| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 1992 |
| Date | 1992-09-28 |
| Ementa | REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL |
| native_id | 4086 |
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dura MUNCIPAL DE Olvisão de Documentação + Ara Câmara Municipal de Volta Redonda = ="; Estado do Rio de Janeiro . items Lei Municipal N.º 2.78 EHENTA: REAJUSTA TABELAS DZ VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES. et e e a pp q o e a e o A 0 e e mm A Câmara Sunícipel de Volta Redonda aprova e ou gancíono a seguin te Leal: Artigo 1º - Consideram-se reajustedos, para o =ês ds maio/92, os vencimentos, salários e gratificações dos sorvídoras" municipais, conforso Tabelas - Anexo L. Artigo 2º - Ficam, a partir de 1º de junho de 1952, novezente rea juntados os vencimentos, salários o gratificações dos servidores municipais conforme Tabelas - Anexo II. Artigo 3º - 03 renjvstamentos de que trata esta Lei correspondem" a um acrésciro total de 139,49 (cento e trinta e no-. vo vírgula quarenta e nove por cento) nos vencimentos, inclusos cargos em cosissão, salarios, gratificações, proventos à pensões pagos no mês de abril/92. Parágrafo único - Fice o Chefe do Exocutivo itunícipal qutorizedo a pagar e diferença que for apurada em decorrência de parcc erento, Artigo 4º - Os benefícios desta Lei são extensivos sos órgãos da AGoinintração Indireta, rompoitado O que estabelcce o artigo 2º do Decreto nº 3.869, de 18 de março de 1992. Artigo Sf - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta * ds dotação própria. Artigo 6º - Esta Lei eútrara em vigor revogadas date de sua publicação , disposições er) contrario. Volta Redorjda, Vanildo de Carvalho REFEITO MJNICIPAL Hensagen nº 029/92 Autor: Prefeito =unicipal acb/.