| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 1992 |
| Date | 1992-09-01 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CIRENEUS |
| native_id | 4061 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Oamara Municipal de Polta Reonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº,m EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍ- RITA CIRENEUS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Asso - ciação CENTRO ESPÍRITA CIRENEUS. Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública ora outorgado será entregue em cerimônia previamente determinada pela Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 01 |de setembro de 1992. Projeto de Lei nº 048/92 Autor: Ver. Francisco Severino de Almeida acb/.