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norma nº 4176/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4176 / 2006
Date 2006-07-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DE PORTUGAL". DATAS COMEMORATIVAS
native_id4075

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texto integral #

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e
* Projeto de Lei nº 039/06
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ.
Cl MUNICIPAL GE
LEI MUNICIPAL Nº 4.176, | Sião do Document SE
“EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO -
MUNICÍPIO O “DIA DE PORTUGAL”. !
Vo º - : 4
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com
os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei à Orgânica Municipal, promulgo a.seguinte
— Le:
“Art, 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia de
- Portugal”, 'a ser comemorado no dia 10 de junho, sendo a data que
- se comemora em todo o mundo o “Dia de Camões”, grande escritor
e poeta português, Luiz Vaz de Camões. o
* PARÁGRAFO ÚNICO -— No Dia de Portugal, o Poder Executivo,
por seus órgãos competentes, deverá articular-se com' entidades
representativas luso-brasileiras, visando ' apoiar: e promover
atividades comemorativas da data,
o Art2- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de o
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: “4
Art..4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de julho de 2006.
Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite

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