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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2799/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2799 / 1992
Date 1992-11-04
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA FONTES DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
native_id4100

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Com DE VOA a
ph
EM de Documentação * o dr [od M
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N$.2.799 R
CUENTA: PRONOVE DESAPETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE
INVESTIDURA,
A Câmara itunicipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a ssguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica, para efaito de efetivação de in -
vestídura a favor de BARIA FOJTSS DE CARVALEO, desafetada uza
área de terras situeda nos fundos do lote nº 219, da quadra 12, *
da Rua Rubeno Stn0eB no Bairro Santo Agostinho, obedecendo as ca-
racterísticos do seguinte memorial descritivo: a área de terra do
que ge trata possuí a forma de um polígono rogular coa as seguin-
tes característtcns o confronteções: pela frente confrontendo cos
a linha de divisa de fundos do lote nº 219 - quadra 12 - da Rus
Rubens Simões, aedo 12,00m (goze metros) eo línha rota; à direita
confrontando com área verde de proprísdade da Prefeitura Nunici -
pal de Volta Redonda acge cm linha reta 5,50a (cinco virgula cin-
quenta Hetros); à esquerda confrontando con area verde de proprie
Gade da Prefeitura Nunicipal de Volta Redondo, medo em linha rota
5,800 (cíneo vírgula cinquenta metros); nelos fundos confrontando
com área de servidão, mede 12,00a (doze nctros) em linhe reta. A
área acima descrita possui uma superfície de 66,007" (gcssenta s
seis metros quadrados) calculada analiticamente e encontra-se as-
sinalada no desenho 3C-037/87 cujo original acha-se arquivado na
Seção de Cadastro da Divisão de Informações unicipals da Secreta
ria Yunicipal cs Planejamento da Prefeitura Muntcip de Volta Re
donda,
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
RE ,
Câmara Municipal de Volta Redonda o2.
Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE POA Fº |
|
Lei Municipal N.º ,.os
Parágrafo Único - A área cen questão, está grafica -
mente representeda atravas do desenho SC-037/87 SHP, que passa e
integrar esta Lei.
Artigo 2º - A Coordenadoria do Patrimônio Imobíliá-
rio da Prefeituras Municípal de Volta Redonda ofetuara as anota -
ções ce praxe inerentes à presente Investidura, processada nos
tervos do 3 22, do artigo 202, de Lei Orgânica Uunícipal, ficando
& interossada, posteriormente, autorizada a prosover a inscrição?
do “Teruo Adminietrativo” dela derivado, no Registro de Imóveis *
da Comarca do Volta Redonda.
Artigo 3º - Eota Lei entreráã em vígor na data ca
sua publicação, revogadas as disposições ex contrário,
Volta Redonda, 04 do jovenrbro de 1992,
Hensagemn nº 028/92
Autor: Prefeito Munícípali
acb/.

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