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norma nº 2793/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2793 / 1992
Date 1992-10-08
EmentaAUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO CONFORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4094

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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA Promyny
ivisão do Documentação e Ar ulvo
2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Lei Municipal N.º 2.293
EMENTA: AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS no
BAIRRO CONFORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a a ag o a q md
A Cânara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica desafotada do uso comim do povo para bem doaini-
Artigo 2º -
al do patrinônio áisponívol do município, ben como au
torizada a concessão de Investiduras aos proprtetari-
os lindeíros, de faixa de terra atualnento consignada
como área do servidão, mas tecnicamente dispensada pe
lo órgão de planejamento da municipalidade, de acordo
com o que consta do Procosto Adnínistrativo nº ...ca.
03314/91,
Parôgrafo único - A área & quo 66 refero octe artigo*
eítua-se na Rua 221-A, no Batrro
Conforto, nos fundos dos lotes de
nês 105, 107, 113, 115, 121, 123, *
129, 131, 149, 151, 157, 159, 165,
167, 173 e 175, bensficiando seus
respectivos proprietários.
Passam a íntograr a presentei Leí o desenho nº ..cese.
8€-012/92, que representa graficamente a elteração de
destinação da áres citada no rtigo anterior, bem co-
mo os respectivos memoriais defcritivos a ela corres-
pondentes.
PAL DEP
AUS
CNRA MUNICIPAL DE NELA REMPROA
Divisão ds Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.23
Artigo 3º - Ag invostíduras de que trato seta Lei, serão concedi-
des mediants requerissnto dos interessados om procsa-
sos separados.
Artigo 4º - Eeta Lei ontrarã em vigor na data Ge sua pudlicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de dutubro do 1992.
Henengen nº 945/92
Autor: Prefeito lHunicfpal
acd/.

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