| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 1992 |
| Date | 1992-09-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR (ESCOLA PROFESSORA MAYRCE BRAGA MACIEL). |
| native_id | 4068 |
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- a. . EC TE MA O, dum do Documentação o Divisão MN mp Qimara Municipal de Motta Redonda Estado do Kio de Janeiro | Lei Municipal Nº .,s EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: . Artigo 1º - A unidade escolar em construção, de responsabilida- de da municipalidade, será denominada de Escola Pro fessora Mayrce Braga Maciel. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. olta Redonda,09 del|setembro de 1992. Projeto de Lei nº 051/92 Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal acb/.