| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4183 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.194.406,74. |
| native_id | 4058 |
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DD . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [EM “sloão Em LA) fre : ht ne LEI MUNICIPAL Nº 4.183 AM é Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.194.406,74 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), para fazer face às despesas com o programa de Epidemiologia e Controle de Doenças — TFECD - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico 6.50.10.305.0266.2.016 31901100.20 R$ 100.000,00 6.50.10.305.0266.2.016 31901100.99 R$ 100.000,00 6.50.10.305.0266.2.016 33901400.20 R$ 20.590,93 6.50.10.305.0266.2.015 33903000.20 R$ 517.208,93 6.50.10.305.0266.2.015 33903300.20 6.50.10.305.0266.2.015 33903600.20 R$ 6.50.10.305.0266.2.015 33903900.20 R$ 6.50.10.305.0266.2.015 44905200.20 R$ 307.124,01 R$ 1.194.406,74 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças - TFECD - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: PUBLICAÇÃO NO JORNAL? DE dO /0B 2006 nd CM AOC RE NOM Má *vylaão do Documentação > Ar . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.183 FL. 02 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 6.50.10.304.0266.2.004 31901100.20 650.680 R$ 100.000,00 6.50.10.304.0266.2.004 31901100.99 650.690 R$ 100.000,00 6.50.10.304.0266.2.004 33901400.20 650.700 R$ 20.590,93 6.50.10.304.0266.2.004 33903000.20 650.710 517.208,93 R$ 17.633,07 55.000,00 44905200.20 650.750 R$ 307.124,01 Doo TOTAL R$ 1.194.406,74 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de Agosto de 2006. SAN] Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 012/06 Autor: Prefeito Municipal