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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2785/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2785 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaREAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL
native_id4086

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dura MUNCIPAL DE
Olvisão de Documentação + Ara
Câmara Municipal de Volta Redonda = =";
Estado do Rio de Janeiro . items
Lei Municipal N.º 2.78
EHENTA: REAJUSTA TABELAS DZ VENCIMENTOS, SALÁRIOS E
GRATIFICAÇÕES.
et e e a pp q o e a e o A 0 e e mm
A Câmara Sunícipel de Volta Redonda aprova e ou gancíono a seguin
te Leal:
Artigo 1º - Consideram-se reajustedos, para o =ês ds maio/92, os
vencimentos, salários e gratificações dos sorvídoras"
municipais, conforso Tabelas - Anexo L.
Artigo 2º - Ficam, a partir de 1º de junho de 1952, novezente rea
juntados os vencimentos, salários o gratificações dos
servidores municipais conforme Tabelas - Anexo II.
Artigo 3º - 03 renjvstamentos de que trata esta Lei correspondem"
a um acrésciro total de 139,49 (cento e trinta e no-.
vo vírgula quarenta e nove por cento) nos vencimentos,
inclusos cargos em cosissão, salarios, gratificações,
proventos à pensões pagos no mês de abril/92.
Parágrafo único - Fice o Chefe do Exocutivo itunícipal
qutorizedo a pagar e diferença que
for apurada em decorrência de parcc
erento,
Artigo 4º - Os benefícios desta Lei são extensivos sos órgãos da
AGoinintração Indireta, rompoitado O que estabelcce o
artigo 2º do Decreto nº 3.869, de 18 de março de 1992.
Artigo Sf - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta *
ds dotação própria.
Artigo 6º - Esta Lei eútrara em vigor
revogadas
date de sua publicação ,
disposições er) contrario.
Volta Redorjda,
Vanildo de Carvalho
REFEITO MJNICIPAL
Hensagen nº 029/92
Autor: Prefeito =unicipal
acb/.

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