| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 1992 |
| Date | 1992-11-04 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA FONTES DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. |
| native_id | 4100 |
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Com DE VOA a ph EM de Documentação * o dr [od M Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N$.2.799 R CUENTA: PRONOVE DESAPETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A Câmara itunicipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a ssguin te Lei: Artigo 1º - Fica, para efaito de efetivação de in - vestídura a favor de BARIA FOJTSS DE CARVALEO, desafetada uza área de terras situeda nos fundos do lote nº 219, da quadra 12, * da Rua Rubeno Stn0eB no Bairro Santo Agostinho, obedecendo as ca- racterísticos do seguinte memorial descritivo: a área de terra do que ge trata possuí a forma de um polígono rogular coa as seguin- tes característtcns o confronteções: pela frente confrontendo cos a linha de divisa de fundos do lote nº 219 - quadra 12 - da Rus Rubens Simões, aedo 12,00m (goze metros) eo línha rota; à direita confrontando com área verde de proprísdade da Prefeitura Nunici - pal de Volta Redonda acge cm linha reta 5,50a (cinco virgula cin- quenta Hetros); à esquerda confrontando con area verde de proprie Gade da Prefeitura Nunicipal de Volta Redondo, medo em linha rota 5,800 (cíneo vírgula cinquenta metros); nelos fundos confrontando com área de servidão, mede 12,00a (doze nctros) em linhe reta. A área acima descrita possui uma superfície de 66,007" (gcssenta s seis metros quadrados) calculada analiticamente e encontra-se as- sinalada no desenho 3C-037/87 cujo original acha-se arquivado na Seção de Cadastro da Divisão de Informações unicipals da Secreta ria Yunicipal cs Planejamento da Prefeitura Muntcip de Volta Re donda, Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. RE , Câmara Municipal de Volta Redonda o2. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE POA Fº | | Lei Municipal N.º ,.os Parágrafo Único - A área cen questão, está grafica - mente representeda atravas do desenho SC-037/87 SHP, que passa e integrar esta Lei. Artigo 2º - A Coordenadoria do Patrimônio Imobíliá- rio da Prefeituras Municípal de Volta Redonda ofetuara as anota - ções ce praxe inerentes à presente Investidura, processada nos tervos do 3 22, do artigo 202, de Lei Orgânica Uunícipal, ficando & interossada, posteriormente, autorizada a prosover a inscrição? do “Teruo Adminietrativo” dela derivado, no Registro de Imóveis * da Comarca do Volta Redonda. Artigo 3º - Eota Lei entreráã em vígor na data ca sua publicação, revogadas as disposições ex contrário, Volta Redonda, 04 do jovenrbro de 1992, Hensagemn nº 028/92 Autor: Prefeito Munícípali acb/.