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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2776/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2776 / 1992
Date 1992-09-09
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
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CAMARA URIA Ui +
Divisão do Documentação é À
LEI Nº FLS.
oa
ES
CÃO
Oimara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janciro |
Lei Municipal Nº
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2517, DE 04
DE MAIO DE 1990, NO SEU ARTIGO 21.
q e 1 e a
A Câmara Hunícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guínte Lei:
“ Artigo 1º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo atlvi-
dade de coordenação Podagógica ou Educacional, ou
função de Diretora de Unidade Escolar ou função de
dirigente de turno por tempo igual ou superior a 5
(cinco) anos ininterruptos ou não, sera assegurado"
o enquadramento como Professor I desde que comprove
nabílitação especifica respectivamente e requeira *
até o dia 30 de dezembro de 1992.
artigo 2º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação ,
revogando-se as disposições em contrário.
09 da setembro de 1992.
Projeto de Lei nº 067/92
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de OliveiTa Vidal
acb/.

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