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norma nº 2800/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2800 / 1992
Date 1992-11-04
EmentaPROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES. - DESAFETA
native_id4101

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chmama BUMCPA Dé Go
Divisão ds Dosumatitação &
LEI nº S.
BOM:
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 5.900
EMENTA: PROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori
CARLOS DE ANDRADE LO
o Moreira!
gado a efetivar Investidura a favor de JOSÉ
PES, de uma área de terras situada na Rua Sargento Paul
no Bairro Santo Agostinho, obedecendo as características do ge-
guinte memorial descritivo: Pela frente confrontando com a Rua
Sargento Paulo Moreira, mede 2,20m (dois vírgula vinte metros) *
em linha reta; a direíta confrontando com área de terra de pro -—
priedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 34,60m *!
a es-
(trinta e quatro vírgula sessenta metros) em linha reta;
nº 1 da Rua Porto Alegre,
pelos fundos
querda confrontando com o lote mede !
36,00 (trinta e seis metros) em linha reta; confron
tando com área de terra de propriedade da prefeitura Municipal '
de Volta Redonda, mede 2,60m (dois virgula sessenta metros)
A área de terra acima descrita possuí uma superfície
em
linha reta.
de 77,66mº (setenta e sete virgula sessenta e seis metros quadra
dos), e encontra-se assinalada no desenho SC-110/91, cujo origi-
nal acha-se arquivado na Seção de Cadastro da pivisão de Informa
ções Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da Pre-
feitura Municipal de Volta Redonda.
Parágrafo Único - A área em questa
mente representada através do desenho nº SC-110/91-SMP, que pas-.
sa a integrar esta Lei.
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N. > 200
Artigo 2º - A Coordenadoria do Patrimônio Imobiliá-
rio da P.M.V.R. efetuara as anotações de praxe inerentes à presen
te Investidura, processada nos termos do 8 2º, do artígo 202, da
Lei Orgânica Municipal, ficando o interessado, posteriormente, au
torizado a promover a inscrição do “Termo Administrativo” dela
derivado, no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de ' 4
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
vembro de 1992.
Mensagem nº 040/92
Autor: Prefeito Municipal
acb/.
> CIR MURCA DE VOA RNA 4

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