| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2006 |
| Date | 2006-07-04 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DE PORTUGAL". DATAS COMEMORATIVAS |
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e * Projeto de Lei nº 039/06 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ. Cl MUNICIPAL GE LEI MUNICIPAL Nº 4.176, | Sião do Document SE “EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO - MUNICÍPIO O “DIA DE PORTUGAL”. ! Vo º - : 4 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei à Orgânica Municipal, promulgo a.seguinte — Le: “Art, 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia de - Portugal”, 'a ser comemorado no dia 10 de junho, sendo a data que - se comemora em todo o mundo o “Dia de Camões”, grande escritor e poeta português, Luiz Vaz de Camões. o * PARÁGRAFO ÚNICO -— No Dia de Portugal, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com' entidades representativas luso-brasileiras, visando ' apoiar: e promover atividades comemorativas da data, o Art2- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de o dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: “4 Art..4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de julho de 2006. Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite