| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 1992 |
| Date | 1992-09-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, LETRA "A", DA LEI Nº 1.442 DE 21/11/77.- GRATUIDADE |
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Id Mens. 023/92 Autor: Prefeito Municipal N rare em câmara MEONICIL DE GAIA RESES | Divisão do. Documentação e Arquivo Omara Municipal de Volta Redonda Estado do kio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.78: EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO-59, LETRA A”, DA LEI Nº 14h2 DE 21/11/77. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guinte Lei: Artigo 19 - A Letra "A! do Artigo 5º da Lei Municipal nº 14h2, de 21 de novembro de 1977, passa a vigorar com a TT seguinte redação: TT "Artigo 5º ..ccccerenerao sonora rena r cera caca sas N “ A - gratuidade de passagens para ex-combatentes , é e os Comissários Voluntários de Menores, quan, E do munidos de carteira de identificação.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e, em espe- cial, ajlei Municipal nº 2202, de 25 de maio de Wanlido de Carval Prefeito Municipal