| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2800 / 1992 |
| Date | 1992-11-04 |
| Ementa | PROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES. - DESAFETA |
| native_id | 4101 |
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EO chmama BUMCPA Dé Go Divisão ds Dosumatitação & LEI nº S. BOM: Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 5.900 EMENTA: PROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori CARLOS DE ANDRADE LO o Moreira! gado a efetivar Investidura a favor de JOSÉ PES, de uma área de terras situada na Rua Sargento Paul no Bairro Santo Agostinho, obedecendo as características do ge- guinte memorial descritivo: Pela frente confrontando com a Rua Sargento Paulo Moreira, mede 2,20m (dois vírgula vinte metros) * em linha reta; a direíta confrontando com área de terra de pro -— priedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 34,60m *! a es- (trinta e quatro vírgula sessenta metros) em linha reta; nº 1 da Rua Porto Alegre, pelos fundos querda confrontando com o lote mede ! 36,00 (trinta e seis metros) em linha reta; confron tando com área de terra de propriedade da prefeitura Municipal ' de Volta Redonda, mede 2,60m (dois virgula sessenta metros) A área de terra acima descrita possuí uma superfície em linha reta. de 77,66mº (setenta e sete virgula sessenta e seis metros quadra dos), e encontra-se assinalada no desenho SC-110/91, cujo origi- nal acha-se arquivado na Seção de Cadastro da pivisão de Informa ções Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da Pre- feitura Municipal de Volta Redonda. Parágrafo Único - A área em questa mente representada através do desenho nº SC-110/91-SMP, que pas-. sa a integrar esta Lei. Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N. > 200 Artigo 2º - A Coordenadoria do Patrimônio Imobiliá- rio da P.M.V.R. efetuara as anotações de praxe inerentes à presen te Investidura, processada nos termos do 8 2º, do artígo 202, da Lei Orgânica Municipal, ficando o interessado, posteriormente, au torizado a promover a inscrição do “Termo Administrativo” dela derivado, no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de ' 4 sua publicação, revogadas as disposições em contrário. vembro de 1992. Mensagem nº 040/92 Autor: Prefeito Municipal acb/. > CIR MURCA DE VOA RNA 4