições Trabalhistas, Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações, Gestão e Controle de Perdas - Equipamentos e Material Permanente, Ampliação do Sistema de Distribuição da Água Produzida - Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, Ampliação do Sistema de Produção de Água - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: FUNCIONAL 6.45.17.122.0031.2.00 6.45.17.122.0031.2.00 6.45.17.512.0052.1.00 o +- So So R$” 180.000, 6.45.17.512.0032.1.00 44905200.00 645.290 R$ 50.000,0 6.45.17.512.0050.1.010 44905100.00 645.370 R$ 305.000,0 R$ R$ R$ So 6.45.17.512.0050.1.010 44905100.92 645.380 25.000,0 6.45.17.512.0050.1.010 44905100.99 645.390 25.000,0 o|S 6.45.17.512.0050.1.010 | 44905200.00 645.400 R$ 480.000,0 6.45.17.512.0050.1.011 44905100.98 645.410 10.000,00 Do TOTAL R$ 1.975.000,00 . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 1,13 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso II, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMC, Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMP, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.08.13.391,0276.2.006 33903000.00 608.010 R$ 20.000,00 6.08.13.391.0276.2.006 33903900.00 608.020 R$ 10.000,00 6.02.04.122.0277.1.135 33903900.92 602.080 R$ 180.000,00 R$ 210.000,00 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção do Estádio Municipal - Equipamentos e Material Permanente, do Programa Olimpiada da Pessoa Deficiente —- OLIMPEDE - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Programa de Eventos Esportivos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.09.27.811.0312.2.033 44905200.00 609.180 R$ 135.000,00 DO Vaor | | R$ 135.000,00] 6.09.27812.0285.2.036 | — 33903900.09 609.430 R$ 120.000,00 | R$ 195.000,00] | R$ 450.000,00) 6.09.27.812.0285.2.032 33903900.00 609.300 R$ 195.000,00 Lo J TOTAL Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Ampliação, Reforma e Construção dos Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: FUNCIONAL 6.6508.244.0101.2010 | 44905100.92 665.460 R$ 165.000,00 Ar. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Equipamento e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS — Material de Distribuição Gratuita e Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: CJuARA MURICIP AE qe . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 f2. 14 CóbiGo VALOR FUNCIONAL Car. ECONÔMICA 6.04.06.181.0147.2.023 44905200.07 604.170 R$ 270.000,00 6.07.10.122.0244.2.019 33903200.00 607.050 R$ 40.000,00 R$ 60.000,00 R$ 370.000,00 6.07.10.301.0258.2.020 44905 100.00 607120 TOTAL Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio firmado com o Govemo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e cancelamento parcial do Programa de Manutenção do Cemitério Municipal — Obras e Instalações, no SMSP, a saber: FUNCIONAL 6.10.04.452.0014.2.054 VALOR | vao |] R$ 300.000,00 Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso VIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Dinheiro Direto na Escola PDDE / FNDE - Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente e Construção , Ampliação e Reforma de Unidades E. Especial — Obras e Instalações, na SME, , a saber: Lo À TOTAL An. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Manutenção e Opcracionalização da Câmara — Aposentadorias e Reformas, Pensões, Despesas de Exercícios Anteriores, Material de Distribuição Gratuita, Arrendamento Mercantil e Aquisição de Imóveis, na Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber: Cópvico 610.140 CAT. ECONÔMICA 44905100.00 [e] CAMARA MUSICAL BE VOLTA REDOR Giviaão do Bocumentação :: faqs. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 fl. 15 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.00.01.031.0294.2.128 31900100.00 6.00.01.031.0294.2.128 31909200.00 600.090 R$ 20.000,00 600.140 R$ 20.000,00 6.00.01.031.0294.2.128 44906100.00 R$ 640.000,00 600.260 TOTAL | Art. 11 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso X, do artigo 1º, será utilizado como fonte recursos oriundos do Suporte do Tesouro Municipal para implementação do Plano Diretor, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e o cancelamento parcial dos Programas de Projetos Relacionados a Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais - Obras e Instalações, Programa de Auxílio e Melhoria do Ensino Fundamental - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, no IPPU/VR, respectivamente, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | CóDIGO 6.35.04.122.0003.2.001 44905100.99 635.030 6.35.12.361.0124.2.003 33903000.36 635.180 6.35.12.361.0124.2.003 33903000.99 635.190 6.35.12.361.0124.2.003 33903600.36 635.200 6.35.12.361.0124.2.003 33903600.99 635.210 6.35.12.361.0124.2.003 33903900.36 635.220 6.35.12.361.0124.2.003 33903900.99 635.230 6.35.12.361.0124.2.003 44905100.36 6.35.12.361.0124.2.003 44905100.99 Do To TT TOTAL TT RS Tito) Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações e Apoio a Projetos de Infra-estrutura - Obras e instalações, na SMO, e Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMP, a saber: . CAMARA MURCIPAL BE VITA REDONDE Divlaão do Bocumontação < árqu. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 1.16 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 44905 100.92 605.270 44905100.92 605.360 TOTAL RS 250.000,00 Art. 13 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XII, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da FBG - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios da FBG - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na FBG, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.25.08.122.0164.2.001 33903900.00 625.140 R$ 20.000,00 6.25.08.122.0164.2.001t 33909200.99 625.180 R$ 100.000,00 6.25.08.122.0165.2.002 33903600.99 625.240 R$ 20.000,0) CóDnico o 6.25.08.122. 01652 002 33903900.99 625.250 R 50.000,0 6.25.08.122.0165.2.002 44905100.99 625.260 R$ 50.000,0 [Lo Tot TorAL R$ 240.000,00 Art. 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Operacionalização da EXPO 2006 — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na COORDEMA, e Programa de Liquidação de Precatórios — Sentenças Judiciais (4), na PGM, a saber: Car. Econômica | Cónico 613.130 R$ 3.500,00 33903900.00 613.150 R$ 5.000,00 6.12.04.122.0180.2.086 612.110 R$ 400.000,00 R$ 408.500,00 Am. 15 - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados nos incisos XIV, do artigo 1º, será utilizado como fonte: o [e] I- Os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2005 nas contas Salário Educação — 001-262-38.867-X e FNDE -— 001- 262-7.293-1, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cingienta e cinco mil reais). HW — Os recursos oriundos do provável excesso de Arrecadação na Rubrica Salário Educação — 1761.02.05, no valor de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais). . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,186 f, 17 HI - O cancelamento parcial dos Programas de Dinheiro Direto na Escola PDDE/FNDE - Materia! de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Educação Infantil com Recursos Federais - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica, Equipamentos e Material Permanente, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Especial — Obras e Instalações, Educação Especial com Recursos Federais — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa e Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Ensino Fundamental com Recursos Federais - Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Projetos Culturais Escolares - Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Projeto Cidadania - Educação de Jovens e Adultos - Material de Distribuição Gratuita, na SME, a saber: 33903000. 11 606.350 33903200. 16 606.465 33903600. 16 606.470 33903900. 16 606.475 44905200.16 606.480 R$ 45.000,00 ) 44905100.28 606.525 R$ 200.000,00 33903000.32 606.530 R$ 50.000,00 33903200.32 606.535 6.06.12.367.0227.2.113 33903600.32 606.540 R$ 45.000,00 6.06.12.367.0227.2.113 33903900.32 606.545 R$ 30.000,00 6.06.12.367.0227.2.113 44905200.32 606.550 6.06.12.361.0324.2.112 33903200.26 606.395 R$ 100.000,00 606.400 R$ 30.000,00 6.06.12.361.0324.2.112 33903900.26 606.405 R$ 75.000,00 6.06.12.361.0324.2.112.. | 44905200.26 606.410 | R$ 50.000,00] 606.560 R$ 5.000,00 6.06.12.392.0235.2.102 33903900.00 606.570 6.06.12.366.0217.2.114 | — 33903200.00 606.510 | | TOTAL Ear do Bocumentaçãs * AE Nº FL, 4196 . Estado do Rio de Janviro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 fl. 18 Art. 16 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XV, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005 na conta FUNDEF — 001-262-58.021-X,no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), e o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMG, Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMP, Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil na SMF, Programa de Liquidação de Outros Encargos com Pessoal — Obrigações Patronais, na SMA, Manutenção e Operacionalização da SMO - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMO, Programa de Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Projeto Educacional do Aço ao Clássico — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica e Material Permanentes e Programa Ensino Fundamental com Recursos Federais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SME, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | CÓDIGO 6.01.04.122.0118.2.087 31901100.00 601.010 R$ 300.000,00 6.02.04.122.0016.2.071 31901100.00 [ 60304:123.0186.2.130 | 3190110000 | 603060 | R$ 70.000,00] | 60409.1220176.2080 | 3190130000 | 604240 | R$ 1.600.000,00] 6.05.04.122.0001.2.009 31901100.00 6.06.12.122.0240.2.118 33903600.45 6.06.12.122.0240.2.118 33903900.00 6.06.12.122.0240.2.118 33903900.45 6.06.12.361.0324,2.112 33903600.26 - R$ 70.000,00 R$ 2.930.000,00 Art. 17 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XVI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Sistema Integrado de Transporte Coletivo - Equipamentos e Material Permanente e Transporte Coletivo Urbano - Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, a saber: [ Funciona, [Car Econômica | Cónico | Varor | | 64026.4530122.2006 | 4490520093 | "640.370 | R$ 70.000,00] [ 6.40.26.453.01912.004 | 4.4.90.5200.93 | 640450 | R$ 70.000,00 Do 1 f TOTAL | R$ 140.000,00] RE MUNICIPAL BE VOLTA FEDORD . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,186 fl. 19 Art. 18 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no inciso XVII, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR — Obrigações Patronais, na COHAB/VR, a saber: Cóvico FUNCIONAL 6.80.04.122.0126.2.001 680.040 R$ 700.000,00 Art. 19 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XVIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e do Programa de Liquidação de Precatórios — Sentenças Judiciais , na PGM, a saber: CAT. ECONÔMICA FUNCIONAL 6.04.06.181.0147.2.023 33903900.07 604.160 R$ 264.500,00 6.12.04.122.0180.2.086 31909100.00 612.110 R$ 950.500,0 Lo Toi TOTAL R$ 1.215.000,0 CAT. ECONÔMICA 31901300.99 0 Art. 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XIX, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Manutenção e Operacionalização da SMO -— Material de Consumo, Programa de Mobilidade Urbana — Obras e Instalações, Programa de Apoio a Projetos de Infra-estrutura — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Equipamentos e Material. Permanente, Programa de Implantação e Ampliação da Infra-estrutura Urbana - Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico Drenagem de Águas Pluviais — Material de Consumo, Programa de Conservação, Melhoria e Urbaniz. do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo e Obras e Instalações, com o Programa de Liquidação de Precatórios — Sentenças Judiciais e com o Programa de Conservação e Revit. de Praças de Esportes e Árcas de Lazer — Material de Consumo e Obras e Instalações, na SMO, a saber: 6 MORCIA DE VOLTA REDONDA - Divisão do Bocumentação > Aço. é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 11.20 Cópico 44905100.00 605.350 605.360 R$ 50.000,00 605.100 R$ 150.000,00 33903000.00 605.200 44905100.08 605.250 R$ 400.000,00 6.05.17.512.0005.1.133 44905100.00 605.260 R$ 195.000,00 605.280 R$ 150.000,00 605.380 R$ 150.000,00 6.05.27.813.0007.2.018 33903000.00 31909100.00 612.110 44905100.08 605.440 Art. 21 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XX, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência e Despesas de Exercícios Anteriores (4), na FEVRE, a saber: FUNCIONAL FUNCIONAL 6.05.04,122.0001.2.009 6.05.26.782.0295.1.134 6.05.26.782.0295.1.136 6.05.26.782.0295.1.136 6.05.04.122.0002.2.008 6.05.15.451.0006.2.014 6.05.15.451.0006.2.014 6.05.15.543.0004.2.015 o VALOR Cóvico 6.20.12.361.0055.2.001 31900700.36 620.010 R$ 374.000,00 6.20.12.361.0055.2.001 31909200.99 620.090 R$ 700.000,00 Do TO [TOTAL IRS Tora Art. 22 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XXI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Liquidação de Exercícios Anteriores — Despesas Anteriores, Programa de Indenizações e Restituições — Indenizações e Instituições, Programa de Devolução de Saldos de Convênios — Indenizações e Restituições - Programa de Despesas com Contribuições — Contribuições e Programa de Contribuição para o PASEP — Obrigações Tributárias e Contributivas, na SMF, a saber: bivisão é: Bocum a e . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.186 fl. 21 Cópico 33909300.00 6. e one 04.123.0174.2.078 33909300.00 | 6.03.04.123.0188.2.131 | 33504100.00 R$ 50.000,00 33904700.00 603.130 R$ 220.000,00 Art. 23 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado nos incisos XXII, XXI e XXIV, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Orçamento Geral da União, através de convênios celebrados entre este Município e o Governo Federal. Art, 24 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 21 de agosto de 2006. UMA, Gothardo Lopes ve Prefeito Municipal Mensagem nº 014/06 Autor: Prefeito Municipal Am ep ie et à MUSCIPAL RÉ am RERgaaA GAMER