| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4174 / 2006 |
| Date | 2006-06-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.250/95, ACRESCENTANDO EMPREGOS DE DOCENTE I. PLANO DE CARGOS PROFESSORES |
| native_id | 4077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
DDR Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.174 “ado do Dosumontação 2 Árçur. EMENTA: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.250/95, ACRESCENTANDO EMPREGOS DE DOCENTE 1. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: | ih MUnicitaL DE TOA REDOND + Artigo 1º - Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.250/95, acrescendo os empregos abaixo discriminados, àqueles acrescentandos através do artigo 1º da Lei Municipal nº 0: 4.172, de 08/junho/2006, a serem providos por concurso público, conforme , determina a legislação em vigor: Docente 1 36 Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão atendidas com recursos orçamentários h E EMPREGO CLT. próprios. 4 4 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o Volta Redonda, 22 de junho de 2006. UM, Netto Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal FOSLICAÇÃO NO JORNAL k | Mensagem nº 007/06 ) k E DO) 7 | DE 99 / 06. /2006