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norma nº 4183/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4183 / 2006
Date 2006-08-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.194.406,74.
native_id4058

Documents (1)

texto integral #

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DD
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
[EM
“sloão Em LA) fre :
ht ne
LEI MUNICIPAL Nº 4.183 AM é
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.194.406,74 (um milhão, cento e noventa e quatro mil,
quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), para fazer face às despesas com o
programa de Epidemiologia e Controle de Doenças — TFECD - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Passagens e
Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico
6.50.10.305.0266.2.016 31901100.20 R$ 100.000,00
6.50.10.305.0266.2.016 31901100.99 R$ 100.000,00
6.50.10.305.0266.2.016 33901400.20 R$ 20.590,93
6.50.10.305.0266.2.015 33903000.20 R$ 517.208,93
6.50.10.305.0266.2.015 33903300.20
6.50.10.305.0266.2.015 33903600.20 R$
6.50.10.305.0266.2.015 33903900.20 R$
6.50.10.305.0266.2.015 44905200.20 R$ 307.124,01
R$ 1.194.406,74
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento
parcial do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças - TFECD - Vencimentos
e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Passagens e
Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
PUBLICAÇÃO NO JORNAL?
DE dO /0B 2006
nd
CM AOC RE NOM Má
*vylaão do Documentação > Ar
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.183 FL. 02
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
6.50.10.304.0266.2.004 31901100.20 650.680 R$ 100.000,00
6.50.10.304.0266.2.004 31901100.99 650.690 R$ 100.000,00
6.50.10.304.0266.2.004 33901400.20 650.700 R$ 20.590,93
6.50.10.304.0266.2.004 33903000.20 650.710 517.208,93
R$ 17.633,07
55.000,00
44905200.20 650.750 R$ 307.124,01
Doo TOTAL
R$ 1.194.406,74
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de Agosto de 2006.
SAN] Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 012/06
Autor: Prefeito Municipal

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