| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 1992 |
| Date | 1992-09-09 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 4066 |
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CAMARA URIA Ui + Divisão do Documentação é À LEI Nº FLS. oa ES CÃO Oimara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janciro | Lei Municipal Nº EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2517, DE 04 DE MAIO DE 1990, NO SEU ARTIGO 21. q e 1 e a A Câmara Hunícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guínte Lei: “ Artigo 1º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo atlvi- dade de coordenação Podagógica ou Educacional, ou função de Diretora de Unidade Escolar ou função de dirigente de turno por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos ininterruptos ou não, sera assegurado" o enquadramento como Professor I desde que comprove nabílitação especifica respectivamente e requeira * até o dia 30 de dezembro de 1992. artigo 2º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário. 09 da setembro de 1992. Projeto de Lei nº 067/92 Autor: Ver. Gibraltar Pedro de OliveiTa Vidal acb/.