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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2783/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2783 / 1992
Date 1992-09-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, LETRA "A", DA LEI Nº 1.442 DE 21/11/77.- GRATUIDADE
native_id4084

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Id
Mens. 023/92
Autor: Prefeito Municipal
N
rare em
câmara MEONICIL DE GAIA RESES |
Divisão do. Documentação e Arquivo
Omara Municipal de Volta Redonda
Estado do kio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.78:
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO-59, LETRA A”, DA LEI Nº 14h2
DE 21/11/77.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se -
guinte Lei:
Artigo 19 - A Letra "A! do Artigo 5º da Lei Municipal nº 14h2,
de 21 de novembro de 1977, passa a vigorar com a
TT
seguinte redação: TT
"Artigo 5º ..ccccerenerao sonora rena r cera caca sas N
“ A - gratuidade de passagens para ex-combatentes ,
é e os Comissários Voluntários de Menores, quan, E
do munidos de carteira de identificação.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e, em espe-
cial, ajlei Municipal nº 2202, de 25 de maio de
Wanlido de Carval
Prefeito Municipal

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